SEÇÃO I – 12 DE OUTUBRO – DIA DAS CRIANÇAS

(A Cuca – Tarsila do Amaral. Foto extraída do site http://noticias.universia.com.br/tempo-livre/noticia/2012/11/12/981258/conheca-cuca-tarsila-do-amaral.html)

“Um dia uma criança chegou diante de um pensador e perguntou-lhe: “Que tamanho tem o universo?”. Acariciando a cabeça da criança, ele olhou para o infinito e respondeu: “O universo tem o tamanho do seu mundo”. Perturbada, ela novamente indagou: “Que tamanho tem meu mundo?”. O pensador respondeu: “Tem o tamanho dos seus sonhos”.
Se seus sonhos são pequenos, sua visão será pequena, suas metas serão limitadas, seus alvos serão diminutos, sua estrada será estreita, sua capacidade de suportar as tormentas será frágil. Os sonhos regam a existência com sentido. Se seus sonhos são frágeis, sua comida não terá sabor, suas primaveras não terão flores, suas manhãs não terão orvalho, sua emoção não terá romances. A presença dos sonhos transforma os miseráveis em reis, faz dos idosos, jovens, e a ausência deles transforma milionários em mendigos faz dos jovens idosos. Os sonhos trazem saúde para a emoção, equipam o frágil para ser autor da sua história, fazem os tímidos terem golpes de ousadia e os derrotados serem construtores de oportunidades.
Sonhe!”  (Augusto Cury)

SEÇÃO II – TRT DA 2ª REGIÃO EDITA NOVAS SÚMULAS

A Resolução TP nº 2/2014 edita as Súmulas números 20, 21 e 22 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 

Súmula nº 20 – Execução Fiscal. Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Prescrição. Por se tratar de sanção de natureza administrativa, resultante de ação punitiva da Administração Pública por infração à legislação trabalhista, é aplicável o prazo prescricional de 5 (cinco) anos conforme art. 1ª-A da Lei 9.873/99, incluído pela Lei 11.941/09, contados a partir da inscrição da dívida.

 

Súmula nº 21 – Mandado de Segurança. Penhora on line. Considerando o disposto no art. 659, incisos IV e X do CPC, ofende direito líquido e certo a penhora sobre salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.

 

Súmula nº 22 – Imóvel residencial. Bem de família, Lei 8.009/90. CPC, art. 648. Impenhorabilidade absoluta. Imóvel próprio ou da entidade familiar, utilizado como moradia permanente, é impenhorável, independentemente do registro dessa condição.



“A melhor maneira de tornar as crianças boas,é torná-las felizes”
Oscar Wilde

SEÇÃO III – NOTÍCIAS E JULGADOS DE DESTAQUE

Fórum Trabalhista da Zona Sul será inaugurado no dia 19 de setembro. Dando prosseguimento ao plano de descentralização da jurisdição na cidade de São Paulo (iniciado com a inauguração do Fórum Trabalhista da Zona Leste, em dezembro de 2013), o TRT da 2ª Região inaugura, no próximo dia 19 de setembro, o Fórum Trabalhista da Zona Sul. A cerimônia será às 15h e, na ocasião, também será implantado o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), sistema totalmente informatizado que oferece mais rapidez e economia às ações do Judiciário. Localizado na av. das Nações Unidas (Marginal Pinheiros), nº 22939, São Paulo-SP (próximo à estação de trem Jurubatuba), o prédio abrigará 20 novas varas trabalhistas – com a possibilidade de expansão no futuro, caso haja aumento da demanda – e terá jurisdição sobre os distritos de Campo Limpo, Capela do Socorro, Cidade Ademar, Jabaquara, M’Boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. O objetivo da iniciativa de descentralização é garantir uma prestação jurisdicional mais acessível e próxima da população, implantando as novas varas criadas por lei em localidades estratégicas. De acordo com estudos realizados pelo TRT da 2ª Região, aproximadamente 35 mil novos processos que entram por ano são referentes a prestadores de serviço localizados na zona sul. (Fonte: www.trtsp.jus.br)

