Os mais ricos não são os que têm mais, mas os que precisam de menos. As pessoas mais felizes não são as que têm o melhor de tudo, mas as que fazem o melhor de tudo que têm. Liberdade é querer o que pode (J. P. Sartre). Eu acredito nestas coisas. Sou rico, feliz e livre. Desejo-lhe o mesmo.”

Pedro Araújo Gontijo – 1948/2017
128 11/2017
I
SEÇÃO I – A TRISTE SAGA DOS REFUGIADOS POLÍTICOS

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“Acalmou a tormenta
Pereceram
O que a estes mares ontem se arriscaram
E vivem os que por um amor tremeram
E dos céus os destinos esperaram

Atravessamos o mar Egeu
O barco cheio de fariseus
Com os cubanos
Sírios
Ciganos
Como romanos
Sem Coliseu

Atravessamos pro outro lado
No rio vermelho
Do mar sagrado
Os center shoppings
Superlotados
De retirantes refugiados

You
Where are you?
Where are you?
Where are you?

Onde está
Meu irmão
Sem irmã
O meu filho
Sem pai
Minha mãe
Sem avó
Dando a mão
Pra ninguém
Sem lugar
Pra ficar
Os meninos
Sem paz

Onde estás
Meu senhor
Onde estás?
Onde estás?

Deus! ó Deus! onde estás que não respondes?
Em que mundo, em qu’estrela tu t’escondes
Embuçado nos céus?

Há dois mil anos te mandei meu grito
Que embalde desde então corre o infinito…
Onde estás, Senhor Deus?…”

(Diáspora – Tribalistas – https://www.youtube.com/)

II
SEÇÃO II – JULGADOS ESTRANGEIROS

Tribunal da França admite dispensa de treinador de basquete que, obrigado por norma coletiva a ter um só contrato de trabalho, celebrou outro com equipe estrangeira.

O mais alto tribunal judiciário francês, a Corte de Cassação, decidiu, em julgamento publicado no Boletim de Informação de 15 de outubro do corrente ano (n. 869), que é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que impede treinador de basquete de celebrar dois contratos de trabalho ao mesmo tempo, com equipes diferentes, sem prévia autorização daquele com quem celebrou o primeiro contrato. O julgamento aplicou a cláusula 21-1-7 da convenção coletiva da categoria do basquete profissional, que estabelece: “o treinador contratado por um clube não pode celebrar contrato com outro clube. Ele não pode assinar mais de um contrato ao mesmo tempo, salvo acordo com o clube com o qual contratou primeiramente”. O julgamento pode ser lido em https://www.legifrance.gouv.fr/

Suprema Corte do Estado americano de Minessota reconhece direito de o empregado reclamar indenização por dispensa em caso de recusa de partilha de gorjeta.

Em julgamento tomado por maioria, o Tribunal entendeu que a dispensa de empregado que se recusa a compartilhar com o empregador parte das gorjetas recebida é ilegal e permite não apenas a restituição de valores que lhe tenham sido subtraídos como, ainda, pedido de indenização. O julgamento, tomado em 11 de outubro do corrente ano, envolve vários temas importantes. Há referência à regra do employment at-will do direito norte-americano (p. 9), ou seja, o princípio de que a relação de emprego pode ser extinta a qualquer momento, sem indicação de motivo. Essa regra, que sofre algumas exceções – indicadas, aliás, na decisão –, é confrontada com a disposição legal do Estado de Minessota que confere ao empregado o direito às gorjetas e a possibilidade de recusar-se a partilhá-las com o empregador (Minn. Stat. § 177.24, subd. 3). O Tribunal, conjugadas essas disposições, sem tratar de abusiva ou discriminatória a dispensa realizada – como poderia ter feito e talvez se fizesse no Brasil –, identifica uma “cause of action for an employee who is terminated for failing to share gratuities” (p. 11). Os juízes vencidos rejeitam a solução, por entender que ela “represents a fundamental departure from our precedent and Minnesota’s employment-at-will rule” (p. 17). A leitura do texto mostra um sistema jurídico bastante diverso do brasileiro. A decisão pode ser consultada, na íntegra, em https://cases.justia.com/minnesota/

