“O sucesso nasce do querer,
da determinação e
da persistência em se chegar a um objetivo.
Mesmo não atingindo o alvo,
quem busca e vence obstáculos,
no mínimo fará coisas admiráveis.”

(José de Alencar)
137 08/2018
I
SEÇÃO I – SEJAM FAMINTOS! SEJAM TOLOS!

Vídeo: Steve Jobs’ 2005 Stanford Commencement Address (extraído do canal da Universidade de Stanford no YouTube –  todos os direitos reservados à Universidade de Stanford)

Esta seção foi pensada, e feita, como homenagem a uma amiga, demitida, após longos anos de trabalho e de dedicação a uma empresa. E como forma de homenagear, também, a outros tantos amigos, em idêntica situação, passada, presente e futura!

E o que queremos pedir a ela – e a eles –, neste momento, de certa forma difícil? Queremos que ela, e eles, assistam ao vídeo a seguir: https://youtu.be/UF8uR6Z6KLc e que:

Stay Hungry! Stay Foolish!

II
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores de depósito, em vigor a partir de 1º de agosto. O limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.513,16. Já nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 19.026,32, conforme Ato 329/2018 (Fonte: http://www.tst.jus.br/documents/)

Erro no cálculo de custas não inviabiliza recurso.

O Tribunal Superior do Trabalho afastou deserção em razão da falta de R$ 0,64 no recolhimento das custas. A empresa efetuou o pagamento no valor determinado na sentença, calculado, porém de forma errada. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não admitiu o recurso, porque o valor mínimo exigido pelo artigo 789 da CLT é de R$ 10,64. Para o TRT, o fato de a empresa ter observado rigorosamente a decisão judicial não justificaria o descumprimento de dispositivo de lei, “o qual nem o próprio magistrado tem o poder de modificar”.  O ministro Breno Medeiros concluiu, porém, que o juízo de segundo grau, com sua conduta, violou o direito à ampla defesa. Com base na boa-fé processual, a empresa recolheu as custas no valor determinado na sentença, “não podendo ser prejudicada em razão de equívoco do julgador”, disse o ministro.  (Mais informações disponíveis em: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias)

Transportadora não pagará horas extras a motorista por tempo de espera para descarregar caminhão.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um motorista o direito a horas extras decorrentes da soma dos períodos de condução do veículo e de espera para descarga. De acordo com a CLT, o tempo de espera em determinadas situações, como a de carga e descarga, não é computado na jornada de trabalho para a apuração de serviço extraordinário. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acolheu o pedido do motorista de pagamento de horas extras. Considerou que, apesar de não ter dirigido mais de oito horas por dia, ele ficava cerca de 12 horas a aguardar a descarga do veículo. No Tribunal Superior do Trabalho, o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que tempo de trabalho efetivo é o período em que o motorista está à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso, espera e descanso (artigo 235-C, parágrafo 2º, da CLT). O tempo de espera compreende as horas em que o motorista aguarda carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização em barreiras fiscais ou alfandegárias. Esses momentos não são computados como jornada de trabalho nem como horas extraordinárias, conforme o parágrafo 8º do artigo 235-C da CLT. O voto considerou a redação dada pela Lei 12.619/2012 a esses dispositivos da CLT, vigente na época da relação de emprego. (Mais informações disponíveis em: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/)

STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical, questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794 e em outras 18 ADIs ajuizadas contra a nova regra e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55. Como as ações tramitaram de forma conjunta, a decisão aplica-se a todos os processos. Prevaleceu o entendimento de que não se pode admitir que a contribuição sindical seja imposta a trabalhadores e empregadores quando a Constituição determina que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical. Entre os argumentos expostos pelos vencidos está o de que o fim da obrigatoriedade da contribuição impedirá os sindicatos de buscar formas de organização mais eficazes para defender os direitos dos trabalhadores. A decisão ainda não foi publicada.  (Mais informações em: http://portal.stf.jus.br/noticias/)

III
SEÇÃO III – NOTÍCIAS JURÍDICAS – OUTROS PAÍSES

Corte Suprema dos Estados Unidos considera inconstitucional cobrança obrigatória de contribuição sindical.

Alguns dias antes de o Supremo Tribunal Federal brasileiro decidir que não é inconstitucional a eliminação da obrigatoriedade da contribuição sindical, pela Lei n. 13.467/2017, a Corte Suprema dos Estados Unidos afirmou a inconstitucionalidade da exigência de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados, chamada agency fee. Em Mark Janus v. American Federation of State, County, and Municipal Employees, Council 31, et al. (585 U. S.), julgado no dia 27 de junho, o Tribunal entendeu que a contribuição cobrada de não sindicalizados força-os a subsidiar um discurso com o qual podem não concordar, o que envolve ofensa à liberdade de expressão, garantida pela primeira Emenda à Constituição. A despeito do enorme prestígio que nos Estados Unidos tem a jurisprudência, para chegar a esse resultado, o Tribunal teve de abandonar a solução adotada em 1977 em Abood v. Detroit Bd. of Ed. (431 U. S. 209), quando, para evitar os chamados free riders – trabalhadores que se beneficiam da negociação coletiva, sem contribuir financeiramente para a sua realização –, havia sido admitida a obrigatoriedade da agency fee. A decisão de agora, tomada por 5 votos contra 4, pode ser consultada, na íntegra, em https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/16-1466

Corte Suprema do Canadá decide que exclusão de membro de entidade religiosa não pode ser revista judicialmente.

