”A música exprime a mais alta filosofia numa linguagem que a razão não compreende”

Arthur Schopenhauer
140 11/2018
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SEÇÃO I – O PODER TRANSFORMADOR DA MÚSICA

Veja o video

A capacidade de transformar sons em música é, possívelmente, um poder único dos seres humanos. Há notícias de que alguns animais diferenciem notas musicais. Há outros que conseguem distinguir ritmo. Apenas o ser humano, contudo, entende a experiência da música por inteiro. Só o homem é capaz de traduzir o som em sentimento.

O vídeo acima retrata um flashmob feito pela Filarmônica Municipal de Nuremberg em meio ao trânsito de pessoas na cidade. O resultado da experiência é um maravilhoso exemplo de como a música é capaz de nos unir e alterar o ambiente que nos cerca!

II
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade

O plenário do Supremo Tribunal Federal, em 10 de outubro de 2018, assentou que o desconhecimento da gravidez, no momento da dispensa da empregada, não afasta a responsabilidade do empregador pelo pagamento da indenização por estabilidade. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria e possui repercussão geral. Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, que prevaleceu no julgamento, a comunicação formal, ou informal, ao empregador não é necessária. No seu entendimento, o direito à estabilidade é instrumental e visa proteger a maternidade e garantir que a empregada gestante não seja dispensada imotivadamente. “O que o texto constitucional coloca como termo inicial é a gravidez. Constatado que esta ocorreu antes da dispensa arbitrária, incide a estabilidade”, afirmou. (Recurso Extraordinário nº 629.053). Vejam a decisão: http://portal.stf.jus.br/

Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador, não há direito de permanência do ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa

A Segunda Seção do STJ decidiu que o ex-empregado dispensado sem justa causa ou aposentado não tem direito a permanência nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador. A decisão esclareceu ainda que o pagamento a título exclusivo de coparticipação não pode ser considerado contribuição para fins de permanência no plano de saúde. Estão excepcionados da decisão os casos em que há previsão expressa em sentido contrário no contrato ou em norma coletiva. Vejam a decisão: https://ww2.stj.jus.br/

Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

A Quarta Turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma entidade do ramo hospitalar e um médico contratado por empresa interposta. A Turma aplicou, na decisão, a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude da terceirização tanto nas atividades-fim quanto nas atividades-meio. No entanto, reconheceu a responsabilidade subsidiária do hospital contratante caso o verdadeiro empregador não pague os créditos trabalhistas previstos na decisão judicial (Processo: 00067-98.2011.5.04.0015). Vejam a decisão: http://aplicacao4.tst.jus.br/

Núcleo de Conciliação de Coletivos do TRT-2 passará a atuar na fase pré-processual, inclusive promovendo arbitragens

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou novas regras para conciliação em dissídios coletivos. O Ato GP nº 52/2018 redefine, no âmbito do TRT-2, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos e da Mediação, Conciliação Pré-processual e Arbitragem, em observância à Resolução CNJ nº 125/2010 e à Resolução CSJT nº 174/2016. A grande novidade trazida pelo novo ato normativo é que o Núcleo de Conciliação de Coletivos, que é vinculado à Vice-Presidência Judicial, passará a atuar também na esfera pré-processual, além da fase de tramitação dos processos coletivos. Dessa forma, os interessados poderão propor um acordo antes mesmo de haver um processo coletivo. Outra mudança é a possibilidade de arbitragem perante o Núcleo, e as partes poderão optar por ela inclusive na modalidade de arbitragem por ofertas finais (art. 4º, § 1º, da Lei 10.101/2000). (Fonte: TRT/SP). Vejam a integra do Ato GP nº 52/2018: http://www.trtsp.jus.br/

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SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Uma aplicação inesperada da doutrina do void for vagueness: o conceito de nudez.

Segundo a doutrina do void for vagueness, também conhecida como unconstitutional uncertainty, uma norma legal é inválida quando não consegue oferecer a uma pessoa, com uma inteligência mediana, indicação do que é proibido ou é tão vaga que autoriza ou encoraja “seriamente sua aplicação de maneira discriminatória”, como dito pela Suprema Corte dos Estados Unidos em United States v. Williams (553 U.S. 285). A doutrina ocupa-se há algum tempo do conceito (cf., por exemplo, Cristina D. Lockwood, Defining indefiniteness: suggested revisions to the void for vagueness doctrine em Cardozo Pub. Law, Policy & Ethics Journal, 2009-2010, vol. 8, p. 255 e segs.). Recentemente, ele foi utilizado em uma situação bastante inusitada. Em 2016, o Estado norte-americano da Louisiana aprovou lei para proibir que menores de 21 anos trabalhassem como dançarinos ou dançarinas eróticas. Questionada a constitucionalidade da lei, a Court of Appels for the Fifth Circuit decidiu, em exame preliminar, que a proibição deveria ter a sua aplicação suspensa até o julgamento final da causa. Entendeu, no essencial, que as autoras, dançarinas profissionais, conseguiram mostrar que a lei cerceava “a constitucionalmente protegida conduta de apresentação de dança erótica, por não conseguir dar às dançarinas com idade entre 18 e 20 anos uma clara indicação do que elas devem fazer para evitar ficarem sujeitas a penas caso exponham em público seios ou nádegas” (p. 25/26). A curiosa decisão, de 20 de setembro do corrente ano, está disponível em http://www.ca5.uscourts.gov/

Obesidade e proteção contra discriminação.

