SEÇÃO I – REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932: UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA

01072014
(Imagem extraída do site:
http://www.fminova.com/index.php/noticia.php?id=992)

Dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo em memória à Revolução Constitucionalista de 1932, um dos mais importantes acontecimentos da história política brasileira, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova constituição para o Brasil. Foram três meses de combate entre forças rebeldes e forças legalistas. Getúlio Vargas foi conduzido ao poder em 03 de novembro de 1930 pela Junta Militar que depôs o presidente Washington Luís, entretanto, não respeitou a autonomia de São Paulo e nomeou um Interventor de fora, o que causou descontentamento entre os paulistas, sobretudo os dirigentes do Partido Republicano Paulista (PRP). No dia 9 de julho de 1932, o Interventor Pedro de Toledo telegrafou a Getúlio Vargas: “Esgotados os meios que ao meu alcance estiveram para evitar o movimento que acaba de se verificar na guarnição desta Região ao qual aderiu o povo paulista, não me foi possível caminhar ao revés dos sentimentos do meu povo”. Começava a Revolução Constitucionalista. Durante os três meses de duração da revolução, milhares de voluntários fizeram filas nos postos de alistamento. Os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, embora apoiassem a luta pela constitucionalização, decidiram manter lealdade ao Governo Provisório. A revolução teve seu fim em 1º de outubro de 1932, quando assinada a rendição.  Em julho de 1934, porém, foi promulgada uma Constituição. Era a vitória da Revolução Constitucionalista!

SEÇÃO II – NOTÍCIAS JURÍDICAS E JULGADOS DE DESTAQUE

A Lei nº 12.997/2014, publicada em 20.06.2014, acrescentou o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Já a Lei nº 12.990/2014, publicada em 10.06.2014, reservou aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, assinaram no dia 16.06.2014 acordo de cooperação técnica para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Desenvolvido pela Procuradoria Geral da República (PGR), o sistema tem como objetivo facilitar o recebimento e processamento das informações sobre movimentações bancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juiz determina a quebra de sigilo bancário. O software permite o tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidade à sua análise. No ato de assinatura, realizado na sede da PGR, o presidente do TST afirmou que o uso do SIMBA pela Justiça do Trabalho será de grande importância para a redução dos cerca de 2,7 milhões de processos de execução hoje existentes. O TST editará em breve resolução para regulamentar o uso da ferramenta na Justiça do Trabalho. (fonte: site do TST)


TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a  apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de serem liberados e os colocou à disposição de outro juízo. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última sessão da SDI-2. A SDI-2 entendeu que a determinação de apreensão de valores à disposição de outro juízo nada tem de ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende a direito do impetrante. Para o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a apreensão de crédito está disciplinada nos artigos 671 a 676 do Código de Processo Civil, que tratam da penhora, não havendo, assim, afronta ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. “A posição de proeminência do credor e de submissão do devedor na etapa executiva reclama do Estado o direcionamento dos atos processuais à concretização dos comandos soberanos da coisa julgada”, afirmou o ministro. Votaram com o relator, pelo não provimento do recurso, os ministros Barros Levenhagen, Alberto Bresciani e Claudio Brandão. Em sentido contrário, votaram os ministros Ives Gandra Martins e Emmanoel Pereira, que ficaram vencidos. (fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Processo: RO-6703-82.2011.5.02.0000. Sessão da SDI-2 ocorrida em 03.6.2014)

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário. Um estagiário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que pretendia receber diferenças de bolsa-auxílio com base no piso salarial dos empregados teve seu processo extinto no Tribunal Superior do Trabalho porque fez o pedido cinco anos após o fim do estágio – prazo que teria para ajuizar a reclamação pelas leis trabalhistas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST proveu recurso do Banrisul e restabeleceu sentença que decretou a incidência da prescrição total. Declarada a prescrição total na primeira instância, o reclamante apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que afastou a prescrição. Para o TRT-RS

SEÇÃO III – INDICAÇÕES CULTURAIS

EXPOSIÇÃO: Oscar Niemeyer clássicos e inéditos

02072014
(foto: Juliana Zucolotto/Fundação Oscar Niemeyer. Extraída do site:
www.http://novo.itaucultural.org.br)

Um dos personagens mais influentes da arquitetura moderna mundial, Oscar Niemeyer tornou-se ícone de uma época e de um estilo. Em reconhecimento a esse artista, o Itaú Cultural inaugurou no dia 4 de junho a exposição Oscar Niemeyer: clássicos e inéditos ‒ uma seleção de projetos e materiais raros sobre obras clássicas, além de fotografias e maquetes. Com curadoria de Lauro Cavalcanti e expografia de Pedro Mendes da Rocha, além dos trabalhos em si, a mostra examina o processo de criação de Niemeyer, possibilitando uma percepção única de sua produção. A exposição ocorrerá até o dia 27 de julho e a entrada é gratuita. Maiores informações no site http://novo.itaucultural.org.br/programe-se/agenda/evento/oscar-niemeyer-classicos-e-ineditos/.
EXPOSIÇÃO: Candido Portinari – Séries Bíblica e Retirantes


(foto extraída do site http://masp.art.br/masp2010/exposicoes_integra.php?id=170&periodo_menu=cartaz)

O MASP exibirá a partir do dia 21 de junho, a série Bíblica completa e a série Retirantes que abrangem o período em que a denúncia social marcou a pintura de Candido Portinari, refletindo a situação brasileira a reboque das calamidades da guerra, que sensibilizaram tantos pintores europeus. Maiores informações no site do http://masp.art.br/masp2010/exposicoes_integra.php?id=170&periodo_menu=cartaz)

“O pensamento é mais que um direito;
é o próprio alento do homem.”


(Victor Hugo)

SEÇÃO IV – INSTITUIÇÕES

O GRAACC – Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – é uma instituição sem fins lucrativos, criada para garantir a crianças e adolescentes com câncer o direito de alcançar todas as chances de cura com qualidade de vida, dentro do mais avançado padrão científico. O hospital do GRAACC realiza mensalmente cerca de 2.500 atendimentos, entre sessões de quimioterapia, consultas, procedimentos ambulatoriais, cirurgias, transplantes de medula óssea e outros. Além de diagnosticar e tratar o câncer infantil, o GRAACC atua no desenvolvimento do ensino e pesquisa.
O hospital é gerenciado e administrado pelo GRAACC e a assistência médica, o ensino e a pesquisa são conduzidos em convênio com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM).
Anualmente, o GRAACC é auditado pela PricewaterhouseCoopers.
Desde 2008, o voluntariado do GRAACC é certificado com o ISSO 9001. Fonte: https://www.graacc.org.br/o-graacc.aspx



O Adote um Gatinho surgiu em janeiro de 2003, quando as fundadoras Susan Yamamoto e Juliana Bussab se voluntariaram para ajudar alguns gatos de um parque, em São Paulo, e se conheceram. O AUG busca lares para gatos encontrados abandonados na Grande São Paulo e também trabalha para conscientizar as pessoas sobre a importância da castração e posse responsável. Fonte: http://www.adoteumgatinho.com.br

SEÇÃO V – ANIVERSARIANTES DO MÊS

O mês de julho tem diversos aniversariantes. No dia 02 comemoraremos o aniversário do Dr. Gustavo Carvalho Germano e, no dia 11, da Dra. Andréia Mariano Veras. No dia 18 será comemorado o aniversário do Dr. Luiz Eduardo Bimbatti e, no dia 20, do Dr. José Pedro de Camargo Rodrigues de Sousa. O mês finalizará com a Dra. Rúbia Stefani Dal Bianco Valente soprando as velinhas no dia 22. Desejamos aos estimados colegas muitas felicidades e a eles dedicamos o seguinte verso de Gabriel Márquez:


“Um verdadeiro amigo é aquele que segura na tua mão e toca no teu coração.”



O Informativo deste mês foi elaborado por Juliana da Silva Borges e contou com a colaboração de todos.

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