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TST vai avaliar se reforma trabalhista vale para contratos antigos

04 fev. 2018

Em novembro passado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho de todo o país alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil. As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor a partir de 11 de novembro, paralisia das ações trabalhistas. O fato também ocorreu em Minas. Em novembro, foram mais de 27 mil ações, acima da média mensal.

“Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo.

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