“Sugestões de presente para o Natal: Para seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração. Para um cliente, serviço. Para tudo, caridade. Para toda criança, um exemplo bom.
Para você, respeito.”
Oren Arnold

SEÇÃO I – NOTÍCIAS DESTACADAS

Não sei
Cora Coralina




Não sei se a vida é curta
Ou longa demais para nós,
Mas sei que nada do que vivemos
tem sentido,
Se não tocamos o coração
das pessoas.


Muitas vezes basta ser:
Colo que acolhe,
Braço que envolve,
Palavra que conforta,
Silêncio que respeita,
Alegria que contagia,
Lágrima que corre,
Olhar que acaricia,
Desejo que sacia,
Amor que promove.


E isso não é coisa de outro mundo
É o que dá sentido à vida.
É o que faz com que ela
Não seja nem curta, nem longa  demais,
Mas que seja intensa
Verdadeira, pura…
Enquanto durar.

SEÇÃO II – NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO

LEI No. 12.098 DE 24/11/2009


Foi aprovada a LEI Nº 12.098 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, que criou 30 novos cargos de juiz para o Tribunal Regional de São Paulo. É provável que, a partir da nova lei, sejam instaladas seis novas Turmas de Julgamento no TRT/SP. Esses são os artigos da lei aprovada:
 
Art. 1o  O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede na cidade de São Paulo, tem sua composição aumentada para 94 (noventa e quatro) Juízes.
Parágrafo único.  A 5a (quinta) parte dos cargos de Juiz constante deste artigo é destinada à representação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 94 da Constituição Federal.
Art. 2o  Para atender à composição a que se refere o art. 1o, são criados 30 (trinta) cargos de Juiz do Tribunal.
Art. 3o  São criados para dar suporte técnico aos magistrados, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, os cargos de provimento efetivo, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas especificados nos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estipulada nas Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Art. 4o  As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
Art. 5o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


REVISÃO DE SÚMULAS E OJS DO TST
Foram publicadas alterações na jurisprudência do TST. A Súmula 277 e as OJs 342 e 350 tiveram sua redação alterada. A OJ 351 foi cancelada. E foi aprovada a nova Súmula 424, sobre comprovação de depósito em recurso administrativo.


NOVA SÚMULA DO STF
Editada nova Súmula Vinculante, que torna inconstitucional a exigência de depósito em recurso administrativo.


Súmula vinculante nº. 21 – É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.


PORTARIA MTE 2.233/2009
Publicada em 18/11/2009 a Portaria MTE 2.233/2009, que altera o Anexo I e o artigo 11 da Portaria MTE 1.510/2009, sobre Registro de Ponto Eletrônico.

SEÇÃO III – DESTAQUE DE JULGADOS RECENTES E INTERESSANTES

Cursos virtuais obrigatórios geram pagamento de horas extras
O TRT da 2ª Região entendeu que a exigência de realização de cursos de capacitação profissional pela internet, realizados fora da jornada normal de trabalho, geram direito a pagamento das horas em sobrejornada (acórdão nº 20090548013). (Fonte: TRT 2)


Ex-sócio controlador deve responder por débitos trabalhistas de empresa do mesmo grupo econômico
De acordo com a Desembargadora Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva em acórdão unânime da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “A empresa agravante foi acionista controladora da sociedade anônima executada durante a maior parte da prestação dos serviços da reclamante, de modo que deve responder pelos débitos em execução, por ter se beneficiado do labor prestado. Trata-se de verdadeira sócia controladora, componente de grupo econômico, pois detinha o controle da reclamada. Outrossim, as alegações de que seria mera acionista da holding controladora da empresa executada não prosperam diante das disposições contidas nos artigos 9° e 10 da CLT. Ademais, as tentativas de execução se mostraram insuficientes, até porque o feito se arrasta por mais de dez anos, sendo certo que as questões relativas às co-obrigações das demais sócias e empresas que alega serem componentes do grupo econômico da reclamada devem ser dirimidas entre as responsáveis em sede própria e perante o juízo competente para apreciar tal matéria, se for o caso. Assim, a responsabilidade da agravante deve ser mantida, de forma integral, pois a responsabilidade por eventuais ações de regresso não devem ser transferidas ao trabalhador que prestou seus serviços de boa-fé e possui título executivo judicial transitado em julgado.” (Proc. 02666199704302001 – Ac. 20090869065) (fonte: TRT 2 – Serviço de Jurisprudência e Divulgação)


