Enfeite a árvore de sua vida
com guirlandas de gratidão!
Coloque no coração laços de cetim rosa,
amarelo, azul,
carmim,
Decore seu olhar com luzes brilhantes
estendendo as cores em seu semblante.
Em sua lista de presentes
em cada caixinha
embrulhe
um pedacinho de amor,
carinho,
ternura,
reconciliação,
perdão!

(Cora Coralina)
141 12/2018
I
SEÇÃO I – É NATAL

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Foto: autor desconhecido – Fonte:Hypescience.com – Artigo de: Natasha Romanzoti

II
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

Honorários de sucumbência em embargos à execução. A Justiça do Trabalho começa a ter de examinar o cabimento dos honorários de sucumbência nas mais diversas situações. Do Rio de Janeiro vem a notícia de que a 5ª Turma do Tribunal do Trabalho local fixou “honorários de sucumbência de 5% do valor apurado na liquidação e atualizado”. A ementa da decisão indica: “AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEI 13.467/2016. A incidência das alterações da CLT está condicionada ao limite temporal cujo marco é o início da vigência da Lei 13.467/2017. Propostos os Embargos à Execução quando já em vigor as alterações normativas, por sua natureza de ação incidental, aplica-se a regra prevista agora no artigo 791-A da CLT. Agravo de Petição da exequente conhecido e provido” (Processo nº 0100467-08.2016.5.01.0055, Rel. Des. Marcia Leite Nery). O acórdão foi publicado em 21 de novembro de 2018 e pode ser lido na íntegra em: http://mallet.adv.br/TRT-1.pdf

Cláusula normativa que condiciona recebimento de salário profissional ao tempo de experiência não viola o princípio da igualdade. O tema da discriminação e da igualdade no Direito do Trabalho tem adquirido imensa relevância na jurisprudência, a par de merecer especial atenção da doutrina. Suscitada a questão da quebra do princípio da isonomia por cláusula normativa que prevê o pagamento de salário profissional somente aos empregados com um ano de experiência ou mais, “na mesma especialidade e no mesmo ramo de negócio e desde que percebam apenas salário fixo”, a Seção Especializada em Direitos Coletivos do TST entendeu que a cláusula fixa uma diferenciação (e não uma discriminação) que não extrapola os limites da autonomia coletiva. O Tribunal do Trabalho do Pará havia julgado procedente a ação anulatória do MPT e declarado a nulidade da cláusula. A SDC do TST, porém, entendeu “que as normas impugnadas não possuem conteúdo discriminatório, uma vez que não criam critérios de diferenciação sem justificativa, tais como distinção de sexo, nacionalidade, idade, religião, raça ou opinião, como descritas no art. 1º, a, da Convenção nº 111 da OIT. Também não há desrespeito ao princípio da isonomia, porque as regras impugnadas não criam pisos salariais diferenciados para os trabalhadores nas mesmas condições abrangidos pela norma coletiva. Desse modo, considerando que a cláusula questionada não desrespeita o princípio da isonomia (art. 5º da CF/88), tampouco o princípio da não discriminação (art. 7º, XXX, da CF/88), deve ser reformada a decisão do Tribunal Regional para prevalecer o reconhecimento da cláusula estabelecida livremente pelos sindicatos em negociação coletiva”. A relatoria foi da Ministra Kátia Magalhães Arruda e a decisão foi publicada em 26 de outubro de 2018, com inteiro teor acessível aqui http://mallet.adv.br/TRT-2.pdf

O recente olhar do Tribunal Superior do Trabalho sobre cláusulas normativas que disciplinam o controle alternativo de horário e a ausência de controle formal de horário. Duas recentes decisões do TST, embora de Turma, parecem indicar certa tendência de validação de cláusulas normativas que fixam sistema de registro de horário por exceção e autorizam a dispensa do controle formal de ponto. A primeira decisão, publicada em 11 de outubro de 2018, declarou a validade de norma coletiva que permitia o registro apenas das horas extras, com a chamada marcação por exceção – ou “sistema de controle alternativo de jornada”, para repetir a expressão do acórdão que pode ser lido aqui http://mallet.adv.br/wp-content/TRT-3.pdf. A segunda decisão, publicada em 26 de outubro de 2018, declarou a validade de norma coletiva que previa a dispensa de controle formal de jornada, prestigiando “norma coletiva que determina a autogestão da jornada pelo empregado” – como se lê na ementa acessível aqui http://mallet.adv.br/TRT-4.pdf Ambas as decisões são da 4ª Turma do TST, com relatoria do Ministro Caputo Bastos.

Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul disponibiliza ferramenta virtual para fomentar conciliação nos processos com recurso de revista. O TRT da 4ª Região passou a fomentar semana específica de conciliação para processos na fase de recursos de revista, por meio de ferramenta virtual disponibilizada no site do Tribunal com a seguinte opção para os advogados: “Desejo que os demais advogados que atuam no processo acima recebam meu endereço de correio eletrônico e também meu número de telefone para WhatsApp com a finalidade tratarmos de possível conciliação”. A iniciativa pode servir de referência para outras regiões do país. Mais detalhes podem ser conhecidos em https://www.trt4.jus.br/portais.

III
SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Cláusula compromissória de arbitragem e discriminação. A opção pela arbitragem, em matéria trabalhista, tem de resultar da livre disposição das partes. Não se pode exigir a celebração de arbitragem, sob pena de não contratação do trabalhador ou como condição para a manutenção de seu emprego. A prática é considerada discriminatória e, via de consequência, ilícita. Essa é a solução enunciada pela Corte Suprema do Kentucky, em Northern Kentucky Area Development District v. Danielle Snyder (2017-SC-000277-DG). Ao interpretar a legislação estadual sobre arbitragem [KRS 336.700(2)], o tribunal afirmou que ela “proíbe um empregador de dispensar ou recusar-se a contratar alguém que se recusa a aceitar…cláusula (de arbitragem)”. A decisão é de 27 de setembro de 2081 e pode ser lida em https://cases.justia.com/federal/appellate-courts/

Empresário absolvido pela Justiça Criminal da acusação de contratação irregular de empregados não pode ser condenado a pagar contribuições sociais pelo mesmo fato. A Corte de Cassação francesa reformou decisão da Corte de Apelação de Rouen, que havia mantido a obrigação do empresário de recolher as contribuições devidas à Seguridade Social por conta de relações jurídicas consideradas irregulares. O Tribunal Supremo francês entendeu que a coisa julgada formada no processo penal, com o reconhecimento da inexistência de irregularidade na contratação dos trabalhadores, impedia a cobrança, realizada no processo civil. “A autoridade da coisa julgada penal no civil prende-se ao dispositivo do julgamento e aos motivos que o sustentam”, assinala o acórdão, prolatado pela 2ª Seção Cível da Corte de Cassação, no processo n. 17-18.142, e publicado no Boletim n. 890, de 1º de novembro de 2018, que pode ser lido, na íntegra, em https://www.legifrance.gouv.fr/

Trabalho intermitente, idade e discriminação. Não é discriminatória a dispensa de trabalhador que atinge o limite legal de 25 anos de idade, máximo previsto no direito italiano para a prestação de serviço sob o regime de contrato intermitente, decidiu a Corte de Cassação italiana. A decisão invoca pronunciamento da Corte de Justiça da União Europeia, que considerou legítimo o apontado limite legal, cujo objetivo é “favorecer o acesso dos jovens ao mercado de trabalho”. Já o tribunal italiano acrescenta que, “se o contrato de trabalho pudesse continuar além do vigésimo quinto ano de idade e o trabalhador pudesse ser dispensado apenas segundo os critérios gerais, ficaria comprometida a razão das disposições (legais) globalmente consideradas, destinadas a favorecerem o emprego por meio do trabalho intermitente apenas dos sujeitos com idade abaixo dos vinte e cinco anos”. O julgamento, que cassou decisão da Corte de Apelação de Milão, foi tomado pela Secção de Trabalho da Corte de Cassação, no recurso n. 8.369/2014, e está disponível, na íntegra, em https://www.lavorodirittieuropa.it/cass_4223_COSIO.pdf

Quando existe um acordo em uma ação judicial? Nos processos trabalhistas, diante da obrigatória tentativa de conciliação das partes, não é incomum que se chegue a um acordo. Se as partes, durante a negociação, conciliam-se, mas, instantes depois, há alguma divergência quando se inicia a redação do ajuste, pode qualquer uma delas retirar o seu consentimento e insistir no prosseguimento da ação? Em Seward v. Musick Auction, LLC, a Suprema Corte do Estado de Idaho foi confrontada com o problema. Aceito verbalmente o acordo, em uma medição judicial, a empresa Muscik depois recusou-se a cumpri-lo, sob o argumento de que a composição ainda estava a ser negociada. O Tribunal rejeitou o argumento. Entendeu que o consentimento de ambas as partes já havia sido dado. Disse mais que “uma parte não pode evitar as obrigações do contrato (de acordo) simplesmente por entender subsequentemente desejável a inclusão nele de elementos adicionais” (p. 16 da decisão). O julgamento, proferido em 19 de setembro do corrente ano, está disponível, na íntegra, em https://cases.justia.com/idaho/supreme-court-civil/

