“Sempre chega a hora em que descobrimos que sabíamos muito mais do que antes julgávamos”
José Saramago

SEÇÃO I – REFLEXÃO ACERCA DA BONANÇA VINDOURA

“O dinheiro faz par com a chuva. O próprio clima é um índice do estado deste mundo. A felicidade é sem nuvens, não conhece clima. Chega também um reino sem nuvens dos bens perfeitos, sobre os quais não cai nenhum dinheiro”.(BENJAMIN, Walter. Rua de Mão Única. São Paulo: Brasiliense, 2000, p.62)

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

Ministério da Justiça opõe-se à criação de class actions no Brasil
O Ministério da Justiça opôs-se à possibilidade de promoção das class actions, ações públicas de ampla aplicação em outros países, principalmente aqueles que se utilizam da Common Law. A oposição se deu ainda nos processos de estudo da chamada “minirreforma do Judiciário”, quando os juristas e parlamentares que a promovem chegaram ao acordo de que as pessoas físicas não teriam legitimidade para propor ações civis públicas. Muito embora tivessem as propostas natureza distinta daquelas estadunidenses, que possuem caráter no mais das vezes individualista, a impossibilidade de propositura, pelos particulares, das ações civis públicas cria maior dificuldade para a tutela de direitos difusos indisponíveis, não só no que tange ao Direito do Trabalho, mas também a tantas outras searas das ciências jurídicas. Fonte: Valor Econômico, 2 de fevereiro de 2009.


Novo serviço do site do TST possibilita emissão de guias para depósitos recursais e custas judiciais
Seguindo a tendência de diversos Tribunais Regionais, o Tribunal Superior do Trabalho passou a oferecer, por meio de seu site, novo recurso que possibilita a elaboração de guias para realização de depósitos recursais e recolhimentos de custas. O instrumento traz formulários digitais para guias DARF, GFIP, Depósito Recursal e Depósito Prévio em Ação Rescisória. Exceção feita à GFIP, todas as guias podem ser preenchidas e impressas a partir da própria página virtual. O recurso traz ainda informações acerca de questões ligadas ao recolhimento de custas, que auxiliam sobremaneira os usuários do serviço. (Fonte: TST)


SUAP: Justiça do Trabalho dá importante passo em direção à digitalização de seus processos
Mencionou o Presidente do TST, Ministro Rider Nogueira de Brito, que testemunhamos “o começo de uma nova era”. Tal se deu em razão da implementação da primeira etapa do Sistema Unificado de Acompanhamento Processo, ou simplesmente SUAP, rede de informação que pretende unificar o CSJT, o TST, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e as 1.378 Varas do Trabalho do país através da criação do processo eletrônico, ou seja, a digitalização dos processos físicos. O Sistema, uma das últimas etapas de informatização da Justiça do Trabalho, iniciada com o serviço de protocolo on line, passará a ser utilizado na simbólica data do 1o de maio pelas Varas do Trabalho de Paulínia-SP. Espera-se, assim, que a Justiça Trabalhista promova – nas palavras do Presidente do TST – o tão necessário “atendimento das reais necessidades de seus usuários”. (Fonte: TST)


Mais de 100 mil pontos de emprego foram fechados em janeiro de 2009 no Brasil
Muito embora a crise nem ao menos tenha chegado efetivamente no Brasil, seus oníricos reflexos já começam a se tornar evidentes. As mais recentes informações do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgadas pelo Ministério do Trabalho, apontam que mais de 100 mil postos de emprego foram fechados no mês de janeiro de 2009. Trata-se de dados de reflexos da retração econômica ocasionada pela crise de confiança que perdura desde o final do ano de 2008, dando continuidade à tendência, que também marcou o último mês de dezembro, em que o número de postos de trabalho extintos atingiu o dobro da média histórica do período. (Fonte: Valor Online)

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Procuração com cláusula de termo final de outorga. Regularidade de representação até a resolução da lide.
“Recurso de revista – Regularidade de representação processual da advogada subscritora do recurso ordinário patronal. Procuração estabelecendo cláusula de defesa dos interesses da reclamada até final instância. Súmula 395, I, do TST. Vício afastado. 1. Consoante assentado na Súmula 395, I, do TST, afigura-se válido o instrumento de mandato com prazo determinado que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 2. No caso, o Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por inexistente, salientando que ele foi subscrito por advogada que não estava habilitada para atuar nos autos. Salientou que o substabelecimento, que atribuiria poderes à bacharela signatária do recurso, foi outorgado por procuradores que tinham poderes para atuar no processo somente até 31/12/06, conforme consta expressamente no instrumento de mandato apresentado pela Reclamada. Assim, tendo em vista que o apelo foi interposto em 06/09/07, os poderes conferidos à procuradora substabelecida não eram mais eficazes, o que ensejaria o não-conhecimento do recurso ordinário. 3. Todavia, conforme constou expressamente na decisão de embargos de declaração, a procuração colacionada nos autos, embora contivesse prazo de validade, tem por objeto a defesa dos direitos da Outorgante/Contratante até final instância. Assim, não há como lhe negar validade, afigurando-se regular a representação processual da advogada subscritora do recurso ordinário da Reclamada.”(TST, 7a T., Proc. 644/2006-332-04-40-RR, Min.Rel. Ives Gandra Martins Filho, in DEJT 05.02.2009)


