“O ato de entender é vida.”
Aristóteles

SEÇÃO I – O LUXO E O TRABALHO DO ARTESÃO

É possível que, um dia, o preço de um produto artesanal não seja decidido pela excelência do trabalho do artífice, mas seja apenas função do status que sua posse confere (inevitavelmente) numa sociedade em que o consumo aparente define as diferenças sociais. A partir daquele dia, aos poucos, só sobrarão produtos medíocres que não dirão nada sobre a perícia do artesão – apenas bradarão o status de seus consumidores. (…) Qual a relevância disso tudo? Pois é, vou parecer catastrofista, mas penso assim: no dia em que formos incapazes de reconhecer e respeitar, no produto, a excelência do artesão, quando não soubermos mais enxergar o trabalho humano nos objetos que usamos, teremos perdido todo o interesse pela vida concreta – inclusive pela nossa própria”. Fonte: Contardo Calligaris, Folha de São Paulo, Ilustrada, 29/01/2009)

SEÇÃO II – SOLICITAÇÃO

Reiteramos a necessidade de que todas as mensagens que envolvam prazos ou audiências sejam enviadas para Dra. Olinda Mallet ([email protected]) e para Dr. Renato Dote ([email protected]). Tal procedimento visa centralizar o controle de prazos no escritório em benefício de todos.

SEÇÃO III – NOTÍCIAS DE DESTAQUE

Acordos permitem à Vale pagar metade dos salários


Mais um sindicato aceitou, nesta quarta-feira (28/1), proposta da Vale de manter empregados em licença remunerada pela metade do salário. Agora foi a vez do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Extrativas do Pará (Stieapa), que representa mil funcionários, segundo informações da Agência Brasil. Com a entidade, já são sete sindicatos que concordaram com a proposta, com uma diferença: o temor de novas demissões fez o próprio Stieapa procurar a empresa para formalizar o acordo. As entidades representam 17 mil trabalhadores ao todo.
A proposta feita pela empresa aos empregados do setor de minério de ferro inclui, além do pagamento de metade da remuneração, todos os benefícios já concedidos, até o dia 31 de maio. A saída temporária dará tempo para que Vale avalie os efeitos da crise financeira mundial e evite mais demissões, que já somam 1,3 mil. Dentre os sete sindicatos que aderiram, quatro são de Minas Gerais, dois do Pará e um de Mato Grosso do Sul. Duas entidades mineiras, no entanto, rejeitaram a proposta da empresa. Além das demissões, a Vale deu férias coletivas de um mês para 5,5 mil empregados e treina outros 220 para desempenharem outras funções na empresa. Fonte: Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2009.


Falência posterior à demissão não isenta empresa de multas rescisórias


A extinção do contrato de trabalho anteriormente à decretação da falência não isenta a empresa do pagamento das multas do artigo 477 da CLT e de 40% sobre o FGTS, uma vez que, na data da rescisão, ela não estava, ainda, sujeita ao regime falimentar. Com este entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de Massa Falida contra decisão que a condenou ao pagamento dessas verbas. (AIRR 88/2005-020-02-40.0) (Fonte: TST)


TST rejeita nulidade de decisão por quebra de sigilo bancário


A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de empregada que pretendia anular decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) por ter seu sigilo bancário quebrado, por determinação judicial, na fase de instrução do processo, a fim de comprovar falsidade (alegada por ela própria) de documentação apresentada pela empresa. Para o TST, a determinação ocorreu para atender interesse direto da Justiça, e não houve, no caso, violação do artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. (RR 724571/2001.3) (Fonte: TST)


Trabalhador poderá vender férias sem pagar Imposto de Renda


A venda de dez dias de férias está isenta do recolhimento de Imposto de Renda na fonte. A polêmica que vinha se estendendo há vários anos, foi alvo de um esclarecimento da Receita Federal, publicada no “Diário Oficial da União”. Apesar de decisões favoráveis ao trabalhador no Superior Tribunal de Justiça e de a Procuradoria Geral de Fazenda já ter desistido de recorrer de ações na Justiça sobre o assunto, muitos trabalhadores ainda vinham tendo o IR descontado. Fonte: Eduardo Cucolo da Folha Online, em Brasília.


Penhora pelo Bacen-Jud deve ser em conta única


Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 61, de 07 de outubro de 2008, que “disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio Bacen-Jud e dá outras providências”. A edição da Resolução 61/08 teve como fonte de debates dois Pedidos de Providências do CNJ. Um relativo à penhora de contas bancárias múltiplas através do sistema Bacen-Jud, com a sugestão de cadastramento facultativo de conta única. E outro relativo à existência ou não da obrigatoriedade do cadastramento do magistrado que atua em processo de execução de quantia certa contra devedor solvente no sistema Bacen-Jud ou de penhora on-line, em face do vocábulo “preferencialmente” contido em norma legal. Fonte: Co

SEÇÃO IV – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Não se configura depositário infiel em penhora de coisa futura


Penhora sobre faturamento. Depositário infiel. Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão de “habeas corpus” diante da prisão ou ameaça de prisão que                        sofra, nos termos da OJ nº 143 da SDI-2 do TST. Fonte: TRT 2ª Região, acórdão da SDI-3 foi publicado no DOEletrônico em 09/12/2008, sob o nº Ac. SDI – 02502/2008-9, Rel. Ana Maria Contrucci Brito Silva. Processo nº 12147200800002007.