Horas in itinere e tempo de trabalho. As horas in itinere, ou seja, o tempo gasto pelo empregado do ou para o local de trabalho, cujo tratamento jurídico a Reforma Trabalhista modificou (cf. art. 58, § 2º, da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017), também provocam discussão em outros sistemas jurídicos. A Corte de Apelação da Califórnia teve de decidir se o deslocamento feito pelo empregado, em carro de serviço da empresa, de sua casa para o atendimento de clientes e vice-versa deveria ser remunerado. O Tribunal entendeu que, dado o caráter voluntário da possibilidade de utilização do veículo da empresa para o deslocamento de casa diretamente para o cliente – podendo o empregado, se fosse de sua preferência, dirigir-se à empresa e lá retirar o veículo de trabalho –, o tempo não estava compreendido no conceito de período de trabalho. O resultado é diverso, assinala a decisão, quando “o uso do transporte fornecido pelo empregado é compulsório”. O julgamento é de 15 de novembro de 2018 (Super. Ct. n. 34-2013-00153842-CU0OE-GDS) e está disponível, na íntegra, em https://cases.justia.com/california/court-of-appeal/

IV
SEÇÃO IV – PALESTRAS

O Prof. Mallet dará palestra sobre o tema “Arbitragem trabalhista individual”, no dia 29/11/2018, das 13 às 14 horas, no I Congresso Internacional de Direito do Trabalho, As transformações Sociais e o Direito do Trabalho, organizado pelo TRT da 24ª Região e pela EJTRT Escola Judicial do mesmo TRT. O Congresso ocorrerá na sede do TRT 24ª Região, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Campo Grande, MS. Informações adicionais: (067) 3316-1796 – www.trt24.jus.br

V
SEÇÃO V – E TEMOS MUITO A REFLETIR

A vida insiste em mostrar que “Viver não é esperar a tempestade passar. Viver é aprender a dançar na chuva”. E, por isso mesmo, é que é impossível não se inspirar com a lição do vendedor de água que se tornou palestrante na Universidade de Harvard:

Mas nem todas as pessoas são capazes de nos fazer refletir, profundamente, com lições de apenas 1 minuto. Algumas pessoas precisam de 1 minuto e 42 segundos para mostrar que, de fato, “a vida é uma cartola de mágico”, como diria Erico Veríssimo, e “com um pouco de imaginação e muita habilidade, a gente tira dela tudo”:

Enfim, é mesmo chegado o tempo de nos inspirarmos naquilo que o ser humano tem de melhor. Afinal, como dizia o filósofo, se não mudarmos o que fazemos hoje, todos os amanhãs serão iguais a ontem…

VI
SEÇÃO VI – E TEMOS MUITO A COMEMORAR

Captura de Tela 2018-11-28 às 18.00.08Captura de Tela 2018-11-28 às 18.02.44Captura de Tela 2018-11-28 às 18.08.43Captura de Tela 2018-11-28 às 18.09.04Captura de Tela 2018-11-28 às 18.09.19Captura de Tela 2018-11-28 às 18.09.36Captura de Tela 2018-11-28 às 18.09.58MudarCaptura de Tela 2018-11-28 às 18.10.26Captura de Tela 2018-11-28 às 18.10.38

VII
SEÇÃO VII – E TEMOS MUITO A INDICAR

às 14.55.58 cópia

(Plantação de girassol – acervo particular)

Holambra

Cansado da rotina extenuante da cidade grande nesse final de ano? Então, vale a pena juntar a família e visitar a cidade de Holambra, nos arredores de Campinas, a aproximadamente 130 quilômetros do município de São Paulo. Seu nome é a junção de Holanda, América e Brasil, em razão de sua colonização holandesa. O cultivo das flores é o seu grande destaque e as visitas aos campos e estufas são imperdíveis, assim como a culinária local. Passeio agradável para recarregar as energias e se preparar para a chegada do novo ano, que promete. Mais informações na página eletrônica: http://www.holambra.sp.gov.br/turismo/

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OSESP

Já estão à venda as assinaturas para a próxima temporada da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo. Para a temporada 2019, o tema é “Futuros do Passado” e teremos mais de 120 apresentações. Quem tiver interesse é melhor ser rápido, porque as assinaturas terminam logo e porque nossa alma também precisa de música, muita música. Mais informações na página eletrônica: http://www.osesp.art.br/home.aspx