A Corte Suprema do Estado de Washington terá de decidir se obesidade é uma contingência que permite a aplicação da legislação estadual contra discriminação, a Washington Law Against Discrimination (WLAD). A Corte de Apelações do 9º Circuito enviou a questão para o seu exame em julgamento tomado no último dia 17 de setembro, ao apreciar o caso Taylor v. BNRH. O candidato a uma vaga de técnico de eletrônica não foi admitido, por conta de sua obesidade considerada mórbida, diante do fato de, com 1,67 metros de altura, pesar 116 quilos. O candidato considera que a sua obesidade insere-se no conceito de limitação sujeita à proteção da WLAD, nos seguintes termos: “Any physiological disorder, or condition, cosmetic disfigurement, or anatomical loss affecting one or more of body systems…” A matéria tem suscitado algum debate no país e o inteiro teor do pronunciamento pode ser lido em https://cases.justia.com/

Como interpretar cláusula de arbitragem de litígio trabalhista.

Com a Lei n. 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, passou-se a admitir a pactuação de arbitragem para a solução de litígios individuais entre empregados e empregadores, desde que satisfeitas certas condições. Logo mais devem surgir discussões, portanto, sobre se, em determinado contexto, a questão controvertida está ou não abrangida pela previsão de arbitragem. Para resolver a dúvida, será preciso, muitas vezes, interpretar a cláusula de arbitragem. A decisão tomada pela Corte de Apelações do 6º Circuito, no caso Bakery, Confectionery, Tobacco Workers and Grain Millers International Union AFL-CIO v. Kellogg Co., oferece uma boa indicação dos parâmetros adotados para isso no direito norte-americano. O tribunal entendeu, no caso examinado, que a arbitragem aplicava-se, também, aos litígios com empregados sujeitos ao regime de trabalho intermitente (casual employees). Invocou a presunção de arbitrabilidade (presumption of arbitrability), diante dos termos amplos da disposição da norma coletiva, e assinalou: “devemos resolver qualquer dúvida em favor da arbitragem” (p. 10). A decisão, tomada em 19 de setembro passado, está disponível em https://cases.justia.com/

Cláusula de confidencialidade e compensação financeira.

A Corte de Cassação francesa – tribunal correspondente, em boa medida, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Superior do Trabalho no Brasil – decidiu que a cláusula de confidencialidade não exige pagamento de compensação financeira ao empregado, ao contrário do que se passa no caso da cláusula de não concorrência, em que essa compensação financeira é obrigatória. Equiparar a cláusula de confidencialidade a uma cláusula de não concorrência, de modo a justificar a imposição de pagamento de uma contrapartida financeira, “viola o artigo 1.134 do Código Civil na sua versão aplicável ao litígio, juntamente com o art. L. 1.221-1 do Código do Trabalho”, assinalou a Corte. A decisão, que reformou julgamento da Corte de Apelação de Paris, consta do Boletim da Corte de Cassação n. 889, divulgado em 15 de outubro de 2018 e pode ser lida, na íntegra, em https://www.legifrance.gouv.fr/

IV
SEÇÃO IV – PRÊMIOS E DISTINÇÕES

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Ficamos felizes, e honrados, pela classificação de 1º lugar na categoria “Labour Counsel” da Leaders League de 2019 (https://www.leadersleague.com/). Mais um enorme estímulo para fazermos, do ano que se aproxima, um ano de muito trabalho, novas conquistas, muita humildade, e respeito por todos os que nos cercam.

Obrigada por confiarem em nós e em nosso trabalho!

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SEÇÃO V – PUBLICAÇÃO

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Editado pela LTr, o livro “Novos Rumos do Direito do Trabalho – Estudos em Homenagem ao Ministro Aloysio Corrêa da Veiga” compila uma série de artigos doutrinários, todos sobre temas atuais do Direito do Trabalho. Entre eles, há um artigo de autoria do Prof. Estêvão Mallet, intitulado “Prestação de serviço a terceiros antes e depois das leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017”, que pode ser encontrado a partir de página 54.

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SEÇÃO VI – PALESTRAS

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O Prof. Mallet dará palestra sobre o tema Reflexões sobre a Reforma Trabalhista Brasileira, no dia 13/11/2018, no X Congresso Internacional de Direito Laboral: Previdenciário e Trabalho, promovido pelo IAPE, que terá lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Maiores informações poderão ser encontradas no site: http://site.iape.com.br/

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SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

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Exposição: VIZINHOS DISTANTES – Arte da América Latina no acervo do MAC USP.

