SEÇÃO I – NOTÍCIAS DO MUNDO – 150 ANOS DE ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS

secaotestr(reprodução da folha de rosto da 1ª edição do livro)

É ano de festa para Alice, a famosa personagem do matemático inglês Lewis Carroll (1832/1898) que entrou na toca do coelho e caiu num universo onírico que vem intrigando e encantando gerações e mais gerações ao longo dos últimos 150 anos. Publicado na Inglaterra no final de 1865 e há mais de um século em domínio público, a abundância de edições da obra, aliada aos filmes, desenhos, animações e peças, contribuíram para manter o mito vivo. É um dos clássicos mais populares do planeta, sobretudo entre os jovens. Mas não apenas o público jovem encontra na Alice de Carroll uma inspiração. James Joyce também vê em Lewis Carroll uma influência. Críticos e especialistas nas obras dos dois autores são unânimes em afirmar que Alice aparece frequentemente em Finnegans Wake. Alice no País das Maravilhas foi publicado em 1865, razão da data comemorativa, mas autor e editor não ficaram satisfeitos. Uma nova edição começou a circular em 1866 (página de rosto acima reproduzida), com ilustrações que ficaram tão célebres quanto a própria Alice. Era o começo da trajetória de sucesso do livro, que inspira matemáticos e psicanalistas, crianças a adultos. E que serve de matéria-prima para artistas das mais diferentes linguagens. Enfim, uma obra que sempre deve ser revisitada.

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Legislação – Autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados – Novas regras expedidas pelo Ministério do Trabalho
Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.07.2015 a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 945, de 8 de julho de 2015, a qual estabelece novas regras a serem observadas na autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados. A autorização poderá ser concedida: a) mediante acordo coletivo específico firmado entre empregadores e entidade representativa da categoria profissional de empregados; b) mediante ato de autoridade competente do MTE, baseado em relatório da inspeção do trabalho, por meio de requerimento do empregador. Fica concedida autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos aos empregadores que firmarem acordo coletivo específico de trabalho com entidade representativa da categoria profissional, após o devido registro no MTE. O acordo coletivo específico disciplinará a prestação do trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, devendo versar, no mínimo, sobre: a) escala de revezamento; b) prazo de vigência da prestação do trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos; c) condições específicas de segurança e saúde para o trabalho em atividades perigosas e insalubres; e d) os efeitos do acordo coletivo específico na hipótese de cancelamento da autorização. O MTE disponibilizará em sua página eletrônica a relação das empresas autorizadas, na forma da presente Portaria, ao trabalho aos domingos e feriados. Por fim, revogam-se as Portarias n° 3118, de 03 de abril de 1989 e n° 375 de 21 de março de 2014.

Legislação – Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
Projetado para evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada em 06 de julho de 2015, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros. De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O ministério do Trabalho informou que a expectativa é atender inicialmente cinco setores: indústrias de açúcar e álcool, metalurgia, fabricação de produtos de carne e componentes eletrônicos e o setor automotivo.

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto. De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06, e para o caso de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor será de R$ 16.366,10. Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.

Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência
O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. Após o acidente de percurso, o trabalhador deve comunicar a empresa para que faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT). Esse registro garante os direitos do trabalhador, como o recebimento de auxílio-doença em caso de necessidade de afastamento em decorrência do acidente. O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A inciativa tem por objetivo a realização de medidas direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. (fonte: TST)

Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). “A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta”, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator do recurso. Ele pediu indenização por danos morais e materiais alegando sofrer de grave doença ocupacional incapacitante, que lhe causava dores lombares decorrentes do trabalho em posições antiergonômicas. No entanto, laudo pericial constatou que ele é portador de “artrose incipiente”, que não causa sequela nem restringe os movimentos. Segundo a perícia, a doença é degenerativa, sem conexão com o trabalho, e não impede o exercício normal das funções. O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou os pedidos improcedentes e condenou o trabalhador e seu advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da empresa. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), para quem o cobrador “deduziu uma pretensão contrária à realidade fática e buscou induzir o juízo a erro”. No recurso ao TST, o trabalhador insistiu que não agiu com má-fé, mas apenas pleiteou seu direito. Contudo, o ministro Alberto Bresciani destacou que o TRT foi claro ao caracterizar a litigância de má-fé, prevista nos incisos I e II do artigo 17 do CPC, e a verificação dos argumentos do empregado demandaria o reexame de fatos e provas, não permitido pela Súmula 126 do TST. (Processo: RR-58600-02.2011.5.17.0011 – fonte TST).

