SEÇÃO I – MÃE

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(mãe angolana dá banho na filha em plena Praça da Sé, em São Paulo, em um lindo dia de outono). Fonte: jornal O Estado de São Paulo de 19/04/2016) http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,maes-angolanas-buscam-sp-e-obrigam-prefeitura-a-criar-abrigo,10000026903)

 

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

TST altera ou cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o cancelamento das Súmulas 404, e 413 e a alteração da redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. A proposta, apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, baseia-se na necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na mesma sessão, o Pleno aprovou a atualização, sem alteração do conteúdo, das Súmulas 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435, as Orientações Jurisprudenciais 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as Orientações Jurisprudenciais 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). “Não obstante algumas súmulas e orientações jurisprudenciais precisem ser canceladas e outras necessitem de revisão, há aquelas que carecem apenas de atualização dos dispositivos de lei nelas mencionadas, sem qualquer alteração do entendimento”, explica o presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro João Oreste Dalazen.

Confira, abaixo, a nova redação das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo:

Súmula 263 – PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA DEFICIENTE.

Salvo nas hipóteses do art. 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por encontrar-se desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou não preencher outro requisito legal, somente é cabível se, após intimada para suprir a irregularidade em 15 (quinze dias), mediante indicação precisa do que deve ser corrigido ou completado, a parte não o fizer (art. 321 do CPC de 2015).

Súmula 393 – RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE: ART. 1.013, § 1º, DO CPC DE 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC DE 1973.

I – O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, § 1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.

II – Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o recurso ordinário, deverá decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.

Súmula 400 – AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIA PRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973).

Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485, V, do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior, bem como para arguição de questões inerentes à ação rescisória primitiva. (ex-OJ nº 95 da SBDI-2 – inserida em 27.09.2002 e alterada DJ 16.04.2004)

Súmula 405 – AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA.

Em face do que dispõe a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

Súmula 407 – AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE “AD CAUSAM” PREVISTA NO ART. 967, III, “A”, “B” e “C” DO CPC DE 2015. ART. 487, III, “A” e “B”, DO CPC DE 1973. HIPÓTESES MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS.

A legitimidade “ad causam” do Ministério Público para propor ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda, não está limitada às alíneas “a”, “b” e “c” do inciso III do art. 967 do CPC de 2015 (art. 487, III, “a” e “b”, do CPC de 1973), uma vez que traduzem hipóteses meramente exemplificativas (ex-OJ nº 83 da SBDI-2 – inserida em 13.03.2002).

Súmula 408 – AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015. ART. 485 DO CPC DE 1973. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”

Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de 1973) ou o capitula erroneamente em um de seus incisos. Contanto que não se afaste dos fatos e fundamentos invocados como causa de pedir, ao Tribunal é lícito emprestar-lhes a adequada qualificação jurídica (“iura novit curia”). No entanto, fundando-se a ação rescisória no art. 966, inciso V, do CPC de 2015 (art. 485, inciso V, do CPC de 1973), é indispensável expressa indicação, na petição inicial da ação rescisória, da norma jurídica manifestamente violada (dispositivo legal violado sob o CPC de 1973), por se tratar de causa de pedir da rescisória, não se aplicando, no caso, o princípio “iura novit curia”. (ex-Ojs nºs 32 e 33 da SBDI-2 – inseridas em 20.09.2000).

Súmula 421 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CALCADA NO ART. 932 DO CPC DE 2015. ART. 557 DO CPC DE 1973. I – Cabem embargos da declaração de decisão monocrática do relator prevista no art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973), se a parte pretende tão somente juízo integrativo retificador da decisão e, não, modificação do julgado. II – Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-la às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015. 

