SEÇÃO II – RECONHECIMENTOS

CHAMBERS AND PARTNERS

Ficamos honrados por figurar, mais uma vez, em 1º lugar no Brasil, na área trabalhista, no anuário “Chambers Latin America”, da conceituada editora inglesa Chambers & Partners. Na edição de 2017, voltada à América Latina, somos assim definidos:

What the team is known for widely acclaimed boutique providing day-to-day consultancy services and litigation advice. Team is known for its handling of highly complex mandates relating to labour and employment law.

Vimos com orgulho essa alusão diante da respeitabilidade da editora e da seriedade que cerca sua pesquisa. Foram poucos os escritórios mencionados na referida publicação.

O Dr. Estêvão Mallet também teve destaque individual sendo assim lembrado:

is unanimously praised by sources for his technical knowledge. They go on to highlight his academic profile and litigation skills.

(http://www.chambersandpartners.com/41/1596/editorial/9/1#lawyerSubsection_382823)

LACCA – Latin American Corporate Counsel Association

O escritório e o Dr. Estêvão Mallet também foram destacados  no LACCA como escritório e advogado trabalhista mais votados e recomendados pelos membros desta associação, que reúne as principais diretorias corporativas atuantes na América Latina.

(http://laccanet.com/approved/96/labour/)

SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS

TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento de vínculo por decisão judicial.

As alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais decorrem da necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano.

Novas súmulas

Súmula 460. Vale-transporte. Ônus da prova.

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

Súmula 461. FGTS. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.

É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015).

Súmula 462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Incidência. Reconhecimento judicial da relação de emprego.

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias. Confira aqui as demais alterações na jurisprudência.

Alterações em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais

Súmula 85. Compensação de Jornada (inserido o item VI).

VI – Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.

Súmula 364. Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (inserido o item II).

II – Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (arts. 7º, XXII e XXIII, da CF e 193, §1º, da CLT).

Súmula 404. Ação rescisória. Fundamento para invalidar confissão. Confissão ficta. Inadequação do enquadramento no art. 485, VIII, do CPC de 1973.

O art. 485, VIII, do CPC de 1973, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, referia-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confissão ficta resultante de revelia.

Súmula 413. Ação rescisória. Sentença de mérito. Violação do art. 896, “a”, da CLT (nova redação em decorrência do CPC de 2015).

É incabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da CLT, contra decisão transitada em julgado sob a égide do CPC de 1973 que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial, pois não se cuidava de sentença de mérito (art. 485 do CPC de 1973). (ex-OJ nº 47 da SBDI-2 – inserida em 20.09.2000)

OJ Nº 130 DA SBDI-I.  Prescrição. Ministério público. Arguição. “custos legis”. Ilegitimidade. (atualizada em decorrência do cpc de 2015).

Ao exarar o parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos legis”, o Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público, em matéria de direito patrimonial. 

OJ Nº 389 DA SBDI-I. Multa prevista no art. 1021, §§ 4º e 5º, do CPC de 2015. Art. 557, § 2º, do CPC DE 1973. Recolhimento. Pressuposto Recursal. Beneficiário da justiça gratuita e fazenda pública. Pagamento ao final. (nova redação em decorrência do CPC de 2015).

Constitui ônus da parte recorrente, sob pena de deserção, depositar previamente a multa aplicada com fundamento nos §§ 4º e 5º, do art. 1.021, do CPC de 2015 (§ 2º do art. 557 do CPC de 1973), à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de justiça gratuita, que farão o pagamento ao final. 

OJ Nº 392 DA SBDI-I. Prescrição. Interrupção. Ajuizamento de protesto judicial. Marco inicial (atualizada em decorrência do CPC de 2015) (republicada em razão de erro material)

O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015. O ajuizamento da ação, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do § 2º do art. 240 do CPC de 2015 (§ 2º do art. 219 do CPC de 1973), incompatível com o disposto no art. 841 da CLT.

OJ Nº 409 DA SBDI-I. Multa por litigância de má-fé. Recolhimento. Pressuposto recursal. Inexigibilidade. (nova redação em decorrência do CPC de 2015)

O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé (art. 81 do CPC de 2015 – art. 18 do CPC de 1973) não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.

OJ Nº 412 DA SBDI-I. Agravo interno ou agravo regimental. Interposição em face de decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal (nova redação em decorrência do CPC de 2015)

É incabível agravo interno (art. 1.021 do CPC de 2015, art. 557, §1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra decisão proferida por Órgão colegiado. Tais recursos destinam-se, exclusivamente, a impugnar decisão monocrática nas hipóteses previstas. Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade ante a configuração de erro grosseiro.

OJ Nº 59 DA SBDI-II. Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. Seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015)

A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução, acrescido de trinta por cento, equivalem a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, estabelecida no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973).