Acionista não controlador não pode ser responsabilizado por atos de gestão do acionista majoritário
Em ação movida por um ex-funcionário contra determinada companhia, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi incluída no polo passivo, como corresponsável pelos débitos trabalhistas que deveriam ser pagos ao reclamante. A Fazenda Pública apresentou, então, agravo de petição, questionando a responsabilidade do Estado, que é acionista minoritário da referida companhia. A Fazenda Pública alegou que em 1990 houve transferência do controle acionário da companhia aérea, do Estado de São Paulo para a companhia em questão. O governo estadual deixou de ter poderes na gestão da companhia e influência nos rumos da empresa, já que ficou com participação minoritária no capital social. A 7ª Turma esclareceu que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica permite incluir no polo passivo das execuções os sócios de sociedades por cotas de responsabilidade limitada. Sua aplicação às execuções em face de sociedades anônimas, no entanto, só é cabível com a observância das disposições legais que tratam da responsabilidade dos administradores desta espécie de sociedade. Segundo o acórdão, redigido pelo desembargador Luiz Antônio Moreira Vidigal, a Lei nº. 6.404/1976 prevê a responsabilização apenas do acionista controlador, do administrador e dos membros do Conselho Fiscal, que detêm poderes de mando e de gerência na sociedade. Os documentos juntados não comprovam que a Fazenda Estadual estivesse investida de tais poderes, figurando como mera acionista. Após essa análise, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região entendeu que seria “exercício de abstração imputar à agravante responsabilidade pelos eventuais atos de má-gestão que culminaram no atual estado em que se encontra a executada principal”. Assim, deu provimento ao agravo de petição, para excluir da execução a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por não ser responsável pelos créditos constantes do título executivo judicial. (Proc. 0030000-97.2003.5.02.0033 – Ac. 20150313742 – fonte TRT/SP)

SEÇÃO III – PALESTRAS

No dia 11 de agosto, às 16h00, o Professor Estêvão Mallet participará de evento promovido pela Escola Judicial – EJUD2, na II Semana Institucional do TRT da 2ª Região, e tratará do tema “Aplicação do Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo do Trabalho”. Informações adicionais: http://ejud2.trtsp.jus.br

No dia 21 de agosto, às 10h40, o Professor Estêvão Mallet participará do VI Simpósio Regional da AASP, e discorrerá sobre o tema “A sentença no novo CPC”. Mais informações: http://www.aasp.org.br/simposio

SEÇÃO IV – INDICAÇÕES CULTURAIS

Museu de Arte Moderna no parque Ibirapuera – “Guignard: A Memória Plástica do Brasil Moderno”

secao iv- fimUm dos férteis caminhos para se pensar a formação da arte moderna no Brasil é uma metáfora geológica. Imaginemos um arquipélago em formação, com ilhas de diferentes altitudes, umas mais elevadas, outras menos. Estamos bem antes de um território contínuo, de um continente, como veremos se formar a partir dos anos 1950, com a assimilação das linguagens construtivas do segundo pós-guerra, no qual as linguagens das obras promovem um intenso diálogo entre si, independentemente das relações pessoais entre os artistas. O lirismo de Guignard é único em nossa modernidade. As paisagens e festas que muitas vezes fazem flutuar – numa atmosfera azul acinzentado, às vezes muito escuro – edificações, casas, igrejas, junto a balões, parecem expor uma fenomenologia do aparecimento, tal como os desenhos e monotipias de Mira Schendel, e as pinturas de Rothko. É como se a arte flagrasse o momento em que as coisas surgem, antes mesmo de encontrarem seu lugar definitivo em um terreno. Os retratos de Guignard, juntamente com as paisagens, são outros capítulos privilegiados da obra do artista. De 09 de julho a 11 de setembro.

Pinacoteca do Estado: “A Paisagem na Arte: 1690-1998. Artistas britânicos da coleção da Tate”

sec iv fim
Com curadoria de Richard Humphreys, a mostra exibe mais de 100 obras de pintores que marcaram a história da arte britânica em três diferentes épocas: os topográficos e clássicos do século 18; os românticos, pré-rafaelitas e impressionistas do século 19; e os pioneiros modernistas e artistas do século 20. As seções da mostra são: “Descobrindo a Grã-Bretanha”, “Sonhos pastorais”, “A visão clássica”, “Romantismo”, “Fidelidade à natureza”, “Impressionismo”, “Redescobrindo a Grã-Bretanha”, “Um novo romantismo” e “Novas paisagens, velhas paisagens”. Alguns destaques são as telas de William Turner (1775-1851), John Constable (1776-1837), Ben Nicholson (1894-1982) e Richard Long (1945). Entre os dias 18 de julho e 18 de outubro.

Centro Cultural Banco do Brasil: “Kandinsky: Tudo começa de um ponto”

centro cultA exposição acontece no Centro Cultural Banco do Brasil sem São Paulo e reúne mais de cem obras e objetos do artista, seus contemporâneos e suas influências. O acervo da intervenção tem como base a coleção do Museu Estatal Russo de São Petersburgo, enriquecido com obras de mais sete museus da Rússia e coleções procedentes da Alemanha, Áustria, Inglaterra e França. Além de obras do artista, a mostra conta também com uma sala de vídeo e outra de imersão. De 8 de julho a 28 de setembro.