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Museu da Imigração do Estado de São Paulo

Vivemos no Estado de São Paulo, local com descendentes de todas as partes do mundo, local de diversas culturas e de diversas etnias. E para conhecer melhor a história da imigração, nada mais interessante do que a visita ao seu Museu. Por meio da Hospedaria de Imigrantes (inaugurado em 1887), ele tornou-se o principal abrigo dos estrangeiros, recém-chegados a São Paulo, até o final da década de 70. Neste local podem ser encontradas as nossas raízes, e as dos outros, e pode ser conhecida, um pouco mais, a nossa História. O Museu está localizado na Rua Visconde de Parnaíba, 1316, Mooca, São Paulo, SP, e funciona de terça-feira à sábado, das 9h às 17h, e aos domingos das 10h às 17h. Mais informações: http://museudaimigracao.org.br

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Museu de Arte Moderna de São Paulo

Para comemorar os seus setenta anos, o MAM conta com uma exposição que destaca os valores fundamentais desta instituição. A mostra é dividida em duas partes: obras adquiridas no seu período inicial, entre 1949 e 1963, além de obras adquiridas após esse período. A exposição fica em cartaz até o próximo dia 16 de dezembro, no Parque do Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral, s/nº. Acesso próximo, pelos portões 2 e 3 – Horários: terça-feira à domingo, das 10h às 17h30 (com permanência até às 18h). Maiores informações no: http://mam.org.br

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SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÕES

Para agradecer o ano que termina e aquecer o coração, e a alma, indicamos algumas instituições que têm acolhido brasileiros, venezuelanos, ou mesmo pessoas de outros países, que precisam muito mais do que doações, precisam de oportunidade, de vida, e de sonhos.

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O projeto tem por missão vivenciar e incentivar a prática da fraternidade, sem restrições étnicas, geográficas ou religiosas, amparando prioritariamente crianças e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Maiores informações veja o site: https://www.fraternidadesemfronteiras.org.br

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A Cáritas Brasileira é uma entidade de promoção e atuação social que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário. Sua atuação é junto aos excluídos e excluídas em defesa da vida e na participação da construção solidária de uma sociedade justa, igualitária e plural. Para maiores informações veja o site: http://caritas.org.br/

Projeto ENTREGA POR SP

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O projeto Entrega por SP é uma mobilização social que acredita nas pessoas e na convivência amigável e solidária entre quem vive e quem não vive na rua. Quer ser um voluntário? Basta ter 18 anos e aparecer no ponto de encontro nos dias das ações. Maiores informações veja o site: https://www.entregaporsp.com.br/

IX
SEÇÃO IX – ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

Os festejos do mês têm início no dia 19, com as velas assopradas para Dra. Mariana Valente Cardoso. A seguir começam os preparativos para a explosão de fogos de artifício que têm, sempre, lugar no aniversário de Dr. Renato Noriyuki Dote, no dia 22. Finalmente, os brindes seguem no dia 26, com o Sr. Rodrigo Giraldi, responsável pela TI. E para todos eles o coral do Mosteiro de São Bento, de São Paulo, já começou a cantar.

O Informativo deste mês foi elaborado pelo Estêvão, pela Olinda, pelo Renato, pelo Marcos, pela Tatiana, pela Erika, pela Fernanda e contou com o auxílio do pequeno Bernardo, que nasceu há pouco.

E ele foi pensado para homenagear os colegas, os amigos, os clientes, os leitores habituais e todos aqueles que nos prestigiam com seu apoio, seu incentivo e sua companhia, ao longo do ano e ao longo da vida.  

E é para eles, e para todos os outros, também, que seguem os votos de

FELIZ NATAL!!!

E o nosso convite para que ouçam o coral do Mosteiro de São Bento, de São Paulo, e façam a este monumento, da cidade de São Paulo, uma visita pessoal, e guiada, pelo vídeo a seguir:

https://www.youtube.com/watch?v=pv1RyBMQGQI

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FELIZ 2019!

O MUNDO É, REALMENTE, MÁGICO!

Convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos, e clientes a colaborar com os próximos Informativos, enviando mensagens para noticias@mallet.adv.br ou simplesmente respondendo, com sugestões, aos próximos recebidos.

Elas serão sempre bem-vindas!

E, se quiserem rever os Informativos anteriores, entrem no sitehttp://mallet.adv.br/informativos/. Todos estão lá!  

Aguardem o próximo! Ele trará novidades!

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