TST altera ainda redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão extraordinária ocorrida no dia 12 de abril, alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ter a seguinte redação:

COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. (nova redação para o Item I e acrescidos os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016)

I – A complementação dos proventos de aposentadoria, instituída, regulamentada e paga diretamente pelo empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, ressalvadas as alterações que forem mais benéficas (art. 468 da CLT);

II – Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro;

III – Após a entrada em vigor das Leis Complementares n.ºs 108 e 109 de 29/5/2001, reger-se-á a complementação dos proventos de aposentadoria pelas normas vigentes na data da implementação dos requisitos para obtenção do benefício, ressalvados o direito adquirido do participante que anteriormente implementara os requisitos para o benefício e o direito acumulado do empregado que até então não preenchera tais requisitos.

IV – O entendimento da primeira parte do item III aplica-se aos processos em curso no Tribunal Superior do Trabalho em que, em 12/4/2016, ainda não haja sido proferida decisão de mérito por suas Turmas e Seções.
(Fonte:  http://www.tst.jus.br/)

Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre certidão de antecedentes criminais

O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias a partir de 25.04.2016, para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) em processos concernentes a “Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais”. A questão jurídica (“a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”) é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amicus curiae. (fonte  http://www.tst.jus.br/ )

SEÇÃO III – NOVIDADES LEGISLATIVAS A CAMINHO

Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade. As grávidas ou mulheres que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais, ou atividades para as quais são contratadas, se esses locais forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC 76/2014) aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco. Dessa forma, o projeto cuida de garantir todos os benefícios   das atividades insalubres à mulher. (Fonte:  http://www.anaamelialemos.com.br/ )

SEÇÃO IV – JULGADOS DE DESTAQUE

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente condenado a ressarcir à empresa o valor pago a título de indenização a uma empregada que havia sido assediada moralmente. O relator, ministro João Oreste Dalazen, destacou na sessão que se trata de um caso incomum. “O empregado foi condenado ao ressarcimento de uma indenização a que deu causa em virtude de assédio moral”, explicou. Com o agravo de instrumento ao TST, o trabalhador tinha intenção de ver examinado seu recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo TRT-SE. Avaliando o caso, porém, o ministro Dalazen não identificou violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição da República, conforme alegou o profissional quanto à decisão que o condenou ao ressarcimento. Segundo o ministro, a sentença decorreu da comprovação, em juízo, de ato ilícito praticado pelo empregado, que culminou com a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral. A condenação, em reconvenção, ocorreu com base na responsabilidade do empregado em face do empregador, conforme prevê o artigo 934 do Código Civil, que dispõe sobre o direito de regresso para ressarcimento do dano causado por outrem. “Agora a empresa está cobrando, com razão, o ressarcimento dos valores que pagou”, afirmou. Para a ministra Maria de Assis Calsing, trata-se das “duas faces da moeda”. (Lourdes Tavares/CF) Processo: AIRR-106700-90.2009.5.20.0005 (Fonte:  http://www.tst.jus.br/) 

Danos morais. Ausência ou atraso na quitação das verbas rescisórias. Indenização indevida. A ausência ou o atraso no pagamento das verbas rescisórias não é suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais. No caso, embora reconhecido o atraso, pelo empregador, no adimplemento da obrigação de quitar as verbas rescisórias, não houve registro de qualquer consequência concreta (impossibilidade de saldar compromissos, constituição em mora, perda de crédito, etc) que pudesse comprometer a honra e a imagem do empregado. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos interpostos pelo reclamante, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento. Vencido o Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. TST-E-RR-571-13.2012.5.01.0061, SBDI-I, rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, 17.3.2016 (Fonte: http://www.tst.jus.br/)