A exposição Vizinhos Distantes é uma plataforma de apresentação dos repertórios artísticos latino-americanos reunidos no acervo do MAC USP, ao longo de sua história. A contingência heterogênea, híbrida, plural e mestiça da região estimula um deslocamento do olhar do sul para o sul, nessa geografia crítica da arte. É exatamente essa a perspectiva da exposição, que coloca a arte brasileira em perspectiva de sua localização geopolítica. Vale a pena conferir! As entradas para a exposição são gratuitas e estão disponíveis em: http://www.mac.usp.br/

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Filmes: A Balada de Adam Henry (The Children Act)

Adaptação do romance de Ian McEwan, que conta a história de Fiona Maye, juíza inglesa, que se depara com um caso emblemático. Um garoto brilhante, diagnosticado com câncer, que se recusa em fazer a transfusão de sangue que poderá salvar sua vida. Vejam o trailer https://youtu.be/TjS1qIEAkVk e assistam nos cinemas quando chegar. Ele está disponível para aparelhos Apple TV, a partir do link: https://itunes.apple.com/ Fonte: Youtube

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Filmes: A Flor do Deserto. O filme conta a história de Waris Dine, nascida em uma família de nômades, na Somália. Com apenas 13 anos, para escapar de um casamento arranjado, Waris atravessa todo o deserto do país, chegando à capital, Mogadishu. Lá, encontra-se com alguns parentes, que a enviam a Londres para trabalhar na embaixada do país. Após anos de trabalho, Waris descobre que não poderia retornar para Somália, motivo pelo qual passa a trabalhar em um fast food, onde é descoberta por um famoso fotógrafo de moda. O filme retrata o choque de cultura com que sofre a protagonista e sua luta diária pela sobrevivência em um mundo desconhecido. Disponível em: https://www.youtube.com/

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Livro: A cicatriz de David, de Susan Abulhawa O livro conta a história de Ismael, uma criança palestina que se separa de seus pais quando é sequestrado por um soldado israelense. Ismael é rebatizado de Davi e criado como uma criança judia, até o dia em que encontra um de seus irmãos biológicos no front da guerra dos seis anos. A história é narrada sob a perspectiva feminina da irmã de Davi, Amal, que se muda aos Estados Unidos em busca do sonho americano. A Cicatriz de Davi é um livro sobre amor, família e identidade, que apresenta uma perspectiva diferente sobre um dos mais complicados conflitos do mundo. Vale a leitura! Disponível nas livrarias: https://www.livrariacultura.com.br/

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Experiência: Escola Sabores e Saberes. No dia 14 de novembro, a chef Morena Leite, idealizadora da Escola Sabores e Saberes, apresentará, na cozinha do Capim Santo, o livro de Ruthinha Salem, intitulado “Cozinha Árabe Vegetariana“. No dia, haverá uma aula de três horas dada pelas chefs, sobre algumas receitas dos livros. Ao final, é claro, todos provarão os pratos produzidos, além de outros feitos no evento que é uma grande oportunidade para descobrir mais sobre a cultura árabe e a culinária baseada nos vegetais. Ingressos para o evento podem ser adquiridos através do seguinte link: https://foodpass.com.br/

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SEÇÃO VIII – INSTITUIÇÕES E PROJETOS SOCIAIS

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Aliança com a Vida é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo transformar a realidade de cães abandonados em uma vida de amor e carinho por meio da adoção responsável. A ONG abriga aproximadamente 70 animais resgatados, de todos os portes e idades, à procura de um novo lar.

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Esse, na foto, é o Tom, um dos que estão à espera de um lar! Tom tem 6 anos, é extremamente carinhoso e está ansioso para conhecer sua nova família! Para maiores informações sobre adoção responsável e o trabalho da Aliança com a Vida, acesse: https://www.aliancacomavida.com.br

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SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

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No mês de novembro, as celebrações continuam animadas em nosso escritório. No dia 07 comemoraremos mais um aniversário da nossa querida D. Iracema Maria da Silva e no dia 24, a Srta. Ana Julia Sales Aragão Bunduki e o Sr. Victor Gabriel Soares Sousa, ficarão mais sábios. E o que desejamos a eles?

Que eles ouçam muitas canções dos Beatles: https://youtu.be/ e que sejam felizes.

O informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Gabriela Paiva Bussab – alguém que ama os animais, que gosta de sorrisos francos, dos Beatles, e que acredita na força da imaginação, e da arte, para mudar o mundo – e contou com a colaboração dos demais colegas e amigos.

E convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos, e clientes a colaborar com os próximos Informativos enviando mensagens para noticias@mallet.adv.br ou simplesmente respondendo, com sugestões, aos próximos Informativos recebidos.

Elas serão sempre bem-vindas!

E, se quiserem rever os Informativos anteriores, entrem no sitehttp://mallet.adv.br/informativos/. Todos estão lá! 

Até o próximo!

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