SEÇÃO IV – JULGADOS DE DESTAQUE

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período. Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador.
Dispensado em 2010 após oito anos de serviços, o profissional alegou que a empresa exigia dele o cumprimento de extensa jornada de trabalho, “do contrário, não conseguiria desvencilhar-se das incumbências que lhe eram impostas”. Ele relatou, na petição inicial, que iniciava sua jornada em torno de 7h30 e findava, normalmente, às 23h ou 0h.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que deferiu as horas extras, concluindo que as funções do profissional eram de “grande relevância no empreendimento, mas não se enquadravam na exceção legal ao registro e controle de jornada”. Ao recorrer contra a decisão do TRT, a empresa sustentou que o acórdão regional revela o nível hierárquico e a fidúcia especial do empregado, além da inexistência de controle de horário.
O relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, explicou que o próprio perfil do trabalhador na rede social Linkedin, devidamente transcrito na decisão, revela, dentre outras funções, o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a condição de preposto em audiências trabalhistas. “Não há controvérsia de que o profissional era corresponsável pelo planejamento estratégico do setor e que mantinha 22 funcionários diretamente sob sua subordinação”, ressaltou.
De acordo com o relator, a caracterização da função ou cargo de confiança de que trata o artigo 62, inciso II, da CLT está vinculada às reais atribuições do empregado e exclui seus ocupantes do regime previsto no capítulo da duração do trabalho, o que implica a impossibilidade de pagamento de horas extras. E, no caso, o conjunto de fatos e provas descrito pelo TRT-RS comprova a distinção hierárquica do trabalhador, “com amplos poderes de mando e gestão”, entre eles um termo de confidencialidade que indica o acesso a informações relevantes que não eram de conhecimento comum. A decisão foi unânime.
Fonte: site do TST.

Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da empresa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas todas as decisões em um processo ajuizado em Minas Gerais por um motorista caminhoneiro. O colegiado considerou que houve cerceamento de defesa ao ser indeferido o depoimento de testemunha da empresa que atuou anteriormente como seu preposto na Justiça do Trabalho.
Para o juízo da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o fato de o profissional ter exercido cargo de confiança na empresa e já haver atuado como seu preposto afastava sua isenção como testemunha, “porque esta constitui um alter ego do empregador”. Ao TST, a empresa argumentou que, nessa demanda, ele estava atuando como testemunha, e a circunstância anterior “não atrai o seu impedimento na forma legal”.
A Quarta Turma deu razão à empresa e, além de declarar a nulidade das decisões, determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que colha o depoimento da testemunha recusada e prossiga na análise e julgamento dos pedidos do trabalhador.
Para a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso no TST, o artigo 405 do Código de Processo Civil de 1973 prevê que todas as pessoas podem depor como testemunha, à exceção apenas daquelas ressalvadas expressamente – os incapazes, impedidos e suspeitos. “As circunstâncias constantes dos autos não autorizam concluir pela presença de qualquer uma das causas de suspeição do CPC de 1973 e do artigo 829 da CLT”, afirmou.
A magistrada destacou que a jurisprudência do TST é no sentido de que “o simples fato de a testemunha já ter participado como preposto da empresa em ações anteriores não a enquadra em nenhuma das hipóteses legais de suspeição ou impedimento”.
Fonte: site do TST.

4ª Câmara do TRT da 15ª Região acolhe inconformismo patronal e afasta condenação por danos sociais no valor de R$ 300.000,00 em ação trabalhista individual

Na Vara do Trabalho, a decisão condenou a reclamada também ao pagamento de R$ 300.000,00 a título de “dumping social”, em razão da contumácia constatada no pagamento irregular do trabalho extraordinário e das horas noturnas ao trabalhador. A empresa, ao recorrer, alegou que a condenação por danos sociais ocorreu fora dos limites do pedido.
Para a relatora do caso no Tribunal, desembargadora Eleonora Bordini Coca, “a tutela sob análise extrapolou os limites da inicial”. Eleonora observou que “além de claramente ‘extra petita’, o provimento deferido pelo primeiro grau possui natureza coletiva e, portanto, não poderia ser deferido em sede de ação individual. O trabalhador isoladamente não possui legitimidade para defender interesses difusos ou coletivos de sua categoria profissional”.
O voto apontou, por consequência, que “o provimento de primeiro grau colide, ainda, com princípios constitucionais extremamente caros na salvaguarda do estado democrático de direito, quais sejam: a garantia do contraditório e do devido processo legal (artigo 5º, LIV e LV, da Carta de 1988)”. (Processo nº 0010161-39.2015.5.15.0119, 2ª Turma, votação unânime).
Fonte: site do TRT da 15ª Região.

SEÇÃO V – VOCÊ SABIA?

Que o Tribunal Superior do Trabalho  possui um Código de Ética?