 

Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente – 08/09/2014. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um bancário contra decisão que absolveu o Banco Bradesco S/A de pagar, como horas extras, o tempo de participação em cursos de treinamento e aperfeiçoamento online fora do local e horário de trabalho. O pedido do trabalhador foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) por entender que ele foi se beneficiou diretamente dos cursos, e não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal. (Fonte: www.tst.jus.br, AIRR-1992-87.2010.5.04.0202)

 

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional–09/09/2014. Uma copeira que sofreu aborto teve o pedido de estabilidade concedido às gestantes negado pela Justiça do Trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de seu recurso, a garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez, uma vez que a licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados. (Fonte: www.trtsp.jus.br, RR-2720-07.2012.5.02.0076)

 

Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados – 11/09/2014. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu o recurso da Marcel Mármore Comércio e Exportação Ltda. e converteu condenação por danos morais e materiais, fixada em cem salários mínimos cada, para o valor fixo de R$ 102 mil, a serem atualizados monetariamente. “É inviável o arbitramento de indenização em salários mínimos a título de danos morais e estéticos”, afirmou o relator do recurso de revista, ministro Mauricio Godinho Delgado. Ele explicou que, por força do artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República, ratificado pelo entendimento contido na Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal, o montante arbitrado em múltiplos do salário mínimo tem de ser convertido em valor fixo. (Fonte: www.trtsp.jus.br, RR-113000-59.2009.5.17.0132)

 

13ª Turma: aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas após a publicação da Lei 12.506/2011. Ex-trabalhador de empresa siderúrgica interpôs recurso ordinário contra sentença julg

SEÇÃO IV – NOVO DESAFIO ACADÊMICO




No mês de outubro, o Prof. Estêvão Mallet assume novo compromisso acadêmico com a Faculdade de Direito da  Universidade Católica Portuguesa, no Porto. A convite de seu diretor, o Prof. Doutor Manuel Fontaine Campos, e da Professora Doutora Catarina Carvalho, ele será o responsável pelo Curso de Especialização em Direito do Trabalho Brasileiro, destinado a alunos da faculdade, de outras faculdades de Portugal e da Europa.


http://www.ucp.pt

Rica de história, a Universidade Católica Portuguesa foi criada pelo Decreto Lusitanorum Nobilissima Gens da Santa Sé. A primeira Faculdade foi a de Filosofia de Braga, dirigida pela Companhia de Jesus e já em funcionamento naquela cidade desde 1947. No ano seguinte abre, em Lisboa, a Faculdade de Teologia. Em 15 de Julho de 1971, o Estado reconhece oficialmente a Universidade Católica Portuguesa como pessoa coletiva de utilidade pública tendo por finalidade, entre outras, a de “ministrar o ensino de nível superior em paralelo com as restantes Universidades Portuguesas” (Decreto-Lei nº 307/71). Distinguida seguidamente com diversos prêmios, e pelo quarto ano consecutivo com o prêmio  LL.M. (Master of Laws) da Católica Global School of Law, a Universidade Católica Portuguesa tem sido considerada uma referência na Europa Continental.


www.fd.ulisboa.pt

Ainda no mesmo período, o Prof. Mallet, será o responsável pela abertura do XVI Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho, denominado o Direito do Trabalho em Mutação, do IDT, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite do Professor Doutor Pedro Romano Martinez, com uma palestra sobre o tema “Fundamentos do Direito do Trabalho”.


Boa viagem, Professor!

