“Caminhante, não há caminho. O caminho se faz ao caminhar.”
Antonio Machado

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DESTACADAS

Chove. É dia de Natal


Chove. É dia de Natal.
Lá para o Norte é melhor:
Há a neve que faz mal,
E o frio que ainda é pior.


E toda a gente é contente
Porque é dia de o ficar.
Chove no Natal presente.
Antes isso que nevar.


Pois apesar de ser esse
O Natal da convenção,
Quando o corpo me arrefece
Tenho o frio e Natal não.


Deixo sentir a quem quadra
E o Natal a quem o fez,
Pois se escrevo ainda outra quadra
Fico gelado dos pés.
Natal, de Fernando Pessoa


STJ – Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso


Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe, despercebido pelo advogado, pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet é válida para integrar agravo de instrumento (recurso apresentado ao tribunal de segunda instância). Foi o reconhecimento mais extremo já manifestado pelo STJ no sentido da possibilidade de redução da “ditadura das formas rígidas”, expressão da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi. No recurso julgado pela Terceira Turma, algumas particularidades fizeram a diferença. Apesar de inexistir a certificação digital propriamente dita, a ministra Nancy observou que é possível constatar a origem das peças impressas. Há o logotipo virtual da Corte gaúcha no seu cabeçalho; há a inscrição “Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Página 1 de 1” no alto da página; há marca de copyright do TJ/RS abaixo das informações processuais, além da identificação com o endereço eletrônico da impressão no canto inferior da página, marcação esta identificadora em diversos modelos de impressoras. Além disso, a autenticidade da cópia não foi objeto de impugnação (contestação) nem pela parte contrária nem pelas decisões do TJRS, o que leva à presunção de veracidade do contexto (artigo 372 do CPC).  (Resp 1073015 – Ag 742069). Fonte: Consultor Jurídico


REVISÃO DE SÚMULAS E OJS DO TST


Foram publicadas no DEJT de 20/11/2008, algumas alterações na jurisprudência do TST. A Súmula nº 295 foi cancelada, o item III, da Súmula nº 192 foi alterado, a OJ nº 104 da SBDI-1 foi revisada, a OJ nº 28 da SBDI-2 foi cancelada e a OJ nº 143 da SBDI-2 foi revisada.


NOVAS SÚMULAS DO STJ, IMPORTANTES EM MATÉRIA TRABALHISTA


Editadas duas novas Súmulas pelo STJ, relevantes em matéria trabalhista. Trata-se das Súmulas 366 e 367. A primeira tem o seguinte teor: “Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e filhos de empregado falecido em acidente de trabalho”. A Súmula 367, por sua vez, dispõe: “A competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os processos já sentenciados”.

SEÇÃO II – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Diretor de sede brasileira, indicado por matriz estrangeira, é empregado, mesmo que sua subordinação esteja restrita à matriz.


De acordo com o Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro, em acórdão unânime da 6ª Turma do TRT da 2ª Região: “É empregado de alta hierarquia o “diretor” de sede brasileira indicado por matriz estrangeira, para implementar estratégia do grupo econômico internacional em território nacional, mesmo que sua subordinação esteja restrita à matriz, porque excede a obediência ao estatuto da sociedade.” (Proc. 00379199604302006 – Ac. 20080431024) (fonte: Serviço de Jurisprudência e Divulgação DOEletrônico 30/05/2008)


Preposto, empregado de uma das empresas do grupo, pode representar as demais empresas.


Formado o grupo econômico, passa a ser esse o real empregador de todos os funcionários das empresas a ele pertencentes – empregador único – independentemente do empregador aparente, qual seja aquele que formaliza os contratos de trabalho por meio dos registros funcionais. A responsabilidade atribuída pelo legislador (artigo 2º, parágrafo 2º, consolidado) ao grupo econômic, é mapla, enfocando não apenas os aspectos obrigacionais, mas também os jurídicos e processuais. (TRT/SP 01125200605602004, RO, AC. N. 20080168927, 9ª. T, Rel. Jane Granzoto Torres da Silva, DOE 18/03/2008)


Execução Provisória. Penhora em dinheiro mediante bloqueio de conta bancária.