Confira o inteiro teor:

http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/67235/2015_ato0478.pdf?sequence=1

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Literatura: “Diários de Bicicleta”
img2Desde o início dos anos 80, David Byrne tem usado a bicicleta como principal forma de locomoção em Nova York, cidade onde vive. Quando viaja ou sai em turnê, ele sempre leva consigo uma bicicleta dobrável. A princípio, tal decisão foi tomada por mera conveniência. No entanto, quanto mais cidades visitava, mais o músico se tornava adepto desse meio de transporte e da sensação de liberdade que ele proporciona. Ao conhecer novos lugares (ou o próprio lugar onde vive) sobre duas rodas, Byrne percebeu ser possível ampliar a percepção dos ritmos e dinâmicas características de uma cidade, de sua geografia e de seus habitantes, e passou então a registrar em um diário suas observações e descobertas sobre as metrópoles por onde passava. Diários de bicicleta é a reunião de vários escritos do autor ao longo dos últimos anos – de Berlim a Buenos Aires, de Istambul a São Francisco, de Manila a Nova York, entre outras. Num estilo despojado que passeia entre ensaio, relato de viagens, diário pessoal e álbum de fotos, David Byrne registra também suas reflexões sobre uma variedade de assuntos: política, filosofia, música, planejamento urbano, moda, arquitetura local, diferenças culturais, sexualidade, entre outros, sempre com uma mistura muito particular de humildade, curiosidade e bom humor. http://www.travessa.com.br/DIARIOS_DE_BICICLETA/artigo/f48e3848-1bdd-47a4-8000-067a9fcc1bb1

Exposição: Mostra | Antes que acabe
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As construções remanescentes de casas e sobrados, antes típicas da cidade de São Paulo e hoje substituídas por altos edifícios, são reveladas na mostra Antes que acabe, que reúne desenhos do artista plástico e antropólogo João Galera. A exposição inicia a série Desenhando a cidade, realizada pelo Museu da Casa Brasileira, instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A série pretende apresentar uma variedade de registros da cidade de São Paulo a partir de diversas expressões de desenhos feitos por artistas, arquitetos e designers, que observam e analisam a cidade e a representam através de desenhos, ilustrações e outras composições. “Nossa ideia no Museu é oferecer ao público uma diversidade expressiva de diferentes aproximações e leituras da cidade, ampliando o repertório de registros sobre a rica complexidade urbana de São Paulo. Maiores informações no site http://www.mcb.org.br/pt-BR/programacao/exposicoes/mostra-antes-que-acabe

Exposição: Fora da ordem – obras da Coleção Helga de Alvear
img4A Coleção Helga de Alvear é hoje um dos mais importantes acervos de arte contemporânea da Europa, com base em Cáceres, na Espanha. A partir de 25 de junho, 137 obras reunidas pela colecionadora alemã poderão ser vistas na Pinacoteca de São Paulo. A mostra, denominada Fora da ordem – Obras da Coleção Helga de Alvear, ficará no primeiro andar do museu com pinturas, esculturas, vídeos, instalações, desenhos e gravuras realizadas a partir da década de 1930, com ênfase na produção de meados da década de 1960 até os dias de hoje. A maioria dos trabalhos é inédita no Brasil e alguns artistas serão apresentados pela primeira vez no País. Maiores informações: http://www.pinacoteca.org.br/pinacoteca-pt/default.aspx?c=exposicoes&idexp=1347&mn=537&friendly=Exposicao-Fora-da-ordem-––obras-da-Colecao-Helga-de-Alvear

 

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES

Adoção no Centro de Controle de Zoonoses

Todos buscam alguém para estar sempre ao seu lado, não é mesmo? No Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ) há muitos cães e gatos que aguardam a mesma coisa! Cerca de 400 animais, entre cães e gatos, estão no CCZ à espera de uma família. São diversos animais Sem Raça Definida – SRD, de pelagem curta, longa, filhotes, adultos, idosos, de todas as cores e alguns portadores de deficiências físicas, o que não os impedem de interagir e dar muito amor às pessoas. Maiores informações: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/vigilancia_em_saude/controle_de_zoonoses/index.php?p=38725

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

Neste mês, não faltarão datas para comemorações. No dia 07 e 10 temos a alegria de celebrar mais um ano de vida da Sra. Lourdes e da Sra. Jessica. No dia 20 será a vez do nosso estimado sócio, Dr. José Pedro, apagar as velinhas. Já no dia 24 comemoraremos o primeiro aniversário da Dra. Alice, ao nosso lado. A eles desejamos muita saúde, alegrias, realizações e dedicamos a seguinte mensagem:

Sejam felizes!

Sabe que dia é hoje? Dia de ser feliz. Sabe quando foi a última vez que se comemorou essa data? Ontem. E amanhã não será diferente. Transforme o seu momento, em felicidade. Nem que ele dure somente hoje.

E tudo isso para dizer para eles – aniversariantes – e para todos os nossos amigos, clientes e fiéis leitores que:

Comemorem a vida
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A vida é um acontecimento que merece ser comemorado. Há cada dia, a cada instante, ela se renova generosa nos pequenos espaços. A vida é miúda, feita de pequenas partes. Viver é construir um mosaico, parte por parte, dia após dia. A beleza de um momento unida à tristeza de outras horas passa a ocupar o mesmo espaço no quadro. As cores se misturam e se arquitetam em busca da harmonia tão desejada. (Anônimo)
E nós, do Mallet Advogados Associados, sempre vamos saber comemorar e valorizar os momentos vividos, os quais certamente nos nutrirão de aprendizagem e maturidade!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dr. Carlos Eduardo de Castro Fassani e contou com a colaboração de todos.!


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