Quitação geral do objeto do processo, com extinção do contrato de trabalho, implica extinção de nova reclamatória
“Acordo. Quitação geral do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho. Coisa julgada. Extinção do feito sem resolução meritória. Art. 267, V, do CPC. Tendo o Autor, mediante conciliação aperfeiçoada com a mesma parte ex adversa em outra ação trabalhista, dado quitação não apenas do objeto daquele processo, como também do extinto contrato de trabalho, sem qualquer exceção ou ressalva, fez-se coisa julgada que abrange quaisquer outras postulações decorrentes do pacto laboral havido, inclusive indenização por dano moral, ainda que esta última tenha sido pugnada mediante ajuizamento de ação movida perante a Justiça Comum, posteriormente remetida a esta Justiça do Trabalho mercê da publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, pelo que é de ser extinto o feito sem resolução meritória, nos termos do art. 267, V, do CPC. Recurso Ordinário a que se nega provimento.” (TRT 2ª R., 5ª T., Proc. 00895200734102006, Ac.nº  20080846534, Rel. Des. Anelia Li Chum, in DOE 10.10.2008)


Relações entre a unicidade sindical e representatividade coletiva
“Sindicatos – Unicidade sindical e base territorial. A norma constitucional consagrou o princípio da  unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um  sindicato representante da mesma categoria (econômica ou profissional) na mesma localidade, assim entendida como o limite de atuação de cada   ente sindical,que  não  poderá ser inferior a de    um    município. Comprovada a superposição de base  territorial, prevalece  aquele sindicato mais antigo, que abarca área menor (intermunicipal).” (TRT 2a R., 3ª T., proc. 00730200706802009, Ac. 20090034419, Des. Rel. Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, in DOE 17.02.2009)

SEÇÃO IV – CURSOS E PALESTRAS

Durante o mês de março, o Professor Estêvão Mallet proferirá palestras e aulas em todo o Brasil. Caso oportunas sejam, indicamos as datas, locais e horários da realização das exposições:


No 6º dia do mês, o Dr. Mallet proferirá a palestra intitulada “Mecanismos antidiscriminatórios das relações de trabalho”, na Escola Superior da Magistratura, em Campo Grande – MS.


Já no dia 13 de março, fará a abertura do curso de pós-graduação na PUC de Porto Alegre – RS, com aula sobre “A discriminação no Direito do Trabalho.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Josef Albers – Últimos Dias


A primeira delas, “Homenagem ao Quadrado”, dedica-se exclusivamente às obras de artista, e permanecerá aberta ao público apenas até 1º.03.2009.


Já a outra exposição, “Viagens pela América Latina”, que ocorre na Pinacoteca do Estado, traz trabalhos do artista e sua esposa, Anni Albers. A mostra torna evidente a grande influência da cultura latina na produção dos artistas. 


Instituto Tomie Ohtake, Av. Faria Lima, 201 (entrada pela Rua Coropés, 88), tel. (11) 2245-1900. Terças a domingos. 11h/20h. Até 1º.03.2009.


Pinacoteca do Estado, Praça da Luz, 2, Luz, tel. (11) 3324-1000. Terças a domingos, 10h/18h. R$ 4 e R$ 2; com direito a visita também à Estação Pinacoteca. Grátis aos sábados.  Até 08.03.2009.


Festival de Teatro em Curitiba – PR


Para aqueles que estiverem na cidade de Curitiba-PR, indicamos a o espetáculo teatral “No meio do Caminho”. A peça dramática, escrita e estrelada por Bruno Autran, conta com a direção de Thiago Cicarino. Onde: Teatro Cleon Jacques – Rua Mateus Leme, 4700, Parque São Lourenço, Curitiba –PR. Quando: Dia 18/03, às 21h00; dia 19/03, às 12h00; 20/03, às 15h00 e 21/03, às 18h00.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
 
Fugindo um pouco da tendência da seção, que sempre aborda o trabalho de alguma organização autônoma da sociedade civil, o presente informativo traz ao conhecimento de seus leitores um veículo midiático: a ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais.


Idealizado pela jornalista Silvana Andrade, a ANDA propõe-se não só à veicular informações acerca de questões ligadas aos nossos companheiros animais, mas também utilizar-se do poder de persuasão presente na comunicação de massa para formar uma nova consciência individual acerca dos animais. A idéia, como consta do site, é “informar para transformar”.


Visite o site e conheça o interessante trabalho: www.anda.jor.br Siga essa pegada!

SEÇÃO VII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO

Até Breve!
No mês de fevereiro, deixaram os quadros do escritório as Dras. Carine de Cássia Tavares Dolor e Ursula Campos França Cohim Mauro e o estagiário André Luiz Neves Tozato. Desejamos a eles boa sorte nos novos caminhos que serão traçados!


Seja bem-vinda!
Em contrapartida, a equipe do escritório passou a contar com a estagiária Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha, graduanda em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Seja bem-vinda, Ana!


O Informativo deste mês foi elaborado por Gustavo Seferian Scheffer Machado e contou com a colaboração de todos.

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