“Ser um eterno aprendiz, ter capacidade de ouvir, ser flexível, saber avaliar com perfeição os diferentes pontos de vista, ter habilidade para criar novas propostas e sentir prazer em conviver em meio a constantes mudanças, também são qualidades fundamentais.”
(Ana Matte,
À procura de líderes, revista França Brasil)

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DESTACADAS

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE (“UNVEREINBARKEITSERKLARUNG”). SÚMULA Nº 228 DO TST E SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF.


1. O STF, ao apreciar o RE-565.714-SP, sob o pálio da repercussão geral da questão constitucional referente à base de cálculo do adicional de insalubridade, editou a Súmula Vinculante 4, reconhecendo a inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo, mas vedando a substituição desse parâmetro por decisão judicial. 2. Assim decidindo, a Suprema Corte adotou técnica decisória conhecida no direito constitucional alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade (“Unvereinbarkeitserklarung”), ou seja, a norma, não obstante ser declarada inconstitucional, continua a reger as relações obrigacionais, em face da impossibilidade de o Poder Judiciário se substituir ao legislador para definir critério diverso para a regulação da matéria. 3. Nesse contexto, ainda que reconhecida a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT e, por conseguinte, da própria Súmula nº 228 do TST, tem-se que a parte final da Súmula Vinculante 4 do STF não permite criar critério novo por decisão judicial, razão pela qual, até que se edite norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, continuará a ser aplicado esse critério para o cálculo do referido adicional, salvo a hipótese da Súmula nº 17 do TST, que prevê o piso salarial da categoria, para aquelas categorias que o possuam (já que o piso salarial é o salário mínimo da categoria). Recurso de revista provido.” (TST; RR 955/2006-099-15-00.1; Sétima Turma; Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho; DJU 16/05/2008; Pág. 338)
Fonte: Site do TST


“PREPOSTO EM OUTRAS AÇÕES NÃO PODE SER TESTEMUNHA DO SBT


Em processo que radialista ajuizou contra empresa de televisão., uma testemunha indicada deixou de ser ouvida na audiência inicial por já ter servido de preposto em outras ações. Na audiência inicial foram ouvidas duas testemunhas do trabalhador. Por parte da empresa, foram chamadas três, mas acabou por ser ouvida apenas uma, pois, após o juiz ter indeferido a testemunha que já tinha atuado como preposto em outras ações, a terceira testemunha foi dispensada. A 79ª Vara do Trabalho de São Paulo, então, entre outros pedidos, concedeu as horas extras além da sexta por todo o período e diferenças salariais decorrentes de promoção. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou o cerceamento de defesa. O Regional, além de tratar da suspeição propriamente, também avaliou outros fundamentos que possibilitaram afastar a alegação de cerceamento de defesa – em especial o fato de terem sido ouvidas outras testemunhas e de a empresa haver desistido de outras provas orais -, que demonstram não ter ocorrido prejuízo processual. Ainda inconformada, a empresa buscou o TST. A Quarta Turma, no entanto, não conheceu do recurso. Foram opostos embargos à SDI-1, com alegação de cerceamento de defesa. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator dos embargos, não houve cerceamento de defesa por ter o juízo indeferido a oitiva da testemunha com fundamento no artigo 405, § 2º, inciso III, do Código de Processo Civil. Esse artigo estabelece que estão impedidos de depor como testemunhas aqueles que intervêm em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que tenham assistido (ajudado) as partes. A SDI-1 seguiu o voto do relator e não conheceu dos embargos, mantendo o entendimento do acórdão regional. (E-ED-RR-65327/2002-900-02-00.0)”
Fonte: Site do TST


“SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIREITO INDIVIDUAL SEM  DIMENSÃO COLETIVA. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE

SEÇÃO II – ESTUDOS E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA TRABALHISTA

No mês de junho próximo, dia 5, o Prof. Estevão Mallet fará uma palestra tratando do tema “Assédio Moral no Trabalho” somente para funcionários da OAB. No dia 20, fará palestra sobre “A Reforma da Execução Civil e o Processo do Trabalho, no 15º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pelo IGT – Instituto Goiano de Direito do Trabalho (www.igt.org.br). E no dia 24, sua intervenção no 48º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, promovido pela LTR, no Centro de Convenções Rebouças (www.ltr.com.br), será sobre o tema “Propostas para Atualização da Lei Brasileira”.

SEÇÃO III – INDICAÇÃO CULTURAL

Uma boa indicação cultural é o evento Telefônica Open Jazz, que nessa sua segunda edição, conta com a presença de Herbie Hancock e Macy Gray. O jazzista, que ganhou há pouco o Grammy de melhor álbum River: The Jonni Letters. O show acontecerá no dia 1º de junho no Parque Villa-Lobos, em São Paulo, e, assim como no ano anterior, será gratuito.


Ainda, dando continuidade às comemorações do I Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, a Pinacoteca do Estado inaugura a exposição: Nipo-brasileiros no acervo da Pinacoteca. São cerca de 50 obras, selecionadas entre as que fazem parte do acervo do museu. Na mostra poderão ser vistos trabalhos de Tomoo Handa (1906-1996), Yoshiya Takaoka (1909-1978), Manabu Mabe (1924-1997) e Tomie Ohtake (1913) entre outros. Ana Paula Nascimento, da Pinacoteca do Estado, é responsável pela curadoria da mostra. De 31 de maio a 27 de julho de 2008.


Outra dica, é que a Comissão de Festividades da Associação para Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil divulgou a sua programação em São Paulo, que acontece nos dias 21 e 22 de junho de 2008, no Complexo Anhembi, das 13 às 19h30, com abertura dos portões às 09 horas (www.centenario2008.org.br).


Por fim, nos dias 21, 23, 25, 27 e 29, no Teatro Municipal de São Paulo, haverá a apresentação da ópera “Madame Butterfly” – de G. Puccini. Orquestra Experimental de Repertório e Coral Lírico, com regência e direção musical de Jamil Maluf e direção cênica de Jorge Takla. Com Eiko Senda, Laura de Souza, Paul Charles Clarke, Marcello Vannucci, Silvia Tessuto, Licio Bruno.

SEÇÃO IV – NOVIDADES NA EQUIPE DO ESCRITÓRIO

Neste mês, damos as boas vindas aos novos integrantes da equipe do escritório: a Dra. Cristiane Ruzza e o Dr. Marcus Maltez Tanajura Gomes. Após processo seletivo criterioso, ambos iniciaram as suas atividades no final do mês de maio. Um resumo de suas qualificações pode ser encontrado no ícone “Equipe” do nosso site. Por outro lado, deixam de integrar nossa equipe, Dra. Julia Esmanhoto de Carvalho, que voltará a atuar em relações governamentais e Dra. Lauren de Cássia Baggio Piva que seguirá sua vocação voltada à magistratura do trabalho.


Boa sorte a todos!

SEÇÃO V – INSTITUIÇÕES

O Instituto Nina Rosa destaca, no documentário acima, os sofrimentos dos animais utilizados em experiências científicas. Corta-se, queima-se, envenena-se, tortura-se, enlouquece-se animais vivos com o intuito de prevenir ou curar males em seres humanos. Será essa prática, ainda, necessária? Novos métodos já poderiam ter substituído a maior parte da experimentação animal, mas ainda são mortos mais de 100 milhões de animais todos os anos. Visite a página www.institutoninarosa.org.br e saiba o que acontece e o que pode ser feito para evitar a continuidade da pesquisa em animais.


 


O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Carine de Cássia Tavares Dolor e contou com a colaboração de todos.

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