SEÇÃO I – NOTÍCIAS JURÍDICAS

sec1Desembargador do TJ/SP profere “despacho Piu-Piu”.

Em análise de recurso, um desembargador da 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP proferiu o que ele chama de “despacho Piu-Piu”. Apontando a inadmissibilidade do recurso, o magistrado lembrou que, pelo CPC/73, art. 527, seria de imediato negado seguimento ao recurso. Já o novo CPC, prevê a necessidade de manifestação do recorrente a respeito (art. 1.019, caput, e art. 932, inciso III e parágrafo único). O desembargador observou ainda que, “segundo a nova codificação (arts. 9º e 10), não se proferirá decisão com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva o juiz decidir de ofício“. À semelhança do canarinho que, ao antever o ataque do gato Frajola, dizia “eu acho que vi um gatinho“, é como se o relator dissesse à parte: “eu acho que seu recurso é inadmissível“.  Assim, determinou que o agravante se manifeste, em cinco dias, “sobre a apontada inadmissibilidade do recurso ante o decidido no agravo de instrumento“. Notícia na íntegra acesse: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI243450,81042-Desembargador+do+TJSP+profere+despacho+PiuPiu

Semana Nacional de Execução Trabalhista do TRT da 2ª Região acontece de 19 a 23 de setembro.

De 19 a 23 de setembro, tribunais trabalhistas de todo o país estarão envolvidos em um esforço coletivo para dar celeridade e efetividade à execução dos processos trabalhistas. É neste período que acontece a Semana Nacional de Execução Trabalhista. A ação é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e já está na sexta edição. Durante a Semana os processos que tramitam na fase de execução, com potencial conciliatório, são incluídos em pauta de audiência por iniciativa do juízo ou mesmo por inscrição realizada pelas próprias partes. As partes interessadas em inscreverem seus respectivos processos que tramitam no Tribunal têm até o dia 15 de agosto para acessar o www.trtsp.jus.br, clicar a aba Institucional – Núcleo de Solução de Conflitos e manifestarem o interesse em participar. Fonte: http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-ultimas-noticias/20470-semana-nacional-de-execucao-trabalhista-acontece-de-19-a-23-de-setembro

TRT da 15ª Região, sintonizado com Lei 13.015/2014, edita 17 novas Súmulas e uma tese prevalecente para sua jurisprudência.

Entre março e julho do corrente ano, o TRT da 15ª Região aprovou e publicou 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente, resultado das modificações trazidas pela Lei 13.015/2014, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. A lei reforça a importância da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. O diploma legal exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência e traz novidades nos critérios de admissibilidade dos recursos de revista.

São diversos os assuntos que o TRT-15 tratou para reunir nesse novo conjunto de decisões que interpretam, nesta jurisdição regional, o Direito do Trabalho.

As novas Súmulas e a Tese Prevalecente decorrem de Incidentes de Uniformização de Jurisprudência. Seus temas e datas de aprovação e publicação estão disponíveis no site do TRT 15 www.trt15.jus.br. Seguem destacadas algumas que selecionamos:

Súmula 50: “INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. São devidas, como extraordinárias, as horas laboradas em prejuízo ao intervalo entre duas jornadas de trabalho previsto no art. 66 da CLT. Aplicação analógica do § 4º, do art. 71 da CLT.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02)

Súmula 51: “TRABALHO RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. Face à ausência de previsão expressa na NR 31 do MTE acerca da duração das pausas previstas para os trabalhadores rurais, em atividades realizadas em pé ou que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica, aplicam-se, por analogia, no que tange ao tempo a ser observado e à regularidade do descanso, as disposições contidas no art. 72 da CLT”. (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02)

Súmula 52: “FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. REMUNERAÇÃO FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. ART. 137 DA CLT E SÚMULA 450 DO C. TST. É devido o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 do C. TST, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2016, de 17 de março de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 18/3/2016, págs. 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de 22/3/2016, pág. 02)

Súmula 57: “CONTROLES DE PONTO SEM ASSINATURA. EFICÁCIA PROBANTE. A ausência de assinatura do trabalhador no controle de ponto, por si só, não o invalida como meio de prova, tampouco transfere ao empregador o ônus da prova da jornada de trabalho”. (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02)

Súmula 58: “CONTROLE DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02)

Súmula 61: “COMISSIONISTA PURO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. A não concessão ou concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação a empregado comissionista puro, sujeito a controle de horário, implica o pagamento total do período correspondente com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, na esteira do item I da Súmula 437 do TST.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02)

Súmula 64: “INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A despeito do reconhecimento constitucional dos ajustes coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI), é inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do período intervalar assegurado no artigo 71, da CLT, destinado à refeição e descanso do empregado, por constituir norma de ordem pública, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2016, de 7 de julho de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 08/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 11/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 12/07/2016, págs. 01-02)

Súmula 66: “JORNADA DE TRABALHO. ADVOGADO EMPREGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. LEI 8.906/94. HORAS EXTRAS. O regime de dedicação exclusiva no labor do advogado deve ser expressamente previsto no contrato de trabalho para que a jornada laboral possa ser elastecida além da quarta diária, nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, a teor da atual redação do artigo 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, modificado em 12/12/2000. A inobservância desse requisito para os ajustes celebrados após a alteração do Regulamento Geral acarreta o direito ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 4ª diária, salvo prova em sentido contrário.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2016, de 7 de julho de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 08/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 11/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 12/07/2016, págs. 01-02)

Súmula 67: “DANO MORAL. AUSÊNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO EMPREGADO. A falta de anotação da CTPS, por si só, não configura dano moral ensejador de reparação pecuniária.” (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2016, de 7 de julho de 2016 – Divulgada no D.E.J.T de 08/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 11/07/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 12/07/2016, págs. 01-02)

SEÇÃO II – AINDA NOTÍCIAS JURÍDICAS

Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu o lançamento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). A ferramenta foi instituída pelo Provimento 47/2015, assinado pela corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. A população será muito beneficiada porque terá à disposição diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros. A expectativa do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é de que até janeiro de 2017, todos os estados brasileiros estejam integrados na plataforma do SREI. Para informações adicionais acesse:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=22339

INSS pode cortar auxílio concedido a trabalhadores pela Justiça.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cancelar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedido judicialmente se constatar a ausência de incapacidade para o trabalho nas perícias do pente-fino. Foi o que ficou definido em uma portaria divulgada pelo próprio instituto no Diário Oficial da União (Portaria Conjunta INSS/PGF Nº 7 DE 19/08/2016). A medida, porém, poderá provocar nova enxurrada de ações da Justiça, afirmam especialistas. De acordo com o INSS, isso ocorrerá nos casos em que o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tenham sido concedidos de forma definitiva pelo Poder Judiciário. Se o órgão considerar, na perícia, que o segurado não está mais incapaz e pode voltar ao trabalho, o corte será realizado. Se a ação estiver na Justiça, o INSS será obrigado a informar o juiz sobre a situação antes de cancelar o benefício. Para o órgão, a decisão garante igualdade no tratamento dos benefícios independentemente de sua origem, judicial ou administrativa. Leia a notícia na íntegra: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/cidades/inss-pode-cortar-auxilio-concedido-a-trabalhadores-pela-justica/?cHash=e4984c0a15d262d001c3ffb868550835

Carf tem entendido que planos de stock options possuem natureza remuneratória.

Apesar da grande expansão dos planos de stock option no Brasil nos últimos anos, a falta de uma legislação específica sobre o assunto continua a suscitar dúvidas acerca da forma de tributação do imposto de renda e a necessidade de inclusão de um eventual ganho obtido no exercício da opção de compra dessas ações ou na sua respectiva venda na base de cálculo da contribuição previdenciária. Para informações adicionais acesse: http://www.conjur.com.br

SEÇÃO III – JULGADOS DE DESTAQUE

Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impenhorabilidade dos valores da previdência privada de um ex-sócio bloqueados por determinação do juízo de Campinas/SP. Como a quantia serve principalmente à futura aposentadoria e seus proventos, em regra, não pode ser penhorada. Os Ministros entenderam que a proteção se estende à previdência complementar. Processo: RO-7237-58.2014.5.15.0000  Para mariores informações:http://www.tst.jus.br

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão do dia 17 de agosto, julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada.(RE 898450) Para mariores informações: http://www.trtsp.jus.br

Comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa.

“RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMENTÁRIO DEPRECIATIVO PUBLICADO EM REDE SOCIAL. CONFIGURAÇÃO.
A Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, elevando o seu exercício ao nível de garantia fundamental. Todavia, esse direito não pode ser exercido de forma ilimitada ou inconsequente, devendo o seu titular praticá-lo de modo responsável. Tanto assim que o artigo 187, do Código Civil, dispõe que “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. No caso dos autos, restou comprovado que a autora publicou, em rede social, comentários depreciativos sobre a empregadora, praticando ato lesivo à sua honra e boa fama, sobretudo quando se considera a repercussão e o alcance que a informação pode ter, por conta do meio em que foi divulgada. Houve, portanto, nítida quebra da fidúcia na relação entre as partes estabelecida, o que autoriza a aplicação da justa causa prevista no citado artigo 482, “k”, da CLT. Não há se falar em rigor excessivo ante o poder lesivo do ato praticado, porquanto essa única atitude da reclamante revelou-se capaz de elidir toda a fidúcia que deve permear as relações do trabalho, além de macular a reputação da empresa, mormente considerando que a citada rede social possui alcance irrestrito.” Acórdão 20160382240 – Rel. Jane Granzoto Torres da Silva – Publ. 10/06/2016). Para acessar a íntegra da notícia clique: http://www.trtsp.jus.br

SEÇÃO IV – PALESTRAS E CONFERÊNCIAS

No dia 19 de setembro de 2016, às 14h40min, o Prof. Mallet participará do 2° Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos e tratará do tema: “O peso dos encargos sobre a folha de salários”, no Painel III. Informações adicionais: http://www.abimaq.org.br

No dia 28 de setembro de 2016, das 08h00 às 12h00 h, o Prof. Mallet irá proferir Palestra no 4º Congresso Jurídico da Construção – Sinduscon, tema: “Desconsideração da Personalidade Jurídica e Responsabilização Solidária nas diversas relações das empresas (trabalhista, comercial, ambiental e fiscal e efeitos do novo CPC)”. Local: Rua Dona Veridiana, 55, Santa Cecília – São Paulo, Cep: 01238-010” . Informações adicionais: http://www.sindusconsp.com.br

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS

Exposição: Grande mostra de esculturas feitas com Lego chega a São Paulo

Art Of The Brick traz 83 criações do artista Nathan Sawaya, um ex-advogado que trocou a carreira corporativa pelas experiências criativas com o brinquedo. Ele utilizou ao menos um milhão das minúsculas peças para construir as figuras do evento. Mais informações sobre o evento: http://vejasp.abril.com.br

Filme: Francofonia – Louvre Sob Ocupação

Neste documentário, o diretor russo Aleksandr Sokurov resgata a história do museu do Louvre, em Paris, durante a ocupação nazista. O filme mostra a relação entre poder e arte e questiona se as obras podem ensinar algo à humanidade, mesmo em momentos trágicos. O filme está em cartaz nos seguinte cinemas: http://guia1.folha.com.br

Livro: Agatha Christie, From My Heart, Uma Biografia de Verdades

“Agatha Christie, From My Heart, Uma Biografia de Verdades”, de Tito Prates, Editora Iluminare, é um invejável relato da vida da romancista mais bem sucedida da história da literatura mundial, com cerca de 4 bilhões de livros vendidos. O lançamento ocorreu dia 31 de agosto durante a Bienal Internacional do Livro em São Paulo. E o autor desse relato é um profundo conhecedor, e colecionador das obras, de Agatha Christie o que o autoriza a escrever sobre ela. A vasta obra da biografada, para quem não a conhece, é composta por 80 romances policiais, entre outros, que retratam a evolução da sociedade num período que compreendeu duas guerras mundiais, ou seja da 1ª. Guerra até 1970. Só por isso, e por muito mais, vale a leitura.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

CAJEC – Casa José Eduardo Cavichio.

22A CAJEC – Casa José Eduardo Cavichio – trata-se de instituição filantrópica que, desde 1996, assiste crianças e adolescentes com câncer em todo o Brasil e América Latina, para a realização de tratamento em hospitais na cidade de São Paulo. A vivência do adoecer e o tratamento fora domicílio gera no assistido angústia e ansiedade. Pensando nisso, o trabalho da CAJEC é proporcionar uma estadia acolhedora, oferecendo apoio psicológico, fisioterapêutico e assistência social ao assistido e às famílias. Mais informações: http://www.cajec.org.br/home.aspx

Fraternidade Toca de Assis.

sec6.1 A Toca de Assis é uma fraternidade nascida em 1994 no seio da Igreja Católica, na cidade de Campinas. Tem como finalidade a assistência às pessoas pobres e abandonadas na rua. Seus membros são os religiosos, religiosas, leigos e sacerdotes, além das pessoas assistidas. Mais informações sobre o trabalho da fraternidade: http://tocadeassis.org.br/inicio

SEÇÃO VII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

No dia 12 de setembro, o Sr. Izaltino Honorato soprará mais uma vela ao nosso lado. Nos dias 24 e 25, saudaremos a primavera e as Dras. Fernanda Rossignolli Pitta e Flávia Rodrigues de Castro Oliveira por mais um ano de vida. E no dia 28, finalmente, sopraremos as velinhas com a nossa estagiária, Srta. Júlia Luna Peroni. Feliz aniversário para todos!

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O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e contou com a colaboração de todos.

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