“Uma mente que se abre a uma nova ideia, nunca retornará ao seu tamanho original”

Oliver Wendell Holmes
131 02/2018
I
SEÇÃO I – NOVAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO COLETIVA

O dia em que a Internet se juntou para comprar um castelo

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Localizado junto um lago artificial, na famosa região do Vale do Loire, em França, o castelo de La Mothe-handeniers tornou-se uma enorme propriedade coletiva. O castelo foi comprado por 18.600 pessoas por meio de uma campanha de crowdfunding (ou financiamento coletivo). Este método, que envolve a angariação de fundos para um determinado projeto, no âmbito de uma comunidade que partilha o mesmo interesse, começou há três meses, terminou no dia de Natal e o resultado não podia ser mais animador.

Tudo começou graças à iniciativa da plataforma de financiamento Dartagnans, um site que se dedica a tentar salvar o património cultural de França. Assim que tiveram conhecimento do estado de degradação em que o edifício se encontra, os responsáveis pela plataforma lançaram um pedido de ajuda a todos os utilizadores. A Internet foi utilizada para salvar o castelo e permitiu a arrecadação de cerca de 1,6 milhões de euros, transformando o castelo de La Mothe-Chandeniers em uma imensa propriedade patrimonial coletiva, conforme escreve o jornal espanhol El País. “Foi a primeira vez que a compra coletiva de um monumento foi proposta e o sucesso é histórico”, assegurou Roman Delaume, responsável pela operação na web especializada em financiamento popular, à agência de notícias EFE.

Apesar do visível estado de abandono, o valor histórico do castelo é inquestionável. Trata-se de uma fortaleza que remonta ao século XII, altura em que foi ocupada pelos ingleses duas vezes. Ficou parcialmente destruída durante a Revolução Francesa, mas foi comprada em 1809 por um empresário francês. Anos mais tarde, em 1932, ocorreu um incêndio, que terá sido fatal, por danificar grande parte do interior e exterior do edifício. Roman Delaume espera que agora os cerca de 18.600 proprietários do castelo ajudem a restaurar este lugar histórico, uma vez que há entre os adquirentes arquitetos e engenheiros. Para maiores informações: https://www.youtube.com/watch?v=Yq6YRqiiDMghttps://www.youtube.com/watch?v=9Y2bWWsthrg

II
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

Juiz confirma justa causa de empregado que ofendeu empresa nas redes sociais

Ofender a empresa em que trabalha nas redes sociais gera dispensa por justa causa. Com esse entendimento, o juiz Rafael de Souza Carneiro, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa motivada aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa. Como mostram as provas, segundo o magistrado, ficou clara a conduta censurável e irresponsável do autor da reclamação em face da empresa, uma vez que o documento juntado ao processo revela que o trabalhador publicou, na sua página pessoal do Facebook, manifestação cujo conteúdo se mostra absolutamente inadequado, expondo a empresa na qual trabalhava a uma situação vexatória perante os clientes e demais empregados. A íntegra da sentença pode ser conferida aqui: Sentença DF.docx

Justiça aplica reforma e deixa de usar tese de grupo econômico.

A Justiça do Trabalho começou a aplicar as novas regras da reforma trabalhista. A 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proferiu uma das primeiras decisões sobre o tema e excluiu a responsabilidade de uma companhia pelos débitos de outra empresa com os mesmos sócios e localização. No processo analisado, um ex-empregado de uma empresa de paisagismo, pediu a responsabilização de outra empresa. O juiz entendeu que não foram encontrados os requisitos necessários para caracterização do grupo econômico. Segundo a decisão, “a mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico, pois são necessários para a configuração do grupo três requisitos, quais sejam: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes (artigo 2º, parágrafo 3º, da CLT, acrescentado pela Lei 13.467/2017).” Com essa interpretação, o pedido do trabalhador foi rejeitado. Segue a íntegra da sentença: Sentença RJ.pdf

III
SEÇÃO III – JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA

A polêmica do indulto

O ano de 2017 terminou com a controvérsia sobre o indulto concedido pelo Presidente da República e logo a seguir suspenso, em parte, pelo Supremo Tribunal Federal. Discussão próxima foi travada, há 20 anos, na África do Sul, por conta de indulto concedido pelo Presidente Nelson Mandela a condenadas que tivessem filhos de até 12 anos, favorecendo, portanto, apenas as mulheres. Questionada a decisão por um condenado cujo filho tinha idade inferior ao limite estabelecido, não beneficiado pelo indulto, a Corte Constitucional examinou (The President of the Republic of South Africa and another v. Hugo, caso n. 1196, julgado em 18.04.1997) vários problemas interessantes, como, entre outros: a) origens da prerrogativa de conceder indulto e sua compatibilidade com o Estado Democrático de Direito; b) possibilidade de controle judicial de seu exercício; c) sentido do princípio constitucional da igualdade e abrangência da proibição de discriminação; d) limites das chamadas ações afirmativas. Prevaleceu, por maioria de votos, a tese da constitucionalidade do indulto tal como concedido, reformando-se a decisão do tribunal local, que o havia considerado discriminatório e determinado a sua reformulação, no prazo de seus meses. O prevalecimento da decisão do tribunal local abriria ainda outros problemas igualmente interessantes, como, em particular, os efeitos da decisão que reconhece a inconstitucionalidade pela concessão de uma vantagem apenas a certas pessoas e não a outras, ou seja, os limites das chamadas decisões aditivas de inconstitucionalidade. A decisão da Corte Constitucional da África do Sul pode ser lida, na íntegra, em http://www.saflii.org/za/cases/ZACC/1997/4.html.

Espanha é condenada por Tribunal Europeu por aceitar filmagem de empregados feita de forma oculta

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos censurou a Justiça da Espanha por admitir a validade de filmagem realizada no local de trabalho, sem o prévio conhecimento dos empregados, por meio de câmeras ocultas. Ainda que por meio dela se tenha apurado a prática de atos ilícitos, entendeu o Tribunal que a “vídeo vigilância dissimulada de um empregado no seu ambiente de trabalho deve ser considerada uma relevante intrusão em sua vida privada” (item 59 da decisão), em desacordo com o art. 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Em consequência, o Tribunal concedeu a cada empregado prejudicado pela decisão da Justiça da Espanha indenização no importe líquido de € 4.000,00. O julgamento foi proferido no caso López Ribalda e outros v. Espanha (ns. 1.874/12 e 8.567/13), no dia 9 de janeiro passado e pode ser consultado, na íntegra, em https://hudoc.echr.coe.int/eng

IV
SEÇÃO IV – INDICAÇÕES CULTURAIS

Exposição – Jean-Michel Basquiat

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Uma das exposições mais comentadas e esperadas do ano é a da obra de Jean-Michel Basquiat (Nova Iorque, 1960-1988). O artista personifica o caráter de Nova Iorque nos anos 1970 e 1980, uma mistura de empolgação e decadência que criou um paraíso de criatividade. A repetição de letras e de palavras reflete ritmos, sons e a vida na cidade. As figuras poderosas que dominam a cena na obra do artista levam os críticos a classificá-lo como um Neoexpressionista, ao mesmo tempo em que está imerso na cultura pop. Suas pinturas subvertem hierarquias artísticas convencionais ao misturar imagens da cultura erudita e da popular. Basquiat era um dos poucos afro-americanos num mundo artístico predominantemente branco. Sua obra rapidamente evoluiu de uma evocação das ruas a uma profunda narrativa sobre a experiência de ser negro e as conquistas culturais dos negros. Curadoria: Pieter Tjabbes.

Visitação com hora agendada. Para evitar filas e agendar a visita à exposição, acesse o site www.eventim.com.br ou app Eventim (Android ou IOS). Também é possível emitir seu ingresso na bilheteria física no CCBB São Paulo. A entrada é gratuita e a mostra ocorrera de 25.01 a 07.04.2018. Para maiores informações acesse: http://culturabancodobrasil.com.br/portal

Cinema – Cursos on line

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A obra de Alfred Hitchcock é um dos temas abordados nos cursos gratuitos de cinema. (foto: domínio público)

Aos apaixonados por TV e filmes que sempre quiseram aprender mais sobre o universo, temos uma ótima notícia: diversas universidades do mundo, entre elas o Massachussets Institute of Technology (MIT), têm cursos gratuitos online sobre assuntos variados relacionados a cinema e televisão. Vale conferir:
http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia

Cinema Francês – Festival en ligne dans le monde entier

E para os amantes do cinema francês, vale ver os filmes disponíveis do 1º Festival Mundial de Cinema Na Internet, dica transmitida por nossa colega francófona, Dra. Alice Furst Morgado. Disponíveis gratuitamente de 19 de janeiro a 19 de fevereiro/2018. É uma seleção de 10 longa metragens e 10 curtas, em competição. Vale conferir em:

https://www.myfrenchfilmfestival.com/fr/

Passeio cultural – Inhotim

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E para quem aprecia a beleza da natureza e as reflexões da arte contemporânea, recomendamos uma visita ao Instituto Inhotim. Um lugar singular, com um dos mais relevantes acervos de arte contemporânea do mundo e uma coleção botânica que reúne espécies raras e de todos os continentes. Os acervos são mobilizados para o desenvolvimento de atividades educativas e sociais para públicos de faixas etárias distintas. O Inhotim, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), tem construído ainda diversas áreas de interlocução com a comunidade de seu entorno. Com atuação multidisciplinar, o Inhotim se consolida, a cada dia, como um agente propulsor do desenvolvimento humano sustentável. A programação para o mês de fevereiro já está disponível no site http://www.inhotim.org.br/programacao.

V
SEÇÃO V – INSTITUIÇÕES

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Fundado em 2010, o Instituto de Reintegração do Refugiado (mais conhecido como ADUS) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que atua junto aos refugiados e outros estrangeiros vítimas de migrações forçadas na cidade de São Paulo, a fim de reduzir os obstáculos que enfrentam para sua efetiva reintegração na sociedade. O ADUS atende cerca de 500 pessoas por mês. São refugiados provenientes de mais de 50 nacionalidades, sobretudo da Síria, do Congo, da Palestina, de Angola e da Colômbia. Maiores informações; http://www.adus.org.br/amigo

VI
SEÇÃO VI – ANIVERSARIANTES DO MÊS

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E as aniversariantes do mês, a estagiária Luiza Anderáos Ferreira Leite e advogada Dra. Beatriz Signori de Albuquerque Tuono, soprarão suas velas e cortarão o bolo nos dias 15 e 25, respectivamente. Desejamos a elas muitas, mas muitas felicidades ao longo de 2018 e por toda a vida. E é para elas que dedicamos os versos de Vinicius de Morais:

A felicidade é uma coisa boa
E tão delicada também
Tem flores e amores
De todas as cores
Tem ninhos de passarinhos
Tudo de bom ela tem
E é por ela ser assim tão delicada
Que eu trato dela sempre muito bem
Tristeza não tem fim Felicidade sim

O Informativo deste mês foi elaborado por Tatiana de Oliveira Silva Modenesi, e contou com a colaboração do Henrique e da Malu, bem como com a colaboração de todos os demais colegas.

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