Em se tratando de execução provisória é de se rejeitar a pretensão da penhora em dinheiro mediante bloqueio de conta bancária, quando já nomeados outros bens à penhora pela executada, sob pena de ofensa ao disposto no art. 620 do CPC, que preconiza que a execução seja feita pelo modo menos gravoso para o devedor (TRT/SC 02135200504112855, AP , 2ª. T., Rel. Edson Mendes de Oliveira, DOE 06/03/2008)


Audiência. Pequeno atraso. Confissão ficta.


“Não há lei que permita à parte comparecer com atraso, ainda que pequeno, à audiência. A jurisprudência do TST tem-se sedimentado no sentido de que não são aceitáveis os atrasos ainda que pequenos, salvo quando devidamente justificados, e que a tolerância de 15 minutos de que trata o art. 815, parágrafo único, da CLT, é concedida pela lei ao juiz, e não à partes” (Ministro João Batista Pereira). Assim, injustificado, o atraso obreiro à audiência, quando já encerrada a instrução, impossível afastar a confissão ficta aplicada. (TRT/DF 00773200700610004, RO, 1ª. T., Rel. Ricardo Alencar Machado, DJ 26/04/2008)


Lesão por esforço repetitivo (Ler). Indefinição do nexo de causalidade, impossibilidade de responsabilização do empregador.


I – A responsabilização do empregador pela reparação de dano decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional depende da demonstração dos requisitos insculpidos no art. 927 do Código Civil. Portanto, quando os elementos suasórios não permitem aferir com suficiente grau de probabilidade a existência de nexo causal entre a atividade laboral e o prejuízo experimentado, não há como constituir a comentada obrigação. II – Há grande dificuldade de fixação de nexo causal em lesões por esforços repetitivos, em virtude da múltipla etiologia desta patologia. Nessa hipótese, o juízo deverá observar, entre outros, a duração do contrato de trabalho, a realização de tarefas semelhantes para outros empregadores ou atividade paralela potencialmente ofensiva e as condições pessoais da vítima. A dúvida razoável sobre a relação de causa e efeito impede o reconhecimento do liame pretendido pelo trabalhador.” (TRT – 12ª Reg., 3ª T., RO n. 04928-2005-050-12-00-7, Rel. Juíza Ligia Maria Teixeira Gouvêa, Ac. n. 09845/2007 in Revista Synthesis, vol. 46/08, p. 176)


Embargos de declaração. Sentença extra petita.  Admissibilidade.


É possível corrigir sentença “extra  petita” por meio de embargos de declaração, porque a me

SEÇÃO III – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA

O Professor Estêvão Mallet, no dia 17/12 às 19:00h, falará sobre a Nova Lei do Estágio, na OAB/SP, na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na OAB/SP.

SEÇÃO IV – DISTINÇÕES RECEBIDAS

Para nossa alegria, fomos agraciados com o 1º lugar, no respeitável “Chambers Latin America”, na 1ª. edição do guia 2009 voltada à América Latina, da editora inglesa Chambers & Partners. Vimos com orgulho essa alusão, diante da respeitabilidade da editora e da seriedade que cerca sua pesquisa.  Foram ouvidos executivos de várias empresas e sua opinião, sobre o nosso escritório, foi resumida na seguinte frase:


“The quality of its service is mervellous and it provides na impeccable defence – you only have to see their results! The well-prepared and knowledgeable  lawyers deal with a range of matters, with a particular focus on more complex cases.”


Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa vitória, bem como agradecer a todos aqueles que colaboraram conosco para alcançá-la.


Consulta mais detalhada sobre esse prêmio pode ser feita no seguinte endereço:
www.chambersandpartners.com/latinamerica/firmprofile.aspx?fid=159771

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

O filme “Ensaio sobre a cegueira”, segundo o crítico inglês Peter Bradshaw, “é um drama com imagens soberbas e alucinatórias de colapso urbano. Tem uma linha de horror em seu centro, mas se torna mais leve pelo humor e gentileza”. Adaptação da obra de José Saramago, dirigida por Fernando Meirelles, que vale a pena assistir nas diversas salas de cinema onde atualmente é exibida.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES – VAMOS SER SOLIDÁRIOS?

