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Prof. Estêvão Mallet participou do programa Espaço Aberto, da Globo News

09 fev. 2007

A informatização do Judiciário e a adoção de mecanismos como a súmula vinculante para reduzir o número de recursos foram os temas tratados pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, no programa Espaço Aberto, da Globo News, foi ao ar no dia 09/02/2007. O programa foi conduzido pelo jornalista Alexandre Garcia e teve ainda a participação do professor Estêvão Mallet, da Faculdade de Direito da USP. Segundo Garcia, a proposta foi discutir as medidas que podem garantir ao País a segurança jurídica necessária ao crescimento, condição para atrair e incentivar investidores.
O ministro Ives Gandra Filho observou que a legislação brasileira reflete os conflitos de interesses existentes no Congresso Nacional, e por isso têm redação ambígua, restando ao Poder Judiciário a tarefa de interpretá-la. A interpretação, porém, precisa ser unívoca, coerente, entre todos os graus de jurisdição e todos os ramos do Judiciário, para garantir a segurança. “Muitas vezes, somos mais cobrados pela incongruência do que pela injustiça”, afirma.
Nesse quadro, o ministro defendeu a adoção da súmula vinculante como instrumento de racionalização do sistema recursal, e acredita que ela promoverá a democratização do acesso às decisões dos Tribunais Superiores. “Hoje, a parte sabe que vai ganhar, mas tem que passar por todas as instâncias recursais – e muitas vezes sequer chega a usufruir da decisão que a beneficia”, assinala, lembrando que não são raros, no próprio TST, ações em que figura como parte o espólio do trabalhador.
Sobre a informatização, tanto o ministro do TST quanto Estêvão Mallet lembraram o papel pioneiro do Judiciário Trabalhista na implantação de equipamentos, sistemas e programas que resultarão na digitalização do processo. Mallet afirmou que “é preciso fazer justiça à Justiça do Trabalho, pioneira na adoção de novas práticas, que, apesar da carga sobre-humana de processos, consegue solucioná-los em prazos aceitáveis”. O ministro Ives Gandra Filho encerrou o programa homenageando o ministro Ronaldo Lopes Leal, que hoje completa 70 anos, pelos avanços na área de informática realizados em sua gestão como presidente do TST, encerrada ontem.


Fonte: site do TST

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