SEÇÃO V – PRÊMIOS E DISTINÇÕES

Ficamos honrados por figurar, mais uma vez, em 1º lugar no Brasil, na área trabalhista, no anuário “Chambers Latin America”, da conceituada editora inglesa Chambers & Partners. Na edição de 2015, voltada à América Latina, somos assim definidos:

“They are excellent. We hire them for our most complex mandates and are very satisfied with the results they have achieved for us.”  “We have always been very well assisted by the team.”  “They provide a fast and effective turnaround.” 
Vimos com orgulho essa alusão, diante da respeitabilidade da editora e da seriedade que cerca sua pesquisa. Foram poucos os escritórios mencionados na referida publicação, que definiu o Dr. Estêvão Mallet como “a brilliant and very talented lawyer who has a sophisticated approach to cases and delivers high-quality client service.” Não poderíamos deixar de partilhar com nossos colegas e, em especial, com nossos clientes, mais essa conquista, bem como agradecer a todos que colaboraram conosco para alcançá-la. Consulta mais detalhada sobre esse prêmio pode ser feita no seguinte endereço: http://www.chambersandpartners.com/Latin-America

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Exposição: Artes Visuais – Ciclo – Centro Cultural Banco do Brasil

(imagem extraída do site http://culturabancodobrasil.com.br/portal/ciclo)

 

O Centro Cultural Banco do Brasil apresenta, de 23 de agosto a 27 de outubro 2014, exposição do artista francês Marcel Duchamp, que revolucionava o conceito de arte ao deslocar objetos do cotidiano para o contexto de uma exposição, os chamados ready-mades. O ciclo proporciona um novo olhar sobre objetos comuns e a maneira como são utilizados pelos artistas contemporâneos, modificando a experiência do cotidiano. (Informações adicionais no site: http://culturabancodobrasil.com.br/portal/ciclo/)

 

Retrospectiva das obras do surrealista Salvador Dalí.


(Foto extraída do site https://catracalivre.com.br/sp/saiba-antes/gratis/exposicao-de-salvador-dali-estreia-em-sao-paulo-ainda-este-ano)

 

A partir do dia 19 de outubro entra em cartaz, no Instituto Tomie Ohtake, a maior retrospectiva das obras do surrealista Salvador Dalí (1904 – 1989). A mostra conta com cerca de 150 itens do artista catalão, entre pinturas, gravuras, desenhos e filmes. O público vai conferir de perto a extravagância típica das obras de Dalí, além do passeio que o artista fez entre as áreas do cubismo, do impressionismo e, claro, do surrealismo, seu “carro-chefe”. Durante a exposição, o público também pode dar uma checada na contribuição de Dalí para a história cinematográfica. São exibidos os filmes “O cão andaluz” (“Le chien andalou”, 1929) e “A idade do ouro” (L’age d’Or, 1930), codirigidos por Salvador Dalí e Luís Buñel, e “Quando fala o coração” (“Spellbound”, 1945), de Alfred Hitchcock, cujas cenas do sonho foram desenhadas pelo artista, são exibidos dentro. Mais informações no site http://www.institutotomieohtake.org.br/programacao/exposicoes/salvador-dali.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES


(imagem extraída do site HTTP://cabelgria.com.br/2014/)

A Cabelegria é uma ONG que foi criada em outubro de 2013, por duas amigas, que tinham como objetivo ajudar as crianças com câncer, de uma forma mais simples e que não necessitava de ajuda financeira. Bastava apenas a doação do cabelo das pessoas para que fossem feitas perucas para as crianças com câncer. Informações adicionais a respeito da ONG podem ser obtidas no site: http://cabelegria.com.br/2014.

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS

(imagem extraída do site: http://wp.clicrbs.com.br)

No dia 10 deste mês festejaremos o aniversário do Dr. José Maria Teodósio Gomes Morais Sardinha. No dia 12 iremos celebrar o aniversário da Dra. Tatiana de Oliveira Silva Modenesi. E para os aniversariantes desejamos vida, vida, muita vida, para brincar de viver!

 

Você verá que é mesmo assim,
que a história não tem fim.
Continua sempre que você responde sim,
à sua imaginação.
A arte de sorrir cada vez que o mundo diz não.
Você verá que a emoção começa agora
Agora é brincar de viver…
(Brincar de Viver, de Guiherme Arantes)

 

O Informativo deste mês foi elaborado pela Dra. Giovanna Kamei Tawada  e contou com a colaboração de todos.

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