“Devemos compreender de modo dialético a relação entre a educação sistemática e a mudança social, a transformação política da sociedade. Os problemas da escola estão profundamente enraizados nas condições globais da sociedade.” (Paulo Freire, in Medo e Ousadia)



Fonte: Foto extraída do Plano Municipal de Educação de Mostardas/ RS

SEÇÃO I – REFLEXÕES PARA O MÊS DE NOVEMBRO


O mês da proclamação da República leva a algumas reflexões. O filósofo Platão [“A República” (Politeia)], discípulo de Sócrates, idealizou uma sociedade perfeita, fundada na justiça, priorizando a educação como ponto de partida para alcançar o regime político ideal. Da antiga Grécia até a atualidade, o conceito de república permitiu diversas interpretações e hoje, resumidamente, podemos conceituar república como uma forma de governo na qual o chefe de Estado é eleito pelos cidadãos. Inevitável a associação ao conceito atual de democracia – o próprio povo tem o poder de tomar decisões políticas, por meio do voto livre e secreto, escolhendo seus dirigentes. E, para capacitar os cidadãos a escolher, de forma adequada, seus dirigentes políticos, de forma a viabilizar a existência da República Federativa do como uma sociedade justa, “fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”, nos termos do preâmbulo da Constituição, há que se priorizar a educação. 

SEÇÃO II – NOTÍCIAS DE DESTAQUE


Sindicatos já buscam o aviso prévio proporcional de forma retroativa.
Após a publicação da Lei 12.506/2011, que regulamenta o direito ao aviso prévio proporcional previsto na CR/88, Sindicatos e entidades representativas movimentam-se para reclamar o direito de forma retroativa. O assunto, no entanto, divide o movimento sindical. Enquanto a Força Sindical já orienta os sindicatos filiados a procurarem a Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) analisa as possibilidades jurídicas para isso. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes começou a convocação dos trabalhadores dispensados nos últimos dois anos. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que representa cerca de 110 mil trabalhadores, encaminhou ao seu departamento jurídico um pedido de análise sobre a viabilidade de ações na Justiça. A CUT disse que ainda não tem posição definida sobre o assunto. O Sindicato Nacional dos Aeroviários entrará com uma ação na Justiça para pedir o aviso prévio proporcional para cerca de 30 mil trabalhadores de empresas aéreas dispensados sem justa causa desde 5 de outubro de 1988. Os bancários ainda não têm uma posição sobre a postura que será incentivada pelo sindicato. Fonte: Valor Econômico, por Carlos Giffoni, 14.10.2011


Justiça aceitará cartão de crédito para quitar dívida. A partir de janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho começa a aceitar o pagamento das condenações com cartão de crédito ou débito. A experiência começará no Pará, Amapá e Goiás e deverá ser estendida para todo o Brasil ao longo de 2012. A novidade será viabilizada por meio de convênio entre a Corregedoria Nacional de Justiça, Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Coleprecor, TRT da 8ª Região (por ser o pioneiro), Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. As salas de audiência serão equipadas com máquinas de cartões. O alvará será liberado de imediato. Os valores poderão ser parcelados em 15 vezes, respeitado o limite do cartão. Nos pagamentos com cartão de débito, o reclamante receberá a quantia em 24 horas. No caso de crédito, em 30 dias. A modalidade garante os valores ao trabalhador mesmo que a outra parte não pague posteriormente a fatura do cartão. Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-RS


TRF da 1ª Região nega contribuição previdenciária sobre hora extra. Os tribunais regionais federais vêm seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à incidência de contribuição previdenciária sobre horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, por unanimidade, decidiu que não incide o tributo “por não se incorporarem aos proventos de aposentadoria”. Em julho, em decisão unânime, a 1ª Turma do TRF da 5ª Região decidiu da mesma forma. Fonte: Valor Econômico, por Laura Ignacio, 13.10.2011.

