Primeira fotografia da Terra, completa, em cores, tirada a 22/12/1968,
pela tripulação da Apollo 8.

pela tripulação da Apollo 8.
129 12/2017
I
SEÇÃO I – É NATAL

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Tu que dormes à noite
na calçada do relento numa cama de chuva
com lençóis feitos de vento tu que tens o Natal da solidão,
do sofrimento és meu irmão,
amigo,
és meu irmão

E tu que dormes só o pesadelo do ciúme numa cama de raiva
com lençóis feitos de lume e sofres o Natal da solidão
sem um queixume és meu irmão,
amigo,
és meu irmão

Natal é em Dezembro
mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro é quando um homem quiser
Natal é quando nasce
uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto
que há no ventre da mulher

Tu que inventas ternura e brinquedos para dar
tu que inventas bonecas
e comboios de luar
e mentes ao teu filho
por não os poderes comprar
és meu irmão,
amigo,
és meu irmão

E tu que vês na montra a tua fome
que eu não sei
fatias de tristeza em cada alegre bolo-rei
pões um sabor amargo em cada doce que eu comprei
és meu irmão,
amigo,
és meu irmão!

Ary dos Santos, in ‘As Palavras das Cantigas’’

II
SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS

TST divulga novo regimento interno

O TST disponibilizou no dia 24 de novembro a resolução administrativa 1.937/17. A norma, aprovada pelo Tribunal Pleno durante a sessão ordinária do dia 20 de novembro, estabelece o novo regimento interno da Corte, cujos dispositivos foram criados com base no novo CPC e na reforma trabalhista – lei 13.467/17.

Dentre as alterações trazidas pela nova legislação, está a seção que trata do exame da transcendência dos recursos de revista. O dispositivo incorpora ao regimento interno as disposições do artigo 896-A da CLT com a redação dada pela reforma trabalhista. De acordo com a seção, o Tribunal deve, no recurso de revista, examinar previamente se a causa oferece os indicadores de transcendência de natureza política, econômica, social e jurídica. São eles: o elevado valor da causa, o desrespeito à jurisprudência sumulada do TST ou do STF, a postulação de direito social constitucionalmente assegurado e a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista. Além do dispositivo, o novo regimento também contém seis artigos que normatizam os incidentes de superação e a revisão da jurisprudência a serem suscitados quando os ministros entenderem que a tese vinculante não reflete mais a adequada compreensão do fenômeno jurídico tratado. De acordo com a resolução, os incidentes serão instaurados quando houver voto favorável de dois terços dos membros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1. Nos casos em que a tese a ser votada tiver sido firmada em plenário e em situações nas quais a proposta de mudança de entendimento gerar alteração, revogação ou criação de súmula, haverá o deslocamento da matéria ao Tribunal Pleno. Ainda segundo o dispositivo, os incidentes não poderão ser instaurados em prazo inferior a um ano a partir da decisão na qual o precedente foi firmado, mas, poderão ser suscitados por qualquer ministro ou pelo Procurador-Geral do Trabalho. Confira o novo regimento interno do TST. (fonte: site do TST)

Nova lei de Migração

Entrará em vigor a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Ela disciplina os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. Alguns artigos versam sobre as regras atinentes ao trabalho, entre eles:

Art. 14º § 8º É reconhecida ao imigrante a quem se tenha concedido visto temporário para trabalho a possibilidade de modificação do local de exercício de sua atividade laboral.
Art. 17  O titular de visto diplomático ou oficial somente poderá ser remunerado por Estado estrangeiro ou organismo internacional, ressalvado o disposto em tratado que contenha cláusula específica sobre o assunto.
Parágrafo único. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, sob o amparo da legislação trabalhista brasileira, desde que seja nacional de país que assegure reciprocidade de tratamento ao nacional brasileiro, por comunicação diplomática.
Art. 18  O empregado particular titular de visto de cortesia somente poderá exercer atividade remunerada para o titular de visto diplomático, oficial ou de cortesia ao qual esteja vinculado, sob o amparo da legislação trabalhista brasileira.
Parágrafo único. O titular de visto diplomático, oficial ou de cortesia será responsável pela saída de seu empregado do território nacional.

Vale conferir o seu inteiro teor.

III
SEÇÃO III – JURISPRUDÊNCIA ESTRANGEIRA

Corte Suprema do Estado americano de Dakota do Norte decide que negar a possibilidade de um cônjuge falar no processo em nome do outro, sem que tenha a habilitação legal para representar litigantes em juízo, não viola a liberdade de expressão constitucionalmente garantida

Em ação de cobrança movida contra a mulher, por dívidas não pagas ao banco, seu marido pretendeu representá-la em juízo, mesmo não sendo advogado, sob o argumento de que lhe cabia gerir as finanças da família. Negado o pedido, houve recurso para a Corte Suprema, no qual a ré alegou também violação do “direito de seu marido de expressar-se livremente” (§ 6º da decisão). A Corte rejeitou o argumento. Embora tenha reconhecido que um terceiro pode, em juízo, discutir a constitucionalidade de uma lei, não era o caso em discussão, já que a ré não impugnava a lei em si, mas a sua aplicação ao litígio. Disse, ainda mais, que “o interesse do Estado na regulamentação do exercício da advocacia não está relacionado com a expressão de ideias…mas está vocacionado a prevenir danos que podem ser causados por pessoas que exerçam a profissão sem estar não qualificadas” (§ 9º da decisão).

Supremo Tribunal de Justiça de Portugal decide qual legislação deve ser aplicada a um contrato de trabalho

“Embora resulte das cláusulas contratuais que a lei espanhola foi a escolhida pelas partes para reger o contrato de trabalho, atento o estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Convenção de Roma e considerando que, no cumprimento do contrato, o trabalhador «passou a prestar serviços como Comercial para a ré, com a categoria profissional de Vendedor, o que fez sempre em Portugal», há que indagar se essa escolha privou o trabalhador da proteção que lhe garantem as disposições imperativas da lei portuguesa.
Neste plano de consideração, estando em causa um despedimento efetivado em 30 de Junho de 2014, importa atender à disciplina legal do despedimento por facto imputável ao trabalhador contida no Código do Trabalho de 2009, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, em vigor a partir de 17 de Fevereiro de 2009.

III. Na medida em que a escolha da lei espanhola para disciplinar a relação laboral firmada privaria o trabalhador, que sempre prestou o seu trabalho em Portugal, da proteção que lhe garantem as disposições imperativas da lei que seria aplicável, na falta de escolha, no caso, as disposições imperativas do Código do Trabalho de 2009 pertinentes ao regime de cessação do contrato de trabalho, a lei aplicável ao contrato ajustado entre as partes é a lei portuguesa.” Julgado de 12-05-2016 Proc. n.º 2998/14.2TTLSB.L1.S1 (Revista – 4.ª Secção) Pinto Hespanhol (relator) Gonçalves Rocha Ana Luísa Geraldes

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SEÇÃO IV – E TEMOS MUITO A COMEMORAR

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V
SEÇÃO V – E TEMOS MUITO A INDICAR

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A Academia Real das Ciências da Suécia atribuiu o Nobel da Economia de 2017 ao norte-americano Richard Thaler, cujos estudos ajudam a perceber como o comportamento humano por vezes se desvia dos modelos económicos teóricos. Richard Thaler, professor da Chicago Booth School of Business, dedicou a maior parte da carreira académica a estudar a economia comportamental, desafiando noções aceites historicamente mas que, muitas vezes, ignoram que os agentes centrais da Economia são os seres humanos — propensos a erros e a decisões que, por vezes, não fazem sentido numa análise puramente económica. “As contribuições de Richard Thaler construíram uma ponte entre a análise económica e a análise psicológica, no processo de tomada de decisões a nível individual”, afirmou a academia sueca. “As suas conclusões empíricas e teóricas têm sido cruciais para a criação da área da economia comportamental, que está em rápida expansão, e tiveram um impacto profundo em várias áreas da pesquisa e da política económica”, acrescenta.

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OSESP – Temporada 2018

A nova temporada da OSESP tem tudo para ser uma das mais memoráveis. Estrutura geral e detalhes dos concertos vêm descritos pouco adiante; mas vale mencionar alguns destaques. Ao longo das 32 semanas de assinatura (com três concertos sinfônicos cada), estarão com nossa Orquestra — recentemente aclamada nos maiores festivais de música da Europa — muitos grandes regentes, solistas e compositores da atualidade. A aquisição e renovação de Assinaturas são realizadas apenas pela internet: osesp.art.br/saladoassinante ou pelo telefone 4003-2052 (de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados).

 

SALA SÃO PAULO

Praça Júlio Prestes, 16, tel 11 3367 9500
Júlio Prestes Luz
/osesp
osesp.art.br
salasaopaulo.art.br
fundacao-osesp.art.br

VI
SEÇÃO VI – E TEMOS MUITO A REFLETIR

O poder do paradoxo – como ganhamos e perdemos influência

Há uma razão psicológica por detrás do fato de as pessoas no poder às vezes tratarem as outras com desrespeito e agirem como se tivessem direitos adicionais. Um estudo de 2003 publicado no periódico Psychological Review juntou estudantes em grupos de três para escreverem um trabalho curto, juntos. Dois estudantes deviam escrever o texto, enquanto o terceiro deveria avaliá-lo e determinar quanto seria pago a cada um dos estudantes redatores. No meio do trabalho, um pesquisador trazia um prato com cinco biscoitos. Embora o último biscoito quase nunca fosse comido, o “chefe” quase sempre comia o quarto – e o fazia de modo desleixado, mastigando com a boca aberta. “Quando os pesquisadores conferiam poder a pessoas, em experimentos científicos, as pessoas mostravam tendência maior a tocar as outras pessoas fisicamente de modo inapropriado, flertar de modo mais direto, fazer apostas e escolhas arriscadas, fazer as primeiras ofertas em negociações, dizer exatamente o que pensavam e comer biscoitos espalhando migalhas sobre o queixo e peito”, escreveu o psicólogo Dacher Keltner, professor de psicologia,  um dos responsáveis pelo estudo, num artigo para o Greater Good Science Center da Universidade da Califórnia em Berkeley, USA. Assista o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=g8HI6EHin28