Que tal ir a uma das agências dos Correios escolher uma das 17 milhões de cartas encaminhadas, por crianças carentes, para o Papai Noel. Há pedidos simples de atender, tais como, um panetone, uma boneca, uma bola, uma blusa de frio para a avó… e que, certamente, se atendidos, farão a diferença nesse dia. É só escolher as cartas a partir do dia 2 e entregar o presente respectivo e solicitado em uma agência do correio até dia 20 de dezembro. O próprio correio se encarregará de fazer a distribuição.


Ao ler as notícias sobre o Estado de Santa Catarina veiculadas nos últimos dias em todos os jornais, bem como as declarações daqueles que perderam familiares, bens e principalmente a esperança, numa época do ano em que ela é sempre renovada, talvez possamos nos propor a ajudá-los. Para quem quiser colaborar, seguem, abaixo, os dados:


Fundo Estadual da Defesa Civil
CNPJ 04.426.883/0001-57
Banco do Brasil – Agência 3582-3
C/C 80.000-7

SEÇÃO VII – CAMPANHA: LIVRO PARA VOAR

Inspirado numa iniciativa internacional popularizada pelo site Bookcrossing.com, o Livro para Voar foi desenvolvido para estimular a troca gratuita de livros, dos mais variados gêneros e estilos. Patrocinadora do projeto, a ALE deu início ao movimento distribuindo quase sete mil livros em 134 postos de gasolina das principais capitais do país. Automaticamente, esses títulos transformaram o Brasil na maior Rede de Bookcrossing fora dos Estados Unidos – onde tudo começou. A partir de agora, a democratização da leitura depende também de você. Caso tenha encontrado um livro do projeto Livro para Voar, visite a aba “Achei um livro”. Lá você pode digitar o número BCID presente na etiqueta, ver por onde esta obra tem andado e o que as pessoas acham dela. Depois de ler, não esqueça de registrar também sua opinião e, claro, “perder” novamente o livro para que ele continue sua viagem. Além disso, você pode fazer o movimento crescer libertando livros que tenha em casa. Participe! Venha se juntar à maior biblioteca livre do Brasil. É tudo muito simples, rápido e divertido.


Livro para Voar: o livro voa de mão em mão e você viaja por meio da leitura!  Visite a página: www.livroparavoar.com.br

SEÇÃO VIII – PARA REFLETIR

“As realidades competitivas de hoje exigem liderança. Os líderes acreditam na mudança, energizam suas empresas em busca da inovação contínua, reconhecem a importância do país como parte integrante do êxito competitivo e trabalham para seu aprimoramento. Mais importante, os líderes reconhecem a necessidade das pressões e dos desafios. Como estão dispostos a encorajar políticas e regulamentações adequadas e dolorosas, frequentemente recebem o título de “estadistas”, embora poucos se vejam nessas condições. Estão preparados para sacrificar a vida fácil pela dificuldade e, em última instância, pela vantagem competitiva sustentada. Esse deve ser o objetivo, tanto para países como para as empresas, não apenas para sobreviver, mas para conquistar a competitividade internacional. E não somente uma vez, mas continuamente.” (Michael Porter)

SEÇÃO IX – BOA NOTÍCIA

O pastor alemão chamou uma ambulância após ver seu dono passar mal em casa, na cidade de Scottsdale, no Arizona (EUA). Buddy, que é adestrado, grunhiu e latiu ao telefone quando o atendente do número de emergência (911, nos Estados Unidos) perguntou se alguém precisava de ajuda. O cão tem um ano e meio e sabe   apertar a tecla programada do   telefone referente ao serviço de emergência até escutar um atendente do outro lado da linha. Na gravação do chamado, pode-se ouvir: “Alô, aqui é 911. Alô… Você pode me ouvir? Há alguém aí para quem você possa passar o telefone?”. Diante da reação do animal, uma equipe foi mandada ao local, onde chegou três minutos após a solicitação. O policial Mark Clark afirmou que Stalnaker ficou dois dias em um  hospital e se recuperou do ataque. “É realmente incrível”, disse Clark à Associated Press. “Mesmo os atendentes mais antigos nunca viram algo assim.” Fonte : Folha OnLine

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