A Corte Suprema do Canadá enfrentou, no último dia 31 de maio, uma delicada questão. Teve de examinar a possibilidade de rever judicialmente a legitimidade da decisão tomada por entidade religiosa, de exclusão de um de seus membros, diante da conduta por ele apresentada, havida como incompatível com os ideais pregados. O Tribunal entendeu que a revisão não era possível, essencialmente por três motivos: a) a revisão judicial está reservada para atos de autoridades públicas (“state action”), sendo que, no caso, a congregação não estava a exercer “state authority”; b) apenas quando estejam envolvidos direitos subjetivos podem as cortes interferir em decisões de autoridades religiosas tomadas sem observância de garantias processuais e, por fim, c) questões teológicas não podem ser discutidas judicialmente. Assim, saber se a conduta do autor da ação era ou não suficientemente grave para levar à sua exclusão não poderia ser revista em ação judicial. O julgado, registrado como Highwood Congregation of Jehovah’s Witnesses (Judicial Committee) v. Wall (2018 SCC 26), está disponível, na sua versão em inglês, em https://scc-csc.lexum.com/

É preciso mandado judicial para obter a posição de uma pessoa ao longo do tempo, fornecida pelas empresas de telefonia celular?

Algumas pessoas não sabem, mas, quando se deslocam com um aparelho de celular ligado, a informação de sua posição é automaticamente transmitida para as redes de telefonia e produz o que se usa chamar de cell-site location information (CSLI). Essa informação, armazenada e protegida pelas empresas de telefonia, pode ser consultada, para revelar por onde a pessoa andou. O problema que se põe é o de saber se o Governo pode ter acesso a essa informação, em uma investigação criminal, para provar a culpabilidade do réu. A Corte Suprema dos Estados Unidos decidiu, em Carpenter v. United States (585 U. S. ____), julgado em 22 de junho último, que a CSLI é protegida e somente pode ser transmitida ao Governo por meio de um mandado regularmente obtido. Em seu voto, o Justice Roberts enfatiza que “uma pessoa conserva a legitima expectativa de privacidade em relação aos registros de seus deslocamentos obtidos por meio da CSLI”. Anota, de outro lado, que não há, no uso do celular, uma exposição voluntária da pessoa (voluntary exposure), o que afastaria a expectativa de proteção da privacidade. Ao contrário, o uso do celular tornou-se simplesmente “indispensável para participar da moderna sociedade”. A interessante decisão pode ser lida em https://www.law.cornell.edu/

IV
SEÇÃO IV – PALESTRAS

No dia 09/08/2018, quinta-feira, das 15h40 às 17h00, o Dr. Estêvão Mallet dará palestra a convite da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2, no “5º Ciclo de Formação Continuada de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, quando falará sobre: “Formas de Rescisão Contratual a partir da Reforma Trabalhista”. Local: Auditório do Fórum Ruy Barbosa, Av. Marques de São Vicente, 235, 1º subsolo, bloco A, Barra Funda, São Paulo, SP. Informações adicionais: http://ejud2.trtsp.jus.br/?p=7938

Já no dia 16/08/2018, quinta-feira, às 19h00, discorrerá sobre o tema “Arbitragem em dissídios individuais trabalhistas”, no evento o “Primeiro ano da reforma trabalhista: uma análise da advocacia trabalhista e do Tribunal Superior do Trabalho”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB (ENA-OAB). Endereço: sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo, SP. Informações adicionais: https://www.aasp.org.br/evento/

V
SEÇÃO V – ESCOLHAS

Mais do que escrever, ou ler, algumas palavras, vale assistir ao vídeo a seguir: https://youtu.be/ylcJfD0ffSI

E fazer escolhas! Boas escolhas! Sempre!

