Artigos

Discriminação e Igualdade no Direito do Trabalho

TEMAS REVEVANTESO mencionado artigo do Professor Mallet foi publicado na obra Temas Relevantes para a Justiça do Trabalho - Estudos em homenagem aos 20 anos da AMATRA XXIV. Organizadores Bóris Luiz Cardozo de Souza, Julio César Beber e Maurício Sabadini. pg. 70.São Paulo. LTr, 2015.

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Revista Especializada em Derecho Del Trabajo y Securidad Social

REVISTA DERECHO DEL TRABAJOO mencionado artigo do Prof. Mallet foi publicado na Revista Especializada em Derecho Del Trabajo y Securidad Social. Año II – Número 3 – Abril / Junio 2014. Director Mario Carmendia Arigón. Coordenadores: Leticia Iglesias y Rodrigo Váquez. Pág. 127. Editora La Ley Uruguay.

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Recursos de Natureza Ordinária e da ordem dos Processos nos Tribunais no Novo Código de Processo Civil frente ao Processo de Trabalho

NOVO_CPCO mencionado artigo do Prof. Mallet foi publicado na Coleção Repercussões do Novo CPC, v. 4, Pg. 543, Editora JusPodivm 2015, Coordenador Geral: Fredie Didier Jr., Coordenadores Cláudio Brandão e Estêvão Mallet.

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Reflexões sobre a Lei n. 13.015/2014(*)

Estêvão Mallet(**)

  1. Introdução;
  2. Soluções consagradas pela jurisprudência que se incorporam na nova lei;
  3. Adequação do sistema recursal trabalhista a novas figuras;
  4. Providência fiscalista;
  5. Superação de defeito formal do recurso;
  6. Dispensa de depósito recursal para o agravo de instrumento;
  7. Uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho;
  8. Adoção da técnica de julgamento dos recursos repetitivos;
  9. Importação de mecanismos da common law para lidar com a jurisprudência;
  10. Direito intertemporal;
  11. Conclusão.

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Indenização arbitrada em parcela única – implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil

Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa” Estêvão Mallet(*)

  1. Processo e contraditório;
  2. Contraditório e atividade decisória;
  3. Atividade decisória e atuação de ofício do juízo;
  4. Atuação de ofício do juízo e contraditório;
  5. Proibição de decisão-surpresa;
  6. O problema da proibição de decisão-surpresa no direito brasileiro;
  7. Processos judiciais ou administrativos e decisão-surpresa;
  8. A jurisprudência nacional e a proibição de decisão-surpresa;
  9. Decisão-surpresa e nulidade;
  10. Conclusão.
 
  1. Processo

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Setenta anos depois, uma nova Justiça do Trabalho

Estêvão Mallet

1 – INTRODUÇÃO

Passados setenta anos desde sua instalação, ocorrida em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho hoje existente guarda muito pouca ou quase nenhuma semelhança com aquela estabelecida originalmente. Se todo o Poder Judiciário sofreu, no período, alterações, com extinção de alguns tribunais e criação de outros, além de mudanças nas regras sobre competência, em nenhum de seus segmentos terão sido elas tão amplas, importantes e significativas como as verificadas na Justiça do Trabalho. Foram a tal ponto abrangentes que

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Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho após a emenda nº 45

Estêvão Mallet

SUMÁRIO Introdução; I Relação de trabalho; 2 Exercício de direito de greve; 3 Representação sindical; 4 Mandado de segurança, habeas corpus e habeas data; 5 Conflitos de competência; 6 Ações de indenização por dano moral ou patrimonial; 7 Penalidades administrativas; 8 Contribuições sociais; 9 Outras controvérsias; 10 Procedimento aplicável; 11 Pedidos subsidiários; 12 Aplicação da Emenda Constitucional n° 45 no tempo.

INTRODUÇÃO

Se é certo que a competência da Justiça do Trabalho já se vinha alargando gradua

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