SEÇÃO V – MINHAS FÉRIAS: UM PASSEIO PELAS TRINCHEIRAS DA GUERRA DE 1914/1918

A guerra de 1914/1918 envolveu 70 países, cerca de 50 milhões de soldados, causou mais de dez milhões de mortos e aproximadamente 20 milhões de feridos. Foi conhecida como a guerra do movimento, da estratégia e das trincheiras. Custou cerca de 180 bilhões de dólares e terminou com famílias, vilas e países devastados. E para saber mais sobre ela, deve ser lido o livro de Erich Maria Remarque, chamado Nada de Novo no Front: “Estamos no outono. Dos veteranos, já não há muitos. Sou o último dos sete colegas de turma que vieram para cá.

sec-5 foto 1-fimTodos falam de paz e armistício. Todos esperam. Se for outra decepção, eles vão se desmoronar. As esperanças são muito fortes; é impossível destruí-las sem uma reação brutal. – Se não houver paz, então haverá revolução. Tenho catorze dias de licença, porque engoli um pouco de gás. Num pequeno jardim, fico sentado o dia inteiro ao sol. O armistício virá em breve, até eu já acredito agora. Então iremos para casa.

sec-5 foto 2-fim

(…) Levanto-me.
Estou muito tranquilo. Que venham os meses e os anos, não conseguirão tirar nada de mim, não podem tirar-me mais nada. Estou tão só e sem esperança que posso enfrentá-los sem medo. A vida, que me arrastou por todos esses anos, eu, ainda, a tenho nas mãos e nos olhos. Se a venci, não sei. Mas enquanto existir dentro de mim – queira ou não esta força que em mim reside e que se denomina “Eu” – ela procurará seu próprio caminho. Tombou morto em outubro de 1918, num dia tão tranquilo em toda a linha de frente, que o comunicado se limitou a uma frase : “Nada de novo no front”. Caiu de bruços, e ficou estendido, como se estivesse dormindo. Quando alguém o virou, viu-se que ele não devia ter sofrido muito. Tinha no rosto uma expressão tão serena, que quase parecia estar satisfeito de ter terminado assim”. (Erik Maria Remarque, 1898/1970, romancista alemão que publicou Nada de Novo no Front, após ter servido no exército alemão na 1a Guerra Mundial).
sec-5 foto 3-fim(fotos tiradas de antigos campos de batalha para ilustrar a matéria)

SEÇÃO VI – DICA DE LEITURA – NADA DE NOVO NO FRONT

(Título Original: IM WESTEN NICHTS NEUES) – Coleção L&PM Pocket, 224 páginas, R$ 18,00 nas melhores livrarias.

front fimUm clássico da literatura europeia, Nada de novo no front foi escrito pelo alemão Erich Maria Remarque (1898-1970) a partir das lembranças da sua participação na guerra, durante a qual foi ferido três vezes. Publicado primeiramente em folhetim e, em 1929, em livro, o romance atingiu um sucesso imediato, vendendo 500 mil exemplares somente na Alemanha. Até então, na literatura, a guerra era retratada como um pano de fundo para romances de aventura ou com neutralidade, e era admissível como solução para conflitos políticos. Com a obra-prima de Remarque, pela primeira vez foi dado um tratamento radicalmente pacifista à experiência da guerra – razão pela qual o livro é considerado o fundador do caráter pacifista que habita a moderna literatura ocidental e o próprio pensamento intelectual até hoje. As ânsias do autor, que teve seus livros proibidos e queimados pelas autoridades nazistas, foram ao encontro às da população de um mundo traumatizado pelo conflito e temeroso (não sem razão, mostraria a história) por um novo embate. Em 1930, o livro foi levado ao cinema pelo diretor Lewis Milestone, alcançando também sucesso mundial e fama de filme cult. Nada de novo no front é não apenas atual, como conserva intacta a sua força criadora e o seu poder de emocionar o leitor. A obra foi traduzida para 58 línguas e já vendeu mais de 10 milhões de exemplares no mundo todo.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES

20 ANOS DO INSTITUTO RECICLAR
RECI
(Fonte: www.reciclar.org.br)

O Instituto Reciclar é uma organização não governamental, com a missão de proporcionar a adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, oportunidades de educação e aprendizado profissional para promoção de auto-estima, inclusão social e exercício pleno da cidadania, completou 20 anos no dia 10 de Julho de 2015. Para os amigos do Instituto Reciclar desejamos muitos, e plenos, anos de existência. É um prazer para nós apoiar iniciativas como essa. Maiores informações no site: [email protected] ou no tel. (11)3758.3607.

SEÇÃO VIII – COMEMORAÇÕES

UntitledggggNo próximo dia 11 de agosto, e como acontece em todos os anos, comemora-se o “dia do advogado”. A escolha dessa data tem uma razão objetiva. Foi nessa data, em 1827, que o Imperador do Brasil, Dom Pedro I, promulgou a Lei que “cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”. E é por essa razão que rendemos nossas homenagens a todos os Advogados, que no dia 11 de agosto comemoram o seu dia! Parabéns a todos os nossos colegas que diariamente compartilham seus conhecimentos e ajudam a escrever a história do direito e, em especial, aos nossos colegas, presentes, passados e futuros que nos ajudaram a construir a história do Mallet Advogados Associados!

O Informativo deste mês foi elaborado por Luiz Fernando Plens de Quevedo e contou com a colaboração dos demais colegas.

 

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