Plano Antecipado de Afastamento Voluntário. Discriminação em razão da idade. Configuração. A rescisão do contrato de trabalho com fundamento nas Resoluções nº 696/2008 e 697/2008 de determinada instituição financeira estatual foi declarada nula, pois revela discriminação fundada na idade do trabalhador, atraindo os efeitos da Lei nº 9.029/1995. Na espécie, conquanto as referidas resoluções não mencionem expressamente a idade do empregado, a política de desligamento e enquadramento no Plano Antecipado de Afastamento Voluntário adotou critérios de elegibilidade relacionados ao tempo de serviço (trinta anos ou mais) e ao direito à aposentadoria integral pela Previdência oficial, atingindo, portanto, os empregados de maior idade e que dedicaram toda a vida profissional à empresa. Ademais, a indenização prevista não teve o condão de compensar a dispensa, pois correspondeu estritamente ao pagamento de verbas trabalhistas devidas se o vínculo de emprego estivesse mantido, considerando os meses faltantes para os marcos temporários definidos nas resoluções em questão, não visando, portanto, compensar o empregado pela despedida precoce. Sob tais fundamentos, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, mantendo a decisão turmária que reconhecera a ocorrência de dispensa discriminatória por idade. Vencidos os Ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Renato de Lacerda Paiva e Guilherme Augusto Caputo Bastos. TST-E-RR-41700-02.2010.5.17.0003, SBDI-I, rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, 17.3.2016. (fonte: http://www.tst.jus.br/)

Dissídio coletivo de natureza econômica. Greve deflagrada no curso da instrução processual. Comum acordo. Desnecessidade. É possível a apreciação de dissídio coletivo de natureza econômica, ainda que ausente o comum acordo, se houver deflagração de greve por qualquer das partes no curso da instrução processual. No caso, o sindicato da categoria profissional instaurou dissídio coletivo de natureza econômica sem a concordância do sindicato patronal, havendo deflagração de greve pelos trabalhadores antes mesmo da audiência de conciliação. Ressaltou-se que a ocorrência de movimento paredista, superveniente ao ajuizamento do dissídio e anterior à decisão de mérito, supera a exigência do mútuo acordo, cabendo à Justiça do Trabalho decidir sobre a procedência das reivindicações (art. 8º da Lei 7.783/89). Sob esse entendimento, a SDC, por maioria, negou provimento ao recurso, quanto à preliminar de mérito arguida, vencida a Ministra Dora Maria da Costa. (TST-RO-381-24.2014.5.17.0000, SDC, rel. Min. Mauricio Godinho Delgado. 14.3.2016)

SEÇÃO V – PALESTRAS E CONFERÊNCIAS

O Prof. Mallet participará do 25º Congresso denominado Fórum Jurídico das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (“FEHOSP”), cujo tema é a “Terceirização”. O Congresso ocorrerá quinta-feira, dia 05/05, às 16 horas no Hotel Tauá, Atibaia, SP. Informações adicionais no site www.eventosfehosp.com.br.

Na sexta-feira 13/05, o Prof. Mallet participará de Evento Jurídico às 09h30 na sede da Mahle Metal Leve S.A, em Jundiai, cujo tema é “O novo CPC para Processo Trabalho”.

Na terça-feira 17/05, o Prof. Mallet participará do Career Day, oportunidade na qual discorrerá sobre a trajetória e detalhes de sua carreira às 11h40 na Escola Beit Yaacov.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES

Instituto Ministro Arnaldo Süssekind – IMAS
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O Instituto Ministro Arnaldo Süssekind (IMAS), tem como objetivo e missão promover a modernização das relações de trabalho, através de ações como advocacy, eventos, grupos de estudos e tudo mais que envolver temas voltados ao “Direito do Trabalho”, assunto que interessa ao Brasil, aos empregadores, aos empregados, aos sindicatos, aos juristas, aos estudiosos e demais interessados. O IMAS possui uma excelente biblioteca, herança do Ministro Süssekind, com mais de 8 mil obras, que se encontra em fase de instalação, organização, manutenção, automação e atualização. A guarda e conservação do acervo dos livros e pareceres do Ministro, foi também concedida, por cláusula testamentária a Jacques Feller e Alex Lima e, fundadores e mantenedores do IMAS. O acervo será, em breve, disponibilizado pela internet, bastando uma consulta ao site do instituto. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]