Vídeo: People Helps And Saving Animals Lives 2018 – Real Life Heroes – Animals Rescue Compilation (extraído do canal do The Sound Project no YouTube, todos os direitos reservados a The Sound Project)

VI
SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Filme: Lean on Pete

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Lean on Pete é um filme de drama britânico de 2017 dirigido e escrito por Andrew Haigh, baseado no romance homônimo de Willy Vlautin. Vejam o trailer: https://youtu.be/Rvq9lFu5Gtk

E a música : https://www.youtube.com/

Filme: A Livraria

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E para os que gostam de ler, recomendamos o filme acima. Vejam o trailer:  https://www.youtube.com

De Isabel Coixet, este drama retrata a vida em uma pacata cidade no litoral da Inglaterra, na década de 1950, onde uma viúva culta e educada decide abrir uma livraria. Porém, contra todas as expectativas, esta atitude incomodará a vida da comunidade local, muito conservadora e fechada sobre si mesma. Mas, ao dar-se conta da resistência da população, Florence decide lutar contra as adversidades, mostrando a todos de que forma os livros podem abrir portas para o mundo… Esta é a versão cinematográfica da obra homónima da autoria de Penelope Fitzgerald. O elenco conta com Emily Mortimer, Bill Nighy, Patricia Clarkson  e Hunter Tremayne, entre muitos outros.

Livro: Cartas da Prisão de Nelson Mandela

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No dia 18 de julho de 2019, Nelson Mandela completaria 100 anos. Mandela ainda é um dos maiores ícones da luta por justiça, igualdade e liberdade no mundo. Sua jornada, que culminou com o fim do Apartheid na África do Sul, serve como inspiração, e seu legado é um patrimônio de todos nós. O livro Cartas da Prisão de Nelson Mandela, publicado por Sahm Venter, em 2018, que pode ser adquirido nas boas livrarias do país, reúne mais de duzentos textos inéditos, sendo a primeira – e única – coleção autorizada e autenticada de correspondências que abarca os 27 anos em que o líder sul-africano esteve encarcerado.

Livro: Fahrenheit 451 de Ray Bradbury

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Guy Montag é um bombeiro. O seu emprego consiste em destruir livros proibidos e as casas onde esses livros estão escondidos. Ele nunca questiona a destruição causada, e no final do dia regressa para a sua vida apática com a esposa, Mildred, que passa o dia imersa na televisão. Um dia, Montag conhece a sua excêntrica vizinha Clarisse e é como se um sopro de vida o despertasse para o mundo. Ela apresenta-o a um passado onde as pessoas viviam sem medo e dá-lhe a conhecer ideias expressas em livros. Quando conhece um professor que lhe fala de um futuro em que as pessoas podem pensar, Montag apercebe-se, subitamente, do caminho de dissensão que tem de seguir.

Mais de sessenta anos após a sua publicação, o clássico de Ray Bradbury permanece como uma das contribuições mais brilhantes para a literatura distópica e ainda surpreende pela sua audácia e visão profética. Vale a leitura.

Exposição: The Beatles Experience

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Para os que acham que nasceram na década errada, que não querem esperar pela máquina do tempo ou que simplesmente trazem no peito o amor por uma das grandes bandas de rock da história, a Beatles Experience será um prato cheio de som e revolução. De 20 de agosto a 08 de novembro de 2018, The Beatles Experience, a maior exposição já realizada no mundo sobre a banda estará montada no Shopping Eldorado. Trazendo objetos e raridades que nos levarão pelas avenidas das tantas memórias pessoais e coletivas que o repertório dos Beatles traz a todos, a principal atração da exposição será a recriação de locais marcantes na trajetória de John, Paul, George e Ringo, através de tecnologias 3D e de realidade virtual.

VII
SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES E PROJETOS SOCIAIS

Fundação Amor Horizontal

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A Fundação Amor Horizontal nasceu com a proposta de conscientizar a sociedade sobre as grandes transformações que uma corrente de solidariedade pode promover no terceiro setor. A instituição visa facilitar a doação das pessoas que gostariam de ajudar, mas não sabem como chegar às instituições. Por meio de uma plataforma online de doações, a fundação reúne três frentes: instituições idôneas, doadores e empresas parceiras, que fornecem produtos com descontos especiais. A plataforma permite que qualquer pessoa – de qualquer parte do mundo – contribua para a sustentabilidade de projetos sociais que fazem a diferença na vida de centenas de crianças e de pessoas carentes. Para maiores informações, acesse: amorhorizontal.org

VIII
SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTE DO MÊS

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O Dr. Daniel Meirelles Leite Formica completará mais um ano no dia 20. E, para ele, temos algo a dizer. Algo que já foi escrito por Fernando Pessoa: 

“Não importa se a estação do ano muda,
se o século vira,
se o milênio é outro,
se a idade aumenta.
Conserva a vontade de viver.
Não se chega a parte alguma sem ela.”

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Nathalia Silva Colar Vieira, alguém que gosta de estações, que aprecia desafios e que conserva, sempre, e muito, a vontade de viver, e contou com a colaboração dos demais colegas.

E convidamos os nossos leitores, seguidores fiéis, amigos, e clientes a colaborar com os próximos Informativos enviando mensagens para noticias@mallet.adv.br ou simplesmente respondendo, com sugestões, aos próximos Informativos recebidos.

Elas serão sempre bem-vindas!

E, se quiserem rever os Informativos anteriores, entrem no site: http://mallet.adv.br/informativos/. Todos estão lá! 

Até o próximo!

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