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES


Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à empresa de engenharia o direito de produzir prova oral sobre uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI). O pedido da empresa havia sido negado em primeiro e segundo grau de jurisdição. No recurso de revista, a empresa insistiu na tese de que sofreu cerceamento de defesa com o indeferimento das testemunhas. Segundo o relator, Min. Brito Pereira, na medida em que o perito atestou que pessoas entrevistadas durante os trabalhos periciais informaram que sempre utilizaram o equipamento de proteção, era imprescindível a produção da prova justamente para esclarecer a afirmação do perito. Por maioria, a Quinta Turma anulou os atos decisórios a partir da sentença. (Processo RR-42900-56.2006.5.17.0012). Fonte: Tribunal Superior do Trabalho


Em julgamento após a realização de audiência pública para discutir a terceirização, o TST admite a terceirização de call center de companhia telefônica.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empresas de call center e telefonia e negou o reconhecimento de vínculo de emprego de atendente de call center diretamente com a companhia telefônica. O relator, Min. Ives Gandra Martins Filho, invocou os subsídios fornecidos pelos depoimentos colhidos na audiência pública sobre terceirização, realizada nos dias 4 e 5 de outubro. No caso agora julgado, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), havia reconheceu o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviço, por entender que as atividades da atendente, teria relação direta com as metas da companhia telefônica e com sua dinâmica produtiva. As empresas alegaram que a decisão do TRT-MG contrariava diversos dispositivos constitucionais e legais e a própria Súmula 331 do TST. O Min. Ives Gandra Filho afirmou que, embora o objetivo da audiência pública tenha sido a obtenção de dados técnicos para melhor compreensão do fenômeno da terceirização e seus desdobramentos na vida do trabalhador, todos os expositores “acabaram  por se situar a favor ou contra o próprio fenômeno, canonizando-o ou anatematizando-o”. Ao sintetizar as diversas discussões, o ministro assinalou haver dois tipos de terceirização: a prestação de bens e serviços e o fornecimento de mão de obra. E concluiu que o caso dos call centers se enquadra no primeiro, sendo lícita, portanto, a terceirização. Disse ele que “o serviço de call center, que não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação, somente pode ser entendido como atividade meio da concessionária de telefonia, da mesma forma como na estrutura funcional de qualquer outra empresa que dele se utilize, à exceção da própria empresa especializada” (Processo: RR 510-89.2010.5.03.0022)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho  [email protected]


Nota do escritório: o reconhecimento da legalidade da terceirização pela 7ª Turma neste recente julgado não permite concluir que houve alteração de posicionamento do TST quanto ao tema. Embora tenha o Min. Ives Gandra Martins Filho afirmado que, na análise jurídica do caso concreto, levou em consideração os subsídios fornecidos pelos depoimentos de especialistas na matéria colhidos na audiência pública sobre terceirização, é certo que esta posição já era por ele defendida. Há ainda bastante divergência entre as Turmas e, até o momento, não ocorreu julgamento da SDI 1, do TST, órgão responsável pela uniformização da jurisprudência.

SEÇÃO IV – CURSOS E PALESTRAS


No próximo mês de novembro as palestras com os integrantes do escritório começam no dia 8 de novembro, com a exposição a ser feita pela Dra. Denise Pasello Valente Novais no dia 8, às 19:00 horas, no Seminário sobre combate ao trabalho forçado urbano, em evento promovido pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100, República, São Paulo, SP ocasião em que discorrerá sobre “Tráfico de pessoas para exploração do trabalho”.
O Prof. Estêvão Mallet proferirá palestra no Curso de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba, no dia 22, sobre o tema “Interpretacão das decisões judiciais”. No dia seguinte, 23 de novembro, profere palestra sobre “O direito de personalidade nas relações de trabalho”, na XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, também em Curitiba. Logo a seguir, ainda no dia 23, falará sobre “Temas Atuais de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho”, no Centro de Convenções ExpoUnimed, Auditório Unicemp.  No dia 26, no Curso de Temas Atuais – USP, Salão Nobre da Faculdade de Direito, falará sobre “O novo aviso prévio proporcional”. Por fim, no dia 28 de novembro, tratará dos “Aspectos polêmicos do dissídio coletivo e aspectos legais e suporte jurídico da negociação antes e durante da greve”, no Fórum de Direito Trabalhista e Previdenciário, em São Paulo, no Golden Tulip Park Plaza Hotel, em São Paulo.