Não existe sentença “meia” anulada
Segundo o Juiz Convocado Antero Arantes Martins em acórdão unânime da 9ª Turma do TRT da 2ª Região: “Unicidade do ato decisório. Não existe sentença “meia” anulada. O V. Acórdão anterior, ao reconhecer a nulidade da sentença anterior o fez por inteiro. Com o retorno dos autos à Instância de Origem, nova decisão deve ser proferida por inteiro e não apenas na parte onde a nulidade foi detectada. O processo não pode ter duas “meias” sentenças.” (Proc. 02114200305302000 – Ac. 20090888493) (fonte: TRT 2 – Serviço de Jurisprudência e Divulgação)


Reclamação pode ser interposta fora do local da prestação de serviço
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que consentiu a empregado aposentado o ajuizamento de reclamação trabalhista em local diverso de onde havia prestado serviço. O relator Ministro Lelio Bentes Corrêa explicou que o local da interposição da reclamação não trouxe prejuízo a nenhuma das partes, inclusive, “o direito vindicado é matéria de índole estritamente jurídica e encontra origem em regulamento de âmbito nacional, aprovado pelo Banco”. É esclarecedora a informação do Tribunal Regional da 22ª Região (PI) de que “a anulação dos atos decisórios e encaminhamento do feito a outra Vara do Trabalho implicaria mero capricho processual, uma vez que o direito de defesa foi plenamente exercido, não havendo necessidade de produção de prova no local da prestação de serviços”, informou o relator. (RR-744914-2001.3) (Fonte: TST)


Norma coletiva não pode estabelecer prazo para comunicação de gravidez
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou norma coletiva que condicionava o direito à estabilidade a confirmação da gravidez em prazo específico. O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que o entendimento do TST, expresso na Súmula 244, é de que a imposição de condições à gestante para o exercício do direito à estabilidade provisória fere a norma constitucional. Assim, ainda que o empregador não tivesse ciênc

SEÇÃO IV – CURSO NO DEPARTAMENTO JURÍDICO XI DE AGOSTO-FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO




Nos dias 16, 17 e 18 de novembro, foi realizado, pelo nosso escritório em parceria com o Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de Direito do Trabalho, ocasião em que foram abordados diversos temas entre os quais: a) Rescisão do Contrato de Trabalho; b) Trabalho Doméstico; c) Contrato de Experiência; d) Adicionais em geral; e) Trabalho terceirizado; f) Responsabilidade da Empresa e do Tomador; g) Cooperativas Fraudulentas; h) “Laranjas”.
O evento foi organizado para auxiliar os estagiários do Departamento Jurídico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a sanar eventuais dúvidas em relação aos temas escolhidos e com isso melhorar o atendimento dos seus assistidos. O curso contou com a colaboração dos Drs. Renato Dote, Érika Imbira Hesketh, Tatiana de Oliveira Silva Modenesi, Gustavo Seferian, Marcos Fantinato e Denise Pasello Valente Novais e a diretoria do Departamento Jurídico XI de Agosto, que impecavelmente o organizou e teve grande repercussão.
Parabéns a todos por esta iniciativa!

SEÇÃO V – ASPIRANTES A EMPREENDEDORES GANHAM A RUNN COMO PONTO DE ENCONTRO VIRTUAL

Há uma sensação geral, e justificada, de que é grande o volume de conhecimento que circula na Universidade, assim como as competências de sua comunidade. Também se sabe que boa parte disso pode ser aplicada em iniciativas práticas que ultrapassem a academia, como a abertura de novos negócios. Mas quem tem vontade de empreender, quem dispõe de conhecimentos e competências – e também as estruturas públicas e privadas de apoio – nem sempre se encontram. A ideia principal da Rede USP de Novos Negócios (Runn), criada por um grupo de alunos de graduação de diferentes cursos da USP, é justamente fazer esta ponte.


O projeto destes estudantes, que começou a ser pensado em 2008, se converteu numa ferramenta online inaugurada há menos de um mês, e já conta com cerca de 80 participantes, entre alunos, funcionários, professores e pesquisadores. Trata-se de um ambiente virtual onde cada usuário cadastra suas ideias, o que quer fazer, o que sabe fazer, e o que procura, e pode encontrar parceiros para suas iniciativas, ou simplesmente trocar experiências na sua área de interesse. Além da ferramenta, há uma seção do site para a qual não é necessário cadastro, e que disponibiliza orientações básicas sobre mercado, impostos, financiamento, e assuntos correlatos, voltados para quem deseja abrir um negócio – além de conteúdos em geral sobre empreendedorismo.


Para maiores informações, visite o site www.runn.net.br.


(Fonte: http://www4.usp.br/index.php/sociedade/17864-aspirantes-a-empreendedores-na-usp-ganham-a-runn-como-ponto-de-encontro-virtual)

SEÇÃO VI – INDICAÇÕES CULTURAIS

Auguste Rodin



Depois de passar por Belo Horizonte, chegou ao Museu de Arte de São Paulo-MASP, exposição contendo 22 esculturas de bronze e de mármore do escultor francês Auguste Rodin, todas pertencentes ao acervo do Museu Rodin, de Paris. Uma particularidade da exposição são as 193 fotografias, as quais foram realizadas por profissionais e amadores entre 1880 e 1910 que retratam o dia a dia do estúdio do escultor. O evento tem previsão de término no dia 13 de dezembro de 2009, sendo um programa para todas as idades. A exposição ocorre terça, quarta e sexta a domingo e feriados, das 11h às 18h; quinta, 11 h às 20 h.,com o fechamento da bilheteria com uma hora de antecedência. Os ingressos custam R$ 15,00; entrada franca às terças-feiras para todos os visitantes; nos demais dias, é gratuito apenas para menores de 10 anos, pessoas com mais de 60 e grupos de estudantes de escolas públicas agendados.


Fotografia- Henri Cartier- Bresson
 
Ocorre no SESC Pinheiros, situado na Rua Paes Leme, nº 195, no bairro de Pinheiros, cidade de São Paulo, a exposição sobre o fotógrafo francês, Henri Cartier-Bresson. São 133 imagens feitas pelo fotógrafo em 23 países ao longo de mais de cinco décadas-entre 1926 e 1979. Há desde sua cobertura em eventos como o fim da II Guerra Mundial até exemplos de street photography. A exposição irá até o dia 20 de dezembro, de terça a sexta, das 10h30 às 21h30; sábado, domingo e feriados, 10h30 às 18h30. É gratuito.


Guloseimas e gulodices


Entre um passeio e outro pela cidade de São Paulo, que tal saborear um delicioso chocolate? A Chocolat Des Art promete proporcionar a experiência sensorial do chocolate, através dos seus produtos e ambiente em uma loja que combina o clássico ao contemporâneo. Há a possibilidade de beber um gostoso café. A Chocolat Des Arts fica na Rua Diogo Jacome, nº 360, bairro Vila Nova Conceição.

SEÇÃO VII – INSTITUIÇÕES – VAMOS SER SOLIDÁRIOS (MAIS UMA VEZ)?

No dia 17 de novembro, foi lançada nacionalmente a edição 2009 do projeto Papai Noel dos Correios. O projeto surgiu há muitos anos, quando os carteiros não sabiam o que fazer com as centenas de cartas endereçadas ao bom velhinho. Sensibilizados com o conteúdo de muitas delas, alguns empregados procuraram atender aos pedidos por meio de ação solidária entre colegas; outros envolveram também a comunidade. Serão aceitas no projeto cartas manuscritas de crianças de até 10 anos, recebidas no período de 17/11 a 5/12/2009. Para adoção, será dada prioridade às cartas escritas por crianças que não tenham sido contempladas com presentes no ano passado, que contenham pedidos de brinquedos e que indiquem condição sócio econômica familiar condizente com o projeto.  Qualquer pessoa pode colaborar com o projeto, atuando como voluntária na leitura e triagem das cartas ou adotando um pedido. Basta entrar em contato com a “Casa do Papai Noel” de sua região.

SEÇÃO VIII – BOA NOTÍCIA




Nosso estagiário, Dr. Eduardo Alcântara Lopes, foi submetido ao último exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, tendo obtido sua aprovação, antes mesmo de obtida a graduação, o que, se tudo correr bem, ocorrerá neste mês! Parabéns ao, já, quase, Dr. Eduardo. Desejamos  muito sucesso e felicidades nesta nova etapa que se inicia!

SEÇÃO IX – ANIVERSARIANTES DO MÊS

No próximo dia 14 de dezembro, o Dr. Gustavo Seferian fará aniversário. Já no dia 22 de dezembro, será a vez do Dr. Renato Dote. Desde logo, desejamos-lhes mais um ano de muito sucesso e grandes realizações. Parabéns!


O Informativo deste mês foi elaborado pela Dras. Denise Pasello Valente Novais e Juliana Carnevale Rocha de Oliveira Dias e contaram com a colaboração de todos.

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