Além desta excelente novidade soubemos de outra, não menos importante, que não podemos deixar de partilhar com nossos amigos e clientes. Novidade esta trazida pelos gestores do IMAS, em especial pelos já mencionados Srs. Jacques Feller e Alex Lima, e pela família do Min. Arnaldo Süssekind, (RJ, 09/07/1917 a RJ 09/07/2012), figura ímpar e de inegável importância para o Direito do Trabalho no Brasil, e um dos autores da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O Prof. Mallet foi escolhido para atualizar as suas obras, em cláusula testamentária, deixada por ele antes de falecer em 2012. A referida parte do testamento segue abaixo transcrita:

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Obrigada pela distinção, Min. Süssekind. Esperamos fazer jus a essa honra.

SEÇÃO VII – A ARTE DE VIVER

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Fundada em 1981 por Sri Sri Ravi Shankar, A Arte de Viver é uma organização humanitária e educacional, sem fins lucrativos, engajada em iniciativas de controle do estresse e serviços sociais. A organização opera globalmente, em mais de 152 países. Os programas da Arte de Viver seguem a filosofia de paz de Sri Sri Ravi Shankar, em suas palavras: “A menos que tenhamos uma mente livre de estresse e uma sociedade livre da violência, nós não alcançaremos a paz mundial.” Para ajudar as pessoas a se livrar do estresse e experimentar a paz interior, a Arte de Viver oferece diversos programas para eliminação do estresse, incluindo técnicas de respiração, meditação e yoga. Esses programas já ajudaram milhões de pessoas ao redor do mundo a superar o estresse, depressão e tendências violentas. A Arte de Viver também leva a paz para várias comunidades por meio de seus projetos humanitários, tais como: resolução de conflitos, alívio do trauma em grandes desastres, desenvolvimento rural sustentável, fortalecimento da mulher, reabilitação de detentos, educação para todos e sustentabilidade ambiental. Maiores informações no endereço: http://www.artofliving.org/br-pt

SEÇÃO VIII – INDICAÇÕES CULTURAIS

Exposição: Idas e vindas | Segall e o Brasil

sec2(imagem extraída do site http://www.museusegall.org.br/)

Exposição em cartaz até 04.07.2016. A Mostra apresenta um panorama da produção de Lasar Segall, com enfoque especial na “Fase Brasileira” e seus desdobramentos, sem deixar de lado períodos e tendências importantes, como a sua produção inicial, fortemente influenciada pelo impressionismo e pelo período expressionista, até obras dos fins da década de 1950. A exposição conta também com objetos de seu ateliê e residência, bem como textos de autoria do artista, contextualizando cada período abordado. Para informações adicionais consulte o site: http://www.museusegall.org.br/mlsBanner.asp?sSume=19&sTipo=3&sHistorico=0 e http://www.mls.gov.br/index_exposicao.asp?item=0

Exposição: Histórias da Infância

(imagem extraída do site http://masp.art.br/masp2010/)

A exposição Histórias da infância, em cartaz no MASP, reúne múltiplas e diversas representações da infância de diferentes períodos, territórios e escolas, da arte africana e asiática à brasileira, cusquenha e europeia, incluindo arte sacra, barroca, acadêmica, moderna, contemporânea, e a chamada arte popular, bem como desenhos feitos por crianças, posicionados no mesmo espaço, ao lado das demais obras. Para maiores informações acesse: http://masp.art.br/masp2010/

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

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No dia 05 deste mês o Mallet Advogados Associados desejará um ótimo aniversário à querida Sra. Suzana Batista. Que o seu dia seja iluminado, abençoado e repleto de felicidades e alegrias! E para a Suzana lembramos as palavras de Clarice, a Lispector e recomendamos que ela:

Renda-se, como eu me rendi.
Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei.
Não se preocupe em entender,
viver ultrapassa qualquer entendimento.

E viva, Suzana, muito! Apenas viva! E receba as flores de todos nós!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Alice Furst Morgado e contou com a colaboração de todos.

 

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