The Fun Theory – uma forma divertida de mudar de hábitos

Uma iniciativa da Volkswagen chamada “The Fun Theory” (“A Teoria Divertida”, em tradução livre) provou que o comportamento das pessoas pode ser mudado para melhor, fazendo as atividades monótonas de forma divertida. Em uma experiência recente, eles montaram teclas de piano na escadaria de uma estação de metrô de Estocolmo, Suécia, para ver se mais pessoas estariam dispostas a escolher a opção mais saudável e utilizar a escada normal em vez da escada rolante. Naquele dia, 66% de pessoas a mais do que o habitual utilizaram as escadas normais, provando que a diversão é a melhor maneira de levar a população a mudar de hábitos. Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=SByymar3bds&list=PLH-T358uPi7fY1nz0B9d4BOMjXsHY6-Nc

A teoria do conformismo social

O experimento de Asch é outro exemplo famoso da tentação de se conformar durante situações de grupo. Esta série de experiências conduzidas na década de 1950 colocou um assunto em uma sala cheia de atores. A pessoa que conduziu o experimento apresentou uma imagem com três linhas numeradas e pediu a cada pessoa na sala para identificar a linha mais longa. Os atores escolheram propositadamente a linha incorreta para determinar se o sujeito responderia honestamente ou simplesmente acompanharia a resposta do grupo. Os resultados mostraram mais uma vez que as pessoas tendem a se conformar em situações de grupo. Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=3N89I5jgqOU

O estudo Harvard Grant e o amor

O estudo Harvard Grant, um dos estudos longitudinais mais abrangentes jamais realizado, foi feito ao longo de 75 anos com 268 estudantes homens da Universidade Harvard que se formaram entre 1938 e 1940 (hoje eles estão na casa dos 90 anos), promovendo uma coleta regular de informações sobre aspectos diversos de suas vidas. Qual foi a conclusão universal? Que o amor realmente é a única coisa que importa, pelo menos quando se trata de determinar a felicidade e satisfação com a vida no longo prazo. O psiquiatra George Vaillant, que dirigiu o estudo durante muitos anos, disse ao Huffington Post que existem dois pilares da felicidade: “Um deles é o amor. O outro é encontrar uma maneira de lidar com a vida que não afaste o amor.” Por exemplo, um participante começou o estudo com o escore mais baixo entre todos os participantes em matéria de chances de estabilidade futura. E já tinha tentado o suicídio anteriormente. Mas, perto do final da vida, ele era um dos mais felizes. Por que? Como explica Vaillant, “ele passou a sua vida procurando o amor”. Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/

VII
SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES

E por falar em amor:

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Projeto ENTREGA POR SP

O projeto Entrega por SP é uma mobilização social que acredita nas pessoas e na convivência amigável e solidária entre quem vive e quem não vive na rua. Quer ser um voluntário? Basta ter 18 anos e aparecer no ponto de encontro nos dias das ações. Maiores informações veja o site:  https://www.entregaporsp.com.br/

VIII
SEÇÃO VIII – ANIVERSÁRIOS E COMEMORAÇÕES

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Os festejos do mês têm início no dia 19, com as velas assopradas para Dra. Mariana Valente Cardoso, a seguir o bolo é fatiado no dia 22 com o aniversário de nosso sempre admirado, e querido, sócio Dr. Renato Noriyuki Dote. Finalmente, têm lugar os brindes, no dia 26, com o Sr. Rodrigo Giraldi, responsável pela TI. E para eles são as flores acima. Que seguem com o nosso carinho. E o caminho, para ajudar no caminhar!

O Informativo deste mês foi elaborado por Olinda Maria Moreira Alves de Oliveira Mallet – alguém que gosta da vida, de pensar e de caminhar. Alguém que não se conforma. E que gosta de tentar. E que adora brincar. A amiga de muitos e de tantos outros, bons, amigos.

E a amiga da Nina, a quem dedica esta antiga canção de ninar, judaica, cantada pela Fortuna:

https://www.youtube.com/watch?v=o1n0YTXZWSQ

– e contou com a colaboração de todos.

 

FELIZ 2018 !!! E bom caminho a todos!

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