Atenção

TIPO:  RECURSO ORDINÁRIO
DATA DE JULGAMENTO: 09/11/2006
RELATOR(A): LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA
REVISOR(A): JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
ACÓRDÃO Nº:  20060915476
PROCESSO Nº: 00656-2004-432-02-00-0
ANO: 2005
TURMA: 9ª
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/12/2006
PARTES:
RECORRENTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
RECORRIDO(S): RENATA FLORES DE SOUSA

EMENTA:
Dano moral. Tenossinovite. Negligência do empregador no combate aos fatores. Impossibilidade. As doenças ocupacionais são inerentes às profissões. É risco que corre conscientemente o trabalhador na escolha da sua profissão, sabendo que poderá, cedo ou tarde, ser acometido dos efeitos de sua atividade física. Não é só o trabalho na empresa que leva à doença ocupacional. Fatores externos também contribuem, como afazeres domésticos nos casos de tenossinovite e tendinite. Aquele que digita dados no trabalho e em casa faz uso do computador para atividades rotineiras, como escrever trabalhos e outros usos do teclado, tem vários componentes para a origem e a agravação da doença. Até mesmo as tarefas domésticas mais comuns (lavar, passar, esfregar) são fatores que ajudam a desencadear a doença ou a agravá-la. Não há como o empregador evitar tenossinovite ou tendinite. Não há dano moral.

ÍNDICE:
DANO MORAL E MATERIAL, Geral

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *