“Escolho meus amigos não pela pele ou outro arquétipo qualquer, mas pela pupila.
Tem que ter brilho questionador e tonalidade inquietante.
Quero os santos, para que não duvidem das diferenças e peçam perdão pelas injustiças.
Escolho meus amigos pela alma lavada e pela cara exposta.(…)
Quero amigos sérios, daqueles que fazem da realidade sua fonte de aprendizagem, mas lutam para que a fantasia não desapareça.”
(Oscar Wilde)

SEÇÃO I – NOTÍCIAS

1. Na semana passada o escritório ingressou no TST com pedido de suspensão de liminar proferida em ação civil pública. A alegação é a de que o cumprimento da tutela deferida contra companhia enérgica – e que proibia indiscriminadamente a terceirização praticada há anos e com base na legislação específica – poderia causar danos irreparáveis e até mesmo o corte do fornecimento do serviço essencial à população.


2. Se o empregado alega que adquiriu doença em razão da atividade profissional nada mais lógico que, para apuração do nexo de causalidade e da existência efetiva da moléstia, a perícia seja realizada por médico especializado. A proposição parece óbvia, mas nem sempre é rigorosamente observada. Médico do trabalho não é o profissional indicado para examinar trabalhador que alega, por exemplo, haver adquirido depressão por conta do emprego. Felizmente encontramos julgados que, com muita lucidez, reconhecem o ponto:


“O empregado que é portador de moléstia contraída em razão das atividades profissionais desempenhadas na constância do contrato mantido com a reclamada tem direito à garantia de emprego. Para tanto, exige-se a realização de prova por profissional capacitado e detentor de conhecimentos técnicos que lhe permitam atestar o nexo de causalidade, bem como a impossibilidade física de continuar a realizar as mesmas funções e a possibilidade concreta de sofrer agravamento da moléstia. Negada a realização da perícia, evidencia-se inequivocamente cerceamento de defesa, impondo-se a reabertura da instrução.”(TRT – 2ª Reg., 4ª T., RO n. 01023.2004.009.02.000-SP, AC. n. 20070485490, rel. Juiz Paulo Augusto Camara, j. 19.06.2007; DOE 29.06.2007).”


3. O dever de observar os princípios morais e éticos no processo é impessoal e exigível de todo litigante, seja qual for a posição que ocupe na demanda. Não há nenhum impedimento – pelo contrário – a que se impute ao empregado a prática da litigância de má-fé e sua condenação pela conduta em juízo. É o que afirma interessante julgado do TRT da 15ª Região:


“Condenado por má-fé, trabalhador que mentiu ao ajuizar ação. Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé”. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, condenando-o a pagar multa e indenização à reclamada, uma indústria têxtil, conforme dispõem os artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. A votação foi unânime.


A Vara do Trabalho de Tatuí, município da região de Sorocaba, julgou improcedente a reclamação e condenou o autor, por litigância de má-fé, a pagar à empresa multa de 1% e indenização de 5%, ambas sobre o valor da causa. Para tentar obter o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213 de 1991, o reclamante mentiu na petição inicial. Ele alegou ter sofrido acidente no trajeto de sua casa até a reclamada, em 5 de agosto de 2005, ocasião em que não houve emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o que impediu o trabalhador de requerer o benefício previdenciário, tendo recebido apenas o auxílio-doença. No processo, o reclamante requereu a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente. Contudo, no depoimento pessoal, o autor confessou que sofreu também um grave acidente de trânsito no dia de sua folga, em 28 de agosto de 2005, ficando incapacitado para o trabalho. O que ocorreu 23 dias antes, na verdade, conforme o próprio reclamante admitiu, foi apenas “um leve acidente”, que o afastou do trabalho por quatro dias, após tratamento custeado pela reclamada. Além disso, conforme documento juntado ao processo, depois da prolação da sentença de primeira instância o trabalhador declarou, de próprio punho, ter mentido. “Portanto, o infortúnio que gerou a incapacidade ocorreu, na verda

SEÇÃO II – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA

No dia 02/07, o Prof. Estêvão Mallet fará palestra sobre o tema  “Dano Moral, Equiparação Salarial e Cargo de Confiança” aos gestores do Unibanco AIG.

SEÇÃO III – INSTITUIÇÕES

A APACC – Associação de Pais e Amigos da Criança com Câncer e Hemopatias, fundada em 1992 na cidade de Campinas, tem por objetivo colaborar com as instituições que cuidam de crianças com doenças hematológicas, através da promoção de serviços assistenciais e sociais, alojando em seu núcleo pacientes entre 0 a 25 anos que estejam em tratamento, fornecendo cama, banho, refeição, inclusive para o acompanhante, oferecendo ainda, acompanhamento através de voluntários na área de psicologia, serviço social e terapia ocupacional, sem quaisquer custos. Informações complementares sobre todo o trabalho desenvolvido pela instituição, bem como para efetuar doações e candidatar-se ao voluntariado poderão ser obtidas através do site www.apacc-sp.org.br ou dos telefones (19) 3257-3265 ou (19) 3257-2082.
Conheçam e colaborem!!

SEÇÃO IV – NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

A equipe do escritório passa a contar com dois novos profissionais: os Drs. Marcus Maltez Tanajura Gomes e Davi Farias Correia Lima. Após criterioso processo seletivo, ambos iniciaram as suas atividades a partir do mês de junho. Um resumo das suas qualificações pode ser encontrado no ícone “Equipe” do nosso site.
Sejam bem-vindos!


 


O Informativo deste mês foi elaborado pelo Dr. Mauricio de Sousa Pessoa e contou com a colaboração de todos.

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