SEÇÃO V – INDICAÇÕES CULTURAIS


No dia 06 de novembro, domingo, às 17h, acontecerá na Sala São Paulo a Série CONCERTOS DA JUVENTUDE, com regência de Marcos Arakaki e piano de Gabriela Monteiro. A Sala São Paulo fica na Praça Julio Prestes,  nº 16, São Paulo/SP Te. 3367-9500.
 
Já no dia 29 de novembro vale a pena conferir o Coquetel de Final de Ano da Câmara de Comércio França Brasil – SP – CCFB-SP, que ocorrerá no MuBE (Av. Europa, 218). Quem participar do evento poderá visitar a exposição do artista colombiano Fernando Botero.

SEÇÃO VI – INSTITUIÇÕES



Samuel

CLUBE DOS VIRA-LATAS – organização não governamental, sem fins lucrativos, que mantém em seu abrigo mais de 400 animais. Boa parte desses animais chegou ao Clube após atropelamentos, acidentes, maus tratos e abandono.  O objetivo do Clube é resgatá-los das ruas, tratá-los e conseguir um lar responsável para que eles possam ter uma vida feliz. A sede do Clube dos Vira-Latas fica em São Paulo, no Jardim Paulista. O abrigo fica em Ribeirão Pires/SP. Todas as visitas ao abrigo são bem-vindas. Para falar com o Clube ou visitar, envie email para [email protected] ou entre na página: www.clubedosviralatas.org.br

 
INSTITUTO MARIA DE LOURDES. Instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social na modalidade de abrigo, situada na zona rural do município de Guapimirim/RJ. Na modalidade de Abrigo acolhem 31 crianças / adolescentes e na modalidade Convivência Dia atendem 70 crianças das 7:30h e saem às 17:00hs.  Participam de oficinas de culinária, artes, dança, reforço escolar e música, além de refeições e atendimento psicológico, odontológico e pediátrico. A Instituição emprega 18 funcionários, da própria comunidade (extremamente carente) e é hoje mantida financeiramente apenas por um grupo de doadores. Está cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e no Conselho Municipal de Assistência Social – CNPJ   39.830.955/0001-01  –  Reg.  CNAS – Res. 163 de 05/11/98. Endereço: Rua Maria de Lourdes Barbosa Pinheiro, s/no, Vale das Pedrinhas, Guapimirim/RJ  –  CEP 25940-000. Tel.: 3630-0934  ou http://institutoimadel.blogspot.com/

SEÇÃO VII – NOVIDADES NO ESCRITÓRIO


Neste mês nos despedimos da estagiária Ana Flora Felix de Souza Pontes, desejando sucesso. Saudamos, em contrapartida, a nova estudante Thais Stella que começará o seu estágio no dia 31/10. Seja bem vinda!

SEÇÃO VIII – ANIVERSARIANTES DO MÊS


Felicitamos as aniversariantes de novembro: nossa auxiliar, D. Iracema Maria da Silva, aniversário dia 7/11, a advogada Dra. Carine de Cássia Tavares Dolor, dia 26/11 e a estagiária Talita Andrade de Souza Pinto, aniversário dia 27/11. Parabéns a todas!


O Informativo deste mês foi elaborado por Orane Maria Sampaio Galleazzo e Denise Pasello Valente Novais, e contou com a colaboração de todos.

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