Vinculo de emprego de representante comercial


Vínculo de emprego. Representante comercial. É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo do vendedor empregado. Por essa proximidade, avulta a importância do preenchimento dos requisitos formais da representação comercial autônoma, não se avançando na pesquisa quando estes não estiverem preenchidos. São elementos formais principais para a identificação do legítimo representante comercial autônomo o registro junto aos seus Conselhos Regionais, habilitando-o para o exercício da atividade, e sua inscrição junto ao INSS, revelando, em princípio, intuito de atividade autônoma. O descumprimento dessas formalidades, aliado ao fato de a reclamada não ter se desincumbido do ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego, o qual atraiu para si ao admitir a prestação de serviços, determina o reconhecimento do vínculo pretendido na exordial. Apelo não-provido. Fonte: TRT 4ª Região. O acórdão foi publicado no DOE em 15/12/2008, Rel. Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo. Processo RO nº 00345-2007-303-04-00-0.


Medida Cautelar. Efeito Suspensivo. Recurso Ordinário.


Cabível o efeito suspensivo a recurso ordinário para sustar a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, em sede de execução provisória, ante a possibilidade de grave lesão ao executado, mormente quando se trata de quantia vultosa. Fonte: TRT – 19ª Reg., Ac. n. 140/2007, Rel. Juíza Vanda Lustosa, julg. em 02 de outubro de 2007 in Revista Synthesis, vol. 46/08, p. 168)


Correição parcial. Audiência de instrução. Reprodução fiel. Gravação.


A audiência constitui a exteriorização do princípio da oralidade, que informa o processo do trabalho. Presta-se para a produção da prova oral, e materialização dos requerimentos das partes. Assume importância extraordinária e quando nela a defesa é produzida por escrito ou oralmente. Não constitui, assim, palco para confronto ente advogados ou entre advogado e juiz. Certo que ao último cabe a direção do processo, como está escrito no art. 125 do Código de Processo Civil. Mas a ata deve reproduzir com fidelidade o que se postulou, o que se contrapôs à postulação, e o que se decidiu. Nem por outra razão tenho defendido que o gravador deve ser reconhecido como instrumento de trabalho tanto para os advogados como para o juiz. Fonte: TRT/SP  –  12765200400002003  – Argdcr – Ac. SDI 2005009898 – Rel. Jose Carlos da Silva Arouca – DOE 20/05/2005.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Museu da Língua Portuguesa


O museu disponibiliza visitas monitoradas nas dependências do local e no prédio da Luz. Duas oficinas também são ministradas no passeio, em “Roda de Leitura” ministrado por Fátima Antonelli, crianças (a partir de 12 anos) e adultos participam da leitura de livros e criação de histórias. Em “Jogar com as palavras, jogar com os sentidos”, os alunos interpretam e recitam poemas, provérbios, contos e até letras de músicas.
Local: Estação da Luz, Pça. da Luz, s/nº, 1º andar, Bom Retiro, tel. 3326-0775


Tomie Ohtake – exposição individual


A individual que a artista reúne traz 14 telas e seis esculturas selecionadas por Agnaldo Farias nas quais a linha é protagonista. Todas as obras foram realizadas por Ohtake que acaba de completar 95 anos.
Local: Nara Roesler, Av. Europa, 655, Jardim Europa, tel. 3063-2344, grátis.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Associação Pró-Exepcionais Kodomo-No-Sono
Em 1958 um grupo de abnegados japoneses liderados pelo então monge budista prof. Ryoshin Hasegawa sentindo a necessidade de organizar uma entidade que cuidasse de crianças com problemas de retardamento mental fundou a Associação Pró-Excepcionais Kodomo-No-Sono. A entidade abriga hoje mais de 120 (cento e vinte) excepcionais com problemas mentais. Além de outras atividades, os internos produzem artigos cerâmicos ao Estilo Shigaraki. Trata-se de uma arte tradicional da região de Shigaraki, Província de Shiga – Japão. A Cerâmica Shigaraki Yaki é praticada desde os tempos épicos de samurais e a sua tradicional tecnologia é transmitida com muito carinho de geração para geração. O Kodomo-No-Sono absorveu esta arte milenar, e vem mantendo a mesma tradição e beleza de seus produtos através dos tempos, repassando-a para os internos que trabalham artesanalmente com dedicação e paciência.
Para maiores informações, acesse o site www.kodomonosono.org.br


O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dr. Renato Noriyuki Dote e contou com a colaboração de todos.

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