III
SEÇÃO III – JULGADOS NACIONAIS

Retenção indevida da CTPS. Comprovação do dano. Desnecessidade. Dano moral in re ipsa. Art. 53 c/c art. 13, ambos da CLT. A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, configurada quando o trabalhador não a tem devolvida após quarenta e oito horas (art. 53 da CLT), acarreta dano moral in re ipsa, vale dizer, decorrente do próprio ato de retenção, sem necessidade de comprovação do sofrimento, constrangimento ou prejuízo sofrido. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por maioria, julgou procedente o pedido de indenização por dano moral nos autos do processo TST-E-RR-189-15.2012.5.05.0641, SBDI-I, rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, 28.9.2017.

Pedido de intimação de testemunha. Indeferimento. Determinação judicial prévia de apresentação de rol de testemunhas. Inobservância. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Quando a parte não observa determinação judicial prévia de apresentação de rol de testemunhas e não comprova a realização de convite à testemunha ausente, o indeferimento do pedido de adiamento de audiência para intimação de testemunha que não compareceu espontaneamente não caracteriza cerceamento do direito de defesa, nem viola o art. 825 da CLT. Foi o que resolveu a SBDI-I, nos autos do processo TST-E-RR-2300-70.2007.5.02.0401, SBDI-I, rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann, 28.9.2017.

Advogado empregado. Jornada de trabalho. Art. 20 da Lei nº 8.906/1994. Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa. Art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. A Lei nº 8.906/94, em seu art. 20, fixa o limite de 4 horas contínuas diárias e 20 horas semanais para a jornada de trabalho do advogado empregado, admitindo exceção por meio de ajuste coletivo ou no caso de dedicação exclusiva. O art. 12 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, por sua vez, dispõe que, para os efeitos do art. 20 da Lei nº 8.906/94, o regime de dedicação exclusiva deve estar expressamente previsto no contrato individual de trabalho. Assim, diante da imprescindibilidade de previsão contratual, não há como presumir a dedicação exclusiva, sendo devidas as horas extras excedentes à quarta diária e à vigésima semanal, com o adicional de 100% previsto no art. 20 da Lei nº 8.906/94, e os reflexos legais. Assim decidiu a SBDI-I nos autos do processo TST-E-RR-1606-53.2011.5.15.0093, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, red. p/ acórdão Min. João Oreste Dalazen, 28.9.2017.

IV
SEÇÃO IV – NOTÍCIAS JURÍDICAS

Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região.
A conciliação virtual firmou-se como ferramenta oficial no TRT da 2ª Região por meio da Portaria GP/Nupemec nº 01/2017, disponibilizada em setembro no DeJT. Resultados preliminares demonstram que, dos sete primeiros grupos criados no aplicativo WhatsApp para debater os termos de conciliação entre as partes, seis resultaram em acordos, com tratativas durando, em média, uma semana. E, durante a 7ª edição da Semana Nacional da Execução no âmbito do TRT-2 (de 18 a 22/9), foram feitos três acordos por meio do aplicativo. Se houver acordo, o TRT da 2ª Região promove a homologação presencial, encerrando o processo. Porém, em casos em que a parte estiver comprovadamente impedida de comparecer à homologação, o juiz pode decidir ouvi-la por vídeo. http://www.trtsp.jus.br/indice-de-noticias-ultimas-noticias/

V
SEÇÃO V – PALESTRAS

No dia 13 de novembro de 2017, às 11h30, o Professor Mallet tratará do tema “A tensão entre direitos individuais homogêneos e heterogêneos”, no Curso dos Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Informações adicionais pelo site www.trt1.jus.br

Já no dia 23 de novembro de 2017, às 09h00, o Professor Mallet fará a abertura do Seminário a ser realizado no IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. No dia 24 de novembro, das 10h30 às 12h00, ele tratará sobre o tema recurso de revista e súmulas do TST no mesmo Instituto, localizado na Av. Paulista, 1294 – 19º andar, Edifício Eluma.

No dia 23 de novembro de 2017, às 14h00, o Professor Mallet participará do 3º Congresso OPMED, na Federação da Unimeds do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto, e tratará de assuntos relacionados às mudanças na legislação trabalhista ao longo deste ano. Outras informações: http://www.congressoopmed.com.br/

No dia 28 de novembro de 2017, às 14h30, o Professor Mallet tratará do tema “Despedida Arbitrária e Direitos Sociais”, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira da Ordem dos Advogados do Brasil. Informações complementares: http://conferencia.oab.org.br/Home

VI
SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Espetáculo circense: Amaluna (Cirque Du Soleil)

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Uma ilha misteriosa governada por Deusas! Depois de guiar a cerimônia da chegada à vida adulta de sua filha Miranda, homenageando a feminilidade, a renovação, o renascimento e o equilíbrio, a Rainha Prospera causa uma tempestade. Um grupo de rapazes chega à ilha, desencadeando uma história de amor épica entre a filha de Prospera e um bravo jovem pretendente. Porém, o amor deles será testado. Para maiores informações, acesse em https://www.cirquedusoleil.com/pt/amaluna

Documentário: Londres, A Cidade da Rainha Vitória

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A Rainha Vitória deixou sua marca na Inglaterra, sobretudo em Londres. A estação de trem de St. Pancras, por exemplo, foi uma imposição da monarca. A capital britânica é cheia de charme e história, descubra seus segredos em:
http://philos.tv/video/londres-a-cidade-da-rainha-vitoria/

Dança e Música: Concertos Especiais OSESP e São Paulo Companhia de Dança

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Um programa inédito reúne a São Paulo Companhia de Dança (SPCD) e a Osesp para apresentação do II ato do balé O Lago dos Cisnes – o balé mais famoso de todos os tempos. A coreografia é de Mario Galizzi e a regência do maestro Roberto Tibiriçá. O Lago dos Cisnes é uma história romântica que narra a história da princesa Odette, enfeitiçada pelo bruxo Rothbart. Aprisionada no corpo de um cisne durante o dia, volta a ser princesa durante a noite. Para se libertar do feitiço, ela precisa que um príncipe lhe jure amor eterno. O segundo ato mostra o encontro do príncipe Siegrified e da princesa Odette, na floresta. Da meia noite ao amanhecer, ela é a princesa da noite, uma criatura mágica e delicada, que o príncipe deseja amar e proteger. Durante o dia, a rainha dos cisnes: frágil, amedrontada e, ao mesmo tempo, corajosa e protetora do seu grupo. A apresentação inclui partes de duas outras obras de Tchaikovsky: abertura Romeu e Julieta (abertura apenas para Orquestra), o Grand Pas de Deux de O Quebra-Nozes (Balé e Orquestra) e a Valsa das Flores, também de O Quebra-Nozes (Orquestra). No dia 09 de novembro, Ensaio. Nos dias 10, 11 e 12 de novembro, Apresentação. Outras informações: https://www.ingressorapido.com.br/comprar

VII
SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES E OUTROS

mallet-advogados-associados-informativo-128-img6A Freedom United reduz a demanda pela escravidão moderna ao inspirar a sociedade global a se tornar abolicionistas de toda a vida através do aprendizado e compartilhamento de conhecimento. E, no último Dia Internacional das Meninas, celebrado em 11 de outubro, foi divulgada a música Freedom, da cantora Beyoncé, para ajudar a proteger #FreedomForGirls e garantir que as meninas sejam livres de exploração e fortalecidas para viverem em liberdade. Veja o vídeo completo da música: https://www.freedomunited.org/advocate/ . Informações sobre a ONG: https://www.freedomunited.org/

VIII
SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTE DO MÊS

mallet-advogados-associados-informativo-128-img7https://br.pinterest.com

Comemoraremos, em novembro, mais um aniversário da Sra. Iracema Maria da Silva, integrante do nosso departamento administrativo. Desejamos-lhe muitas felicidades e muitos anos de vida!

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Flávia Rodrigues de Castro Oliveira e